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Viviane Soares
Revisto por Viviane Soares
Viviane Soares

Viviane Soares é redatora e editora, com mais de três anos de experiência na escrita de artigos de finanças pessoais. No Portal do Crédito, tem como principal objetivo disponibilizar a melhor informação sobre financiamento, de forma prática e acessível.

Microcrédito: o que é, como funciona e como ter acesso

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O microcrédito é uma solução de financiamento destinada a apoiar pessoas com iniciativas empresariais e que não têm condições de recorrer ao crédito dito tradicional, por não terem como dar garantias aos bancos.

Por norma, é a solução mais ajustada para quem tem um perfil empreendedor e uma ideia clara e sustentável de negócio, mas se vê confrontado com baixos rendimentos, dificuldades de acesso ao crédito ou situações de desfavorecimento social, profissional ou económico.

Como funciona o microcrédito?

Em relação ao crédito tradicional, uma das grandes diferenças deste tipo de empréstimo é precisamente o facto do empreendedor não precisar de comprovar rendimentos ou de dar garantias.

Ainda assim, o recurso ao microcrédito exige o cumprimento de algumas condições. Por exemplo, quem esteja na lista negra do Banco de Portugal não pode recorrer a este mecanismo.

Já quem esteja numa situação de desemprego pode solicitar este apoio – desde que sejam desempregados involuntários inscritos no centro de emprego. Também as pessoas desempregadas voluntárias podem aderir, desde que estejam inscritas nos centros de emprego há mais de 9 meses. O mesmo se aplica a todos os trabalhadores independentes com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional.

Ou seja, o microcrédito é um apoio a novos empreendedores, tendo em vista a inclusão social e económica. Para se candidatar são, então, exigidas as seguintes condições:

  • Estar desempregado ou sem emprego estável;
  • Não ter no momento incidentes bancários (cheques carecas, dívidas ou prestações em atraso registadas no Banco de Portugal);
  • Não conseguir crédito bancário pelas vias normais por não apresentar garantias;
  • Ter uma boa ideia de negócio, bem fundamentada e com perspetivas de sucesso;
  • Pretender criar o seu próprio emprego;
  • Ter a flexibilidade e a abertura suficientes para se adaptar às transformações.

Como obter?

Para obter um microcrédito deve contactar a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC). Aqui ser-lhe-á prestado o apoio para o desenvolvimento do seu negócio.

Recorde-se que a AND é uma associação privada sem fins lucrativos, fundada em 1998 e com o estatuto de Utilidade Pública, que faz o acompanhamento de quem precisa um microcrédito. Tem parcerias com algumas instituições bancárias, nomeadamente com o Millenium BCP, a CGD, o Novo Banco e o Crédito Agrícola.

Porém, importa sublinhar que há outros bancos que disponibilizam linhas de microcrédito (por exemplo, o Montepio e o BPI).

Importa ainda saber que uma das características do microcrédito é o facto de a instituição que decide conceder o financiamento, além de avaliar a viabilidade do negócio e de disponibilizar o dinheiro, ter a obrigação de ajudar o cliente na preparação e implementação do projeto, e, depois de iniciado, ir acompanhando a sua gestão.

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Qual o valor que pode pedir?

O montante máximo que pode solicitar à ANDC através do Microcrédito ANDC é de 15.000€. Na modalidade do “MicroInvest”, cujas condições de acesso são mais restritas, o financiamento pode ir até aos 20.000€.

Nas instituições bancárias que disponibilizam esta solução de financiamento, os valores rondam estes limites (até a um máximo de 25.000€), uma vez que o microcrédito, por definição, é um empréstimo de valores reduzidos.

Programa Nacional de Microcrédito: o que saber

O Programa Nacional de Microcrédito destina-se a facilitar o acesso ao crédito a pessoas com dificuldades de integração no mercado de trabalho, que estejam em risco de exclusão social e possuam uma ideia de negócio viável. A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) é responsável pela coordenação e acompanhamento deste Programa.

Neste âmbito, é dada prioridade aos candidatos que têm idade compreendida entre os 16 e os 34 anos e sejam desempregados inscritos no centro de emprego há pelo menos quatro meses.

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O Programa Nacional de Microcrédito é, no fundo, uma linha de crédito bonificada, sendo que a taxa de juro máxima suportada pelo empreendedor no âmbito do Programa é de 3,5%, ao ano. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) suporta a totalidade dos juros do empréstimo durante o primeiro ano e 2,25% da taxa de juro no segundo e terceiro ano.

Os empréstimos concedidos neste programa são reembolsados em 60 meses e incluem um período de carência de 24 meses, sendo que instituição de crédito é escolhida pelo empreendedor entre o conjunto de instituições protocoladas ao abrigo do Programa.

Aquando do processo de negociação de um produto de microcrédito, o empreendedor deverá procurar clarificar as condições do produto proposto pela instituição de crédito e a sua inclusão ou não no âmbito da linha bonificada do Programa Nacional de Microcrédito.

O microcrédito pode também servir para financiar atividades que capacitem o microempresário. Por exemplo, o microcrédito pode servir para pagar a formação de que o futuro microempresário necessite para o exercício da atividade empresarial que quer desenvolver.

No âmbito do Plano Nacional de Microcrédito, o montante máximo que pode ser concedido a cada cliente é de 20.000€.

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