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João Fins
Revisto por João Fins
João Fins

Licenciado em Economia e com experiência em finanças pessoais. Como redator no Portal do Crédito, tenho a missão de ajudar esclarecer as dúvidas mais comuns dos nossos leitores, no que aos diferentes tipos de crédito diz respeito.

Assinatura Digital: Como Ativar e Assinar Um Documento?

Lembra-se de assinar um documento e ficar semanas à espera da versão original? Ou daquele contrato que não sabe onde guardou? Pois bem, assinar digitalmente um documento pode evitar esses problemas e ajudá-lo a tornar os seus processos mais eficientes.

Empresas e instituições financeiras têm vindo a usar a assinatura digital na troca de documentos oficiais e em concursos públicos há algum tempo. No entanto, assinar digitalmente ainda não é uma prática comum para todos.

Entenda neste artigo o que é uma assinatura eletrónica, como ativar e tirar partido desta opção que torna os seus processos contratuais mais céleres e seguros.

Ao contrário de uma assinatura física, escrita à mão, num papel e com uma caneta, a assinatura eletrónica permite assinar documentos digitais, isto é, que são armazenados eletronicamente.

Frequentemente usadas em contratos, acordos, declarações fiscais e outros documentos legais. As assinaturas digitais economizam tempo e recursos, aumentam a segurança, são mais sustentáveis e oferecem maior mobilidade e conveniência aos seus utilizadores.

Do lado das empresas, as assinaturas eletrónicas são também muito importantes para facilitar e agilizar processos de negócios, economizando tempo e dinheiro.

Existem vários tipos de assinaturas eletrónicas, com diferentes níveis de segurança e validade jurídica, que variam consoante a tecnologia utilizada. Entre eles podemos encontrar:

  1. Assinatura eletrónica simples: é a mais básica e a mais utilizada em transações simples, não sigilosas, e que não requerem um alto nível de segurança. Como é o caso de contratos de prestação de serviços, por exemplo. Esta assinatura pode ser uma mera digitação, uma imagem ou uma assinatura escrita com uma caneta digital. Nesta categoria, até a própria assinatura de um email pode ser considerada. Este tipo de assinatura digital é muito fácil de criar, mas também por isso é a menos segura e, em alguns casos, pode não ter validade jurídica.
  2. Assinatura eletrónica avançada: que oferece mais segurança do que a anterior, porque está associada ao signatário e requer uma autenticação por parte deste, seja por meio de um código PIN ou de uma senha exclusiva (one-time password). Este tipo de assinatura é geralmente aceite legalmente.
  3. Assinatura eletrónica qualificada: é a mais segura de todas, porque se baseia em certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras qualificadas e utiliza a criptografia para garantir a autenticidade e integridade do documento assinado. A assinatura com o Cartão de Cidadão e a assinatura com Chave Móvel Digital são as assinaturas eletrónicas qualificadas em Portugal.

Assinatura Com Cartão de Cidadão

Como vimos anteriormente, a assinatura digital com o Cartão de Cidadão é um método seguro e juridicamente válido em Portugal.  O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico, mas que permite identificar os portadores digitalmente, através de um chip presente no cartão, que armazena as informações pessoais e permite confirmar a identidade dos signatários.

Contudo, é necessário ter em conta que é preciso consigo: um leitor de cartões smartcard, um computador com o software adequado, a assinatura digital ativada, assim como o código PIN de assinatura, caso opte por utilizar a aplicação do Governo. E claro, ter alguns conhecimentos de informática na ótica do utilizador, para conseguir instalar e configurar o programa corretamente.

Portanto, este é um método seguro e eficaz, mas não é o mais acessível para todas as pessoas.

Assinatura Com Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital (CMD) é um serviço eletrónico que o governo português disponibiliza e que permite a todas as pessoas titulares, cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais.

A CMD associa o número de telemóvel ao documento de identificação. Ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, se for um cidadão português, ao passaporte ou ao título de residência, no caso de se tratar de um cidadão estrangeiro.

Esta assinatura, que tem a mesma validade de uma assinatura à mão, é feita num único login e de forma segura, utilizando uma tecnologia avançada de criptografia para proteger as suas informações.

Assinatura Com Código de Telemóvel

A assinatura com código de telemóvel é uma alternativa aos métodos de assinatura eletrónica qualificada, utilizada em diversas plataformas digitais, como serviços bancários e comércio eletrónico.

O signatário tem a sua assinatura associada ao número de telemóvel e recebe um código de verificação por mensagem de texto, e em seguida só tem de inserir o código no campo pedido para concluir o processo.

Este processo demora poucos segundos e é bastante simples. Por essas razões é que é utilizada pelas instituições financeiras de crédito para que os clientes possam assinar os contratos dos seus créditos urgentes de forma célere.

Para começar a assinar digitalmente com a Chave Móvel Digital precisa de pedir a ativação da mesma.

Para o fazer, tem à sua disposição diversas alternativas como utilizar o balcão de atendimento físico, utilizar o Portal das Finanças ou mesmo solicitar uma videochamada.

A videochamada recorre à biometria, método de reconhecimento facial e da imagem do seu Cartão de Cidadão. Este método de autenticação passou a ser possível a partir de janeiro deste ano, e contabilizou 33 mil ativações só no primeiro mês.

Tendo a CMD ativa terá também de ativar a assinatura digital. Para isso, neste caso só poderá fazê-lo online – no Autenticação.Gov, ou num balcão.

Não se esqueça de ter consigo o código PIN da assinatura da CMD.

Agora que tem a CMD ativada, pode começar a assinar os seus documentos via computador ou via aplicação móvel.

Para assinar um documento PDF com a sua Chave Móvel Digital, pode usar o website do governo (Autenticação.GOV) e seguir os passos indicados:

  1. Carregue ficheiro que pretende assinar, cujo peso máximo não pode ultrapassar os 3MB;
  2. Personalize a sua assinatura se desejar, escolhendo o motivo, local, data e posição da página onde pretende colocar a assinatura;
  3. Insira o número de telemóvel e o PIN da assinatura da CMD para proceder à autenticação. De seguida, insira o código de segurança que recebeu no telemóvel no campo adequado;
  4. Descarregue o documento para o seu dispositivo móvel ou computador.

Como pode ver, este processo é bastante simples e rápido, e torna dispensável a assinatura à mão.

Relembramos, contudo, que terá de se autenticar para fazer este processo. Para tal vai precisar do PIN da CMD, escolhido no processo de ativação, e de um código de segurança numérico e temporário que vai receber por mensagem de texto, email ou na aplicação, através de QR code ou da biometria.

Assinar documentos digitalmente vem permitir que se acelerem processos muitas vezes morosos, como é o caso dos contratos de crédito.

Através da assinatura digital, consegue obter os créditos rápidos de forma prática e segura.

Para que isso seja possível é necessário:

  • Que a sua instituição financeira ou empresa contratada ofereça a opção de assinatura digital.
  • Seguir as instruções dadas pela plataforma de forma a inserir a sua assinatura digital de forma correta.

Assim, quando precisar de um crédito pessoal online, fique a saber que é possível fazer o pedido de forma totalmente remota e digital – através da autenticação dos intervenientes com recurso à Chave Móvel Digital.

O objetivo é simplificar o processo de autenticação e aumentar a segurança de todos os movimentos. A Caixa Geral de Depósitos (CGD), Millennium bcp, Novo Banco, Santander Totta, Banco BPI, Montepio Geral, Crédito Agrícola, EuroBic, Cofidis, Cetelem e Credibom são alguns exemplos de instituições que permitem este tipo de assinatura.

A assinatura com código de telemóvel, também chamada SMS OTP (One-Time Password) ou autenticação de dois fatores por SMS, apresenta muitos benefícios na assinatura de um contrato de crédito, porque alia a segurança de ter uma camada extra de proteção, à conveniência de um processo que pode ser concluído em segundos, sem necessitar de uma plataforma específica ou certificado digital.

Por isso, esta forma de assinatura de contratos de crédito é cada vez mais utilizado pelas financeiras portuguesas.

Em Portugal, comprar uma casa por videoconferência já é possível. O decreto-Lei n.º 126/2021, abriu as portas para a realização de atos jurídicos via videoconferência e para todos os documentos assinados digitalmente nesse contexto.

Sim, assinar um contrato com assinatura digital é seguro, a partir do momento em que são usadas as ferramentas e procedimentos adequados.

À partida a assinatura digital é até mais segura que a assinatura à mão, principalmente se for uma assinatura que tenha por base um certificado digital, uma técnica criptográfica ou mesmo uma autenticação de dois fatores.

Os processos de segurança da assinatura digital, para além de verificarem a identidade do signatário, garantem ainda que não existem alterações ao documento e impedem que o signatário negue a sua assinatura a posteriori.

Em contrapartida, a assinatura física pode ser facilmente falsificada, pode ser difícil de verificar a sua autenticidade quando digitalizada e não oferece a mesma segurança de armazenamento que a assinatura digital garante.

Mas claro, existem alguns cuidados ou boas práticas a ter, tais como:

  • Nunca partilhar os códigos PIN ou senhas com outras pessoas.
  • Verificar se o documento que vai assinar contém todas as informações relevantes, como a data, hora e o certificado digital utilizado, e se o certificado digital usado por ambas as partes é válido para assinar o contrato.
  • Verificar as leis e regulamentações aplicáveis para garantir a validade legal da assinatura digital em cada caso concreto.

Se seguir estas recomendações, pode usufruir de todas as vantagens que a assinatura digital oferece com segurança.

O mundo está a passar por um processo de digitalização, visivelmente acelerado pela pandemia. Com o aumento da oferta de serviços à distância, através de videoconferências, e o modelo de trabalho remoto ou flexível a enraizar-se na sociedade, as pessoas adaptam-se agora aos processos digitais de forma a aproveitarem todos os seus benefícios.

Assim, é natural que a assinatura eletrónica se tenha tornado algo bastante relevante na nossa sociedade.

A assinatura digital é um exemplo daquilo que o armazenamento eletrónico veio permitir, ao tornar os documentos acessíveis a partir de qualquer lugar, de forma rápida, através de um dispositivo com acesso à internet.

Além de ser conveniente, a assinatura digital permite economizar tempo, e oferece segurança aos documentos assinados eletronicamente.

Portanto, agora que já conhece os vários tipos de assinatura, escolha a sua assinatura digital conforme as necessidades e especificidades de cada situação.

Pode fazê-lo de consciência tranquila, sabendo que, assinar digitalmente os seus documentos, não tira validade aos mesmos, e que é mais seguro e conveniente que uma assinatura física.

Perguntas Frequentes

Como ativar uma assinatura digital?

Para fazer uma assinatura digital o método mais prático é através da Chave Móvel Digital. Caso não a tenha ativo, deverá entrar no website autenticacao.gov, clicar em “Ativar” Chave Móvel Digital via Portal das Finanças. Aqui, deverá seguir os passos indicados até receber uma carta com o PIN temporário.

Tendo a CMD ativada terá de ativar a assinatura digital no mesmo website. A partir desse momento, sempre que precisar de assinar um documento basta carregar o mesmo e solicitar a assinatura digital. O processo demora poucos minutos a ficar concluído.

As assinaturas digitais são seguras?

As assinaturas digitais costumam ser bastante seguras, pois além de verificarem a identidade do signatário, garantem que não existem alterações ao documento e que o mesmo negue a sua assinatura à ‘posteriori’.

Deste modo, assinar digitalmente um documento acaba por ser mais seguro que utilizar uma assinatura à mão – que é mais facilmente adulterada.

Como assinar um documento em PDF?

Para assinar um documento em PDF a melhor forma é utilizando a assinatura digital da Chave Móvel Digital. Para isso basta usar o website do Governo (Autenticação.GOV) selecionar a opção correta e carregar o documento PDF que pretende assinar. A seguir basta seguir os passos indicados e em poucos minutos o documento ficará assinado formalmente.

Que tipos de assinaturas digitais existem?

Existem três formas de assinar documentos digitalmente. A primeira é através da chave móvel digital – funcionalidade disponibilizada pelo governo e que associa o seu documento de identificação pessoal e número de telefone ao contrato. A segunda é a assinatura com código de telemóvel. Ou seja, em determinados contratos o cliente recebe uma SMS com um código único no seu telemóvel e apenas tem de digital no local que a entidade indicar. Por fim, a terceira alternativa é através do cartão de cidadão. Porém, neste caso o cidadão necessita de ter um leitor de cartões e um computador com o software apropriado, o que torna esta possibilidade menos acessível e prática para muitos.