Vai Comprar Casa? Saiba As Propostas dos Partidos Políticos

Quando se trata de adquirir uma casa, pagar o crédito habitação torna-se a peça central para a maioria das pessoas. Por isso, tendo em conta o contexto atual, cada partido político apresentou as suas próprias propostas específicas no que toca ao crédito habitação.

Desde reduções e isenções de impostos no momento da compra da casa, a medidas de redução dos juros, saiba o que propõem a AD, PS, CHEGA, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Livre.

Custos Com Um Crédito Habitação

Se procura adquirir uma habitação a crédito, então vai ter que suportar vários custos, uns no momento da escritura e outros pagos anualmente.

Imagine que um casal pretende comprar um imóvel de 200.000 € ao banco.

Na prática, na hora terá de pagar 10% do valor da entrada (neste caso 20.000 €), custos bancários como comissões de avaliação e formalização de contrato (pode chegar aos 1.000 €) e a escritura onde se enquadra, por exemplo, o IMT e o Imposto de Selo (pode superar os 7.500 €).

Um casal tem de poupar cerca de 28.500 € para poder adquirir um imóvel de 200.000 €.

Além deste custo, e da prestação mensal ao banco, todos os anos serão obrigados a dispensar algumas centenas de euros com o pagamento do IMI.

O Que Propõem Os Partidos Políticos Em Portugal?

Muito se tem falado na “crise da habitação” e muitas propostas têm sido apresentadas pelos partidos políticos em Portugal.

Todavia, somente uma parte destas medidas vão ao encontro de uma redução de impostos no momento de adquirir uma habitação.

IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

O IMT é um imposto que incide sobre a transmissão de bens imóveis, ou seja, sempre que ocorre a compra e venda de uma propriedade, é necessário pagar esse imposto às autoridades fiscais.

O imposto é uma fonte significativa de receita para as autarquias locais e a taxa cobrada varia conforme a localização do imóvel, finalidade e o valor do imóvel transmitido.

• AD: propõe a eliminação do IMT para jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação permanente;
• Iniciativa Liberal e CHEGA: ambos defendem a eliminação do IMT na aquisição de habitação própria permanente;
• BE: redução em 50% das taxas de IMT na compra de habitação própria e permanente, compensada por um aumento equivalente nas taxas aplicáveis a habitações secundárias;
• PCP, PS, PAN e Livre: não apresentaram propostas.

IS (Imposto de Selo)

O Imposto de Selo é pago no momento da aquisição de uma propriedade que varia consoante o valor do imóvel adquirido e está dividido em dois.

O cliente é obrigado a pagar (1) Imposto de Selo Sobre a Compra de 0,8% do preço de compra do imóvel e (2) Imposto de Selo Sobre o Crédito entre 0,5% e 0,6% sobre o montante do crédito.

• AD e CHEGA: Propõem a isenção de Imposto de Selo na compra da primeira casa por jovens até 35 anos;
• Iniciativa Liberal: Defende a eliminação do Imposto de Selo sobre transações imobiliárias;
• PCP, BE, PS, PAN e Livre: não apresentaram propostas.

IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis)

O IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) é definida por cada município, é cobrado anualmente a todos os proprietários de imóveis e terrenos e o valor a pagar varia conforme o tipo de agregado familiar.

No que concerne a prédios urbanos o valor varia entre 0,3% e 0,45% e em prédios rústicos é de 0,8%.

• CHEGA: propõe isenção de IMI para jovens e o fim do AIMI (Adicional ao Imposto Municipal Sobre Imóveis cobrado a proprietários de imóveis cujo valor patrimonial é superior a 600 mil euros);
• Iniciativa Liberal: defende o fim do AIMI;
• PCP: propõe a redução da taxa máxima de 0,45% para 0,4% e alargamento da isenção do IMI para as famílias de muito baixos rendimentos e com pessoas com deficiência;
• BE: propõe o alargamento da isenção de IMI de 3 para 8 anos e aumentar o período de isenção em sede de IMI para os imóveis que se destinem à habitação própria e permanente, aplicável a prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário (VPT) não exceda 125.000 €, e cujo rendimento bruto total do agregado familiar, no ano anterior, não seja superior a 153.300 €;
• Livre: propõe alargar os critérios para isenção do pagamento de IMI no caso de habitação permanente (aumento dos valores patrimoniais para 80.000€ e dos rendimentos de referência para 30.000€) ou de imóveis com contratos de arrendamento de longa duração;
• AD, PS e PAN: não apresentaram propostas.

Outros Apoios Ao Crédito Habitação

• AD: (1) propõe garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens. (2) Restrições às penalizações no spread pela não contratação de seguros de vida e multiriscos e outros produtos. (3) Redução para 6% do IVA da construção;
• PS: (1) propõe o Estado prestar uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos que ainda não tenham nenhuma habitação no seu nome. (2) Em caso de incumprimento, o Estado assume o crédito habitação e faz contrato de arrendamento com a família;
• CHEGA: (1) propõe apoiar as famílias numerosas adequando os programas de apoio à entrada no crédito-habitação. (2) Criar um programa de apoio aos jovens portugueses para compra de habitação própria e permanente;
• Iniciativa Liberal: (1) redução do IVA da construção para habitação de 23% para 6%;
• BE: (2) Alargamento para 100% do financiamento em regime de crédito bonificado à habitação e criação de um contingente para pessoas com deficiência na oferta pública de habitação a custos controlados. (2) Para baixar os juros, o BE afirma: “O banco público (Caixa Geral de Depósitos) deve utilizar a sua posição dominante no mercado do crédito à habitação para aplicar uma política de juros baixos, que leve a uma redução generalizada do custo dos empréstimos à habitação própria e permanente.”;
• PCP: (1) propõe garantias no crédito hipotecário, restrições à execução de hipotecas e (2) intervenção da Caixa Geral de Depósitos no mercado “Determinar a intervenção do banco público – Caixa Geral de Depósitos – em condições que funcionem como referência para o mercado do crédito à habitação, estabelecendo designadamente, nos novos contratos e nos já existentes, condições de spread, comissões e outros encargos abaixo das que são praticadas pelos bancos privados, inclusivamente na transferência de crédito.”;
• Livre: (1) propõe alargamento dos critérios para atribuição de bonificação mensal dos juros. (2) Garantir o acesso ao crédito habitação com o regime bonificado a famílias com pessoas com deficiência. (3) Tornar obrigatória a possibilidade de dação em cumprimento da dívida de crédito à habitação. (4) Assegurar a ajuda à compra da primeira casa, através do Programa Ajuda de Casa, que consiste no financiamento até 30% do valor de mercado do imóvel sobe a forma de empréstimo.

Em Suma…

As propostas dos partidos políticos para o crédito habitação variam amplamente em termos de abordagem e foco.

Desde isenções fiscais até medidas para promover a concorrência no setor bancário e aumentar para 100% o financiamento inicial, cada partido tem as suas próprias prioridades e estratégias.

Para quem pretende adquirir um crédito habitação ou construir a sua própria casa, compreender estas propostas pode ser crucial na hora de tomar uma decisão informada nas urnas.