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Saiba se está na lista negra do Banco de Portugal

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Conhecida como lista negra do Banco de Portugal, a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é, em rigor, uma base de dados na qual consta não só informação negativa (relativa a situações de incumprimento) como positiva (situações regularizadas).

Aliás, de acordo com o Banco de Portugal, a CRC “contém informação de natureza positiva e negativa, isto porque todas as responsabilidades de crédito acima de 50 euros, contraídas no sistema financeiro, são comunicadas, independentemente de se encontrarem em situação regular ou em incumprimento”.

Para que serve a lista negra do Banco de Portugal?

Na Central de Responsabilidade de Crédito, gerida pelo Banco de Portugal, constam todas as pessoas e empresas que tenham um qualquer empréstimo superior a 50 euros. Ou seja, qualquer pessoa que tenha um crédito, mesmo que nunca tenha falhado um pagamento, irá encontrar o seu nome e Mapa de Responsabilidades de Crédito nesta base de dados.

Criada com o objetivo de apoiar as instituições financeiras na avaliação do risco da concessão de crédito, a CRC permite apenas a consulta de informação agregada sobre o historial de crédito dos portugueses. Assim sendo, as instituições financeiras só terão acesso aos montantes totais em dívida e se estão regularizados ou não.

A partir dessa informação, a instituição poderá avaliar se a pessoa tem capacidade ou não para contrair mais um empréstimo, avaliando a taxa de esforço. Se quem solicita o crédito tiver o seu “nome sujo” – isto é, se estiver numa situação de incumprimento para com os credores – então será impossível a concessão de novo crédito por parte de qualquer entidade bancária. Esta é uma imposição legal e não uma decisão arbitrária dos bancos.

Além das instituições financeiras, também os particulares podem consultar o seu próprio Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Como consultar a lista negra do Banco de Portugal?

Para consultar o seu cadastro no Banco de Portugal deve aceder à página da Central de Responsabilidades de Crédito, no site do Banco de Portugal. Aqui, deve selecionar o período temporal desejado, aceitar os termos de acesso e clicar em “autenticar e obter mapa”.

Nesta fase, pode optar por fazer a autenticação com o cartão de cidadão – o que requer leitor de cartões, software adequado e pin de autenticação – ou, simplesmente, com o número de contribuinte e senha de acesso ao Portal das Finanças.

Além de o poder fazer por esta via, também pode:

  • Fazer um pedido por escrito ao Banco de Portugal;
  • Dirigir-se pessoalmente a um dos postos de atendimento da instituição.

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Como limpar o nome da lista negra do Banco de Portugal?

Se se encontra numa situação de incumprimento e, deste modo, se vê impossibilitado de contrair um novo crédito (ou mesmo pedir um novo cartão de crédito), importa limpar o nome da lista negra do Banco de Portugal. Para fazê-lo existem três alternativas:

1. Pagamento das dívidas

Esta é a saída mais óbvia e mais “limpa”, digamos assim. Se o conseguir fazer, o seu nome deixará de estar mal referenciado no Banco de Portugal.

Recordamos a este propósito que as instituições financeiras têm de comunicar informação sobre os seus clientes ao Banco de Portugal com uma regularidade mensal. Portanto, se tiver ocorrido o pagamento do montante em dívida num determinado mês, tal dívida desaparece do Banco de Portugal no mês seguinte, quando forem atualizadas as informações no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Se, por exemplo, enfrentou uma situação de incumprimento no ano passado e vai pedir um empréstimo este mês, o Banco de Portugal apenas disponibiliza às entidades participantes “a informação respeitante ao mês mais recente”, razão pela qual não tem de se preocupar com os registos passados.

2. Renegociação do crédito

Se se encontra numa situação de incumprimento e pretende limpar o seu nome da lista negra do Banco de Portugal pode sempre acordar, com a instituição financeira, um plano de pagamentos ou uma consolidação de créditos que lhe permita fazer face ao valor em dívida.

Neste caso, e de acordo com o legislador, “este deverá ser reclassificado como crédito renegociado na comunicação ao Banco de Portugal”. Ou seja, se optar por esta via, o empréstimo aparecerá então como crédito renegociado e não classificado em situação de incumprimento.

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3. Pedido de insolvência

Apresentamos a solução por um dever de informação, mas não é de todo aconselhável. Apesar de se tratar, em muitos casos, de uma decisão incontornável, um pedido de insolvência acarreta as seguintes consequências:

  • Publicação da declaração de insolvência em Diário da República
  • Insolvência afixada por edital no local de trabalho da pessoa insolvente e no tribunal
  • A pessoa insolvente passa a constar da base de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal durante 5 anos, sendo que o Registo Civil também terá essa informação
  • Impossibilidade de administrar os bens penhoráveis
  • Dever apresentar-se em tribunal e colaborar com todos os órgãos da insolvência
  • Entrega imediata de todos os documentos solicitados
  • Dever de permanecer na residência estipulada na sentença de insolvência até ao fim do processo
  • Obrigação de possuir um emprego remunerado
  • Não ocultar rendimentos
  • Criação de um plano de pagamento de dívidas pelo tribunal, para cumprir meticulosamente durante 5 anos
  • Os rendimentos deste período devem ser doados ao administrador da insolvência que restituirá o dinheiro aos respetivos fiadores. O montante a entregar é decidido por um tribunal, salvaguardando um valor mínimo para o sustento do insolvente, do seu agregado familiar e do exercício da sua profissão
  • Findos os 5 anos do prazo do plano de pagamentos, com o devedor a cumprir as suas obrigações, se o seu pedido de exoneração de dívidas for aceite, ficará  livre das dívidas que estejam ainda por pagar (à exceção de dívidas fiscais).

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Viviane Soares
Viviane Soares é redatora e editora, com mais de três anos de experiência na escrita de artigos de finanças pessoais. No Portal do Crédito, tem como principal objetivo disponibilizar a melhor informação sobre financiamento, de forma prática e acessível.