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João Fins
Revisto por João Fins
João Fins

Licenciado em Economia e com experiência em finanças pessoais. Como redator no Portal do Crédito, tenho a missão de ajudar esclarecer as dúvidas mais comuns dos nossos leitores, no que aos diferentes tipos de crédito diz respeito.

Lista Negra do Banco de Portugal: O Que é e Como Sair?

Artigo sonre Lista Negra do Banco de Portugal

Sempre que solicita um empréstimo, ou mesmo um cartão de crédito a uma instituição financeira, o seu nome fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Porém, quando uma pessoa falha o pagamento de uma prestação de crédito e entra em incumprimento com uma dada entidade financeira, é comum dizer-se que o seu nome entrou para a Lista Negra do Banco de Portugal.

Assim, neste artigo pretendemos esclarecer os nossos leitores sobre o que é esta Lista Negra do Banco de Portugal, como a aceder e quais as formas de sair desta.

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Conhecida como a Lista Negra do Banco de Portugal, esta é na realidade um documento denominado Mapa de Responsabilidades de Crédito que está disponível para ser acedido na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) da reguladora.

Falamos de uma base de dados que contém o seu historial bancário com os diversos produtos financeiros contraídos por si ou dos quais é fiador.

O Mapa disponibiliza informações bancárias de todos os clientes que contratam um produto financeiro com um montante superior a 50 euros nos últimos cinco anos.

Criada com o objetivo de apoiar as instituições financeiras na avaliação do risco da concessão de crédito, a CRC permite apenas a consulta de informação agregada sobre o historial de crédito dos portugueses.

Assim sendo, as instituições financeiras só terão acesso aos montantes totais em dívida e se estão regularizados, ou não.

A partir dessa informação, a instituição poderá avaliar se a pessoa tem capacidade, ou não, para contrair mais um empréstimo – avaliando também a sua taxa de esforço.

Sempre que um cliente falhar o pagamento de uma prestação do seu crédito habitação, crédito pessoal, ou tenha o pagamento de cartões de crédito em atraso, fica numa situação de incumprimento para com os credores.

Nestas situações, passa a ser impossível a concessão de um novo crédito por parte de qualquer entidade bancária.

Esta é uma imposição legal e não uma decisão arbitrária dos bancos.

Se tiver dívidas em atraso não irá conseguir obter a aprovação de novos créditos.

É por esta razão que se costuma dizer que, quando se está em incumprimento com dada entidade financeira, o seu nome encontra-se na Lista Negra do Banco de Portugal.

Na realidade, se contratou um crédito nos últimos cinco anos, o seu nome estará no Banco de Portugal.

Daí, ter o seu nome na base de dados da reguladora não é necessariamente algo negativo.

Será, no entanto, algo negativo se estiver com dívidas em atraso.

Assim, para saber se o seu nome está ou não na Lista Negra do Banco de Portugal, basta:

  • Aceder à página da Central de Responsabilidades de Crédito, no site do Banco de Portugal;
  • Fazer login (com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou através de um leitor de cartões com o seu cartão de cidadão) e consultar a CRC disponibilizada na área “Particulares”. Pode optar por ver o seu historial bancário na totalidade ou pode escolher um determinado período;
  • O sistema irá automaticamente criar um ficheiro PDF com o seu Mapa de Responsabilidades, onde vai constar toda a informação relativa ao(s) seu(s) crédito(s) e ao estado em que este(s) se encontra(m).

As entidades financeiras comunicam a informação sobre os seus clientes ao Banco de Portugal com uma regularidade mensal – quer estes apresentem uma situação regularizada ou faltas de pagamento.

Portanto, se tiver ocorrido o pagamento do montante em dívida num determinado mês, tal dívida desaparece do Banco de Portugal no mês seguinte – quando forem atualizadas as informações no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Assim que regularizar a sua situação através da liquidação dos montantes em incumprimento, irá conseguir ver a atualização dos dados no mês seguinte à dívida saldada.

Contudo, fique a saber que, embora a situação fique regularizada (poderá novamente solicitar crédito às entidades financeiras), as situações de incumprimento no passado continuarão registadas no seu histórico bancário.

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Se, se encontra numa situação de incumprimento e, deste modo, se vê impossibilitado de contrair um novo crédito (ou mesmo pedir um novo cartão de crédito), é imperativo limpar o seu nome da Lista Negra do Banco de Portugal.

Para fazê-lo existem várias alternativas:

Esta é a saída mais óbvia e mais “limpa”. Se o conseguir fazer, o seu nome deixará de estar mal referenciado no Banco de Portugal.

No entanto, apesar de ser a mais óbvia, é também normalmente a mais difícil, pois quem se encontra em incumprimento, por norma, são pessoas que não conseguem ter liquidez suficiente para pagar as dívidas.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro, o Banco de Portugal disponibiliza mecanismos de apoio para aqueles cidadãos que se encontram em risco de endividamento ou já numa situação de incumprimento:

PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento

O PARI é um plano de prevenção no que diz respeito ao risco de incumprimento bancário, o qual prevê um conjunto de procedimentos, nomeadamente:

  • Alargamento de prazos;
  • Redução das taxas de juro;
  • Períodos de carência;
  • Para que o seu caso seja avaliado ao abrigo do PARI terá de apresentar motivos válidos que o levam a estar em risco de incumprimento.

PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento

PERSI é outro dos mecanismos que é posto em ação após um determinado período em que o cliente se atrasa no pagamento das suas obrigações. Visa evitar que cliente e instituição bancária tenham de encaminhar o caso para tribunal.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal, é à entidade credora que compete iniciar o PERSI, sendo que é obrigada a fazê-lo sempre que:

  • O cliente o solicite;
  • Entre o 31.º e o 60.º dia após o cliente entrar em situação de incumprimento;
  • Quando o cliente se atrasar no pagamento das prestações, caso já tenha alertado o banco para o risco de incumprimento.

Por vezes, a dívida que o coloca na Lista Negra do Banco de Portugal é pequena, mas suficiente para que não a consiga saldar.

Se não pode solicitar um novo crédito (será sempre recusado), por vezes a solução pode ser o recurso a familiares e amigos.

Esta não é a solução ideal, porém poderá ser uma melhor alternativa que procurar agiotas que emprestam dinheiro em Portugal – o risco de burla é muito elevado.

Para que ambas as partes estejam salvaguardadas, assine um contrato simples, denominado contrato mútuo, no qual reconhece a dívida à pessoa em causa e em quanto tempo pretende pagar o valor solicitado.

Esta não é de todo a melhor alternativa, mas poderá ser a necessária caso o total de valor em dívida seja bastante elevado e não tenha forma de a saldar.

De acordo com a lei, para uma pessoa singular ser considerada insolvente tem de existir uma sentença do tribunal. Neste caso, todos os bens da pessoa insolvente são apreendidos e vendidos com o objetivo de amortizar as dívidas contraídas junto dos credores.

Todavia, é importante salientar que o processo de insolvência pessoal pode seguir duas vias:

  • Insolvência pessoal com exoneração do passivo restante;
  • Plano de pagamentos.

Caso a insolvência pessoal com exoneração do passivo restante seja aceite, o devedor poderá pagar mensalmente uma quantia calculada de acordo com os seus rendimentos durante os 5 anos após a aprovação do pedido de insolvência pessoal.

Depois desses 5 anos as restantes dívidas por pagar serão perdoadas.

Já no caso do plano de pagamentos, efetuado pelo devedor, será avaliado pelos credores para que os mesmos aceitem ou não renegociar dívidas e prazos.

Sendo o pedido de insolvência um processo judicial, tem de ser requerido no tribunal da área de residência do devedor.

Antes de o fazer, aconselhamos que contrate um advogado especializado em insolvências, de forma a orientá-lo judicialmente no processo.

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Todos os clientes que possuam produtos financeiros têm o seu nome no Mapa da CRC do Banco de Portugal.

Neste Mapa é possível cada um de nós ver o nosso histórico bancário dos últimos 5 anos.

Caso esteja em incumprimento e tenha dívidas a alguma entidade financeira, esta envia as informações para a base de dados do Banco de Portugal, passando assim a constar no seu Mapa de Responsabilidades.

Assim, dizemos que temos o nosso nome na “Lista Negra” sempre que no Mapa de Responsabilidades conste as nossas situações de incumprimento ainda por saldar.

Realçamos por último que, mesmo estando a cumprir todas as suas obrigações contratuais com as entidades financeiras, deverá consultar o seu mapa regularmente, pois erros técnicos podem ocorrer e sem saber o porquê poderá ficar com o seu nome sujo na reguladora.

Perguntas Frequentes

Como saber se estou na Lista Negra do Banco de Portugal?

Todas as pessoas que tenham adquirido um produto financeiro superior a 50 euros terão o seu nome na Central de Responsabilidades de Crédito. Nesta base de dados estará todo o seu historial, quer esteja em incumprimento, ou não.

No entanto, dizemos que uma pessoa está na Lista Negra do Banco de Portugal sempre que esteja em incumprimento com dada entidade financeira.

 

Quanto tempo fica o nome sujo no Banco de Portugal?

As entidades financeiras comunicam o histórico bancário dos seus clientes ao Banco de Portugal mensalmente – quer estes apresentem uma situação regularizada ou estejam em incumprimento.

Logo, se tiver saldado o montante em dívida num determinado mês, tal dívida irá desaparecer do Banco de Portugal no mês seguinte – quando forem atualizadas as informações no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Como sair da Lista Negra do banco de Portugal?

Para sair da Lista Negra do Banco de Portugal terá de saldar as dívidas que tem com as entidades financeiras. Caso não consiga, poderá sempre tentar renegociar os seus créditos com as entidades para regularizar a sua situação o mais rapidamente possível.

Como consultar Lista Negra do Banco de Portugal?

Para ter acesso ao seu historial de crédito terá de ter acesso ao seu Mapa de Responsabilidades. É neste documento que poderá saber se está em incumprimento, ou não, com alguma entidade financeira.

Assim, para consultar este documento terá de:

  • Aceder à página da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;
  • Ler e aceitar as condições;
  • Escolher uma data (mês e ano) para consulta dos seus créditos;
  • Autenticar com o seu cartão de cidadão ou com os seus dados do Portal das Finanças;
  • download do seu Mapa de Responsabilidades começará automaticamente;
  • Para o visualizar, basta clicar para abrir o ficheiro.