Certidão de Teor: O Que é e Como Pedir? Predial e Matricial

Existem ainda muitas dúvidas sobre o que é uma Certidão de Teor ou a Certidão Permanente de Registo Predial. Contudo, elas referem-se ao mesmo documento.

Essas dúvidas surgem porque não é um documento que se ouve falar. No entanto, ele é indispensável para a compra, venda ou arrendamento de um imóvel.

Por isso, criámos este artigo para explicar tudo sobre o que é esse documento e onde o poderá pedir.

O Que é a Certidão de Teor?

Como dito anteriormente, a Certidão de Teor e a Certidão Permanente de Registo Predial são exatamente o mesmo documento.

Para ser mais fácil de compreender, ele é como se fosse o bilhete de identidade do imóvel, visto que contém todos os registos feitas na habitação.

Neste documento irá encontrar detalhadamente as seguintes informações:

• Localização da propriedade;
• Descrição da propriedade;
• Valor patrimonial;
• Proprietários;
• Encargos associados, como penhoras e hipotecas.

Com este documento, é possível saber tudo sobre o imóvel e da sua situação jurídica.

Como Pedir a Certidão de Teor?

Para ter acesso a este documento, terá que fazer o pedido na Conservatório do Registo Predial. Pode fazê-lo presencialmente ou online.

Contudo, ambas têm um custo associado e a validade de apenas 6 meses.

Local	Valor
Conservatória do Registo Predial	20 euros
Registo Predial Online	15 euros

O aconselhável é pedir online, não só porque fica com o documento em formato digital mas também porque é mais barato. Ainda, sempre que for solicitada alguma alteração de registo, após subscrever a este documento, ele é automaticamente atualizado.

Pode pedir a sua certidão de teor no Registo Predial Online.

Quando Posso Precisar da Certidão de Teor?

Existem três situações possíveis que o podem levar a pedir este documento. Por isso, se quiser vender, comprar ou arrendar um imóvel este documento é essencial.

Comprar um Imóvel

Se pretende comprar uma casa e já tem um imóvel em vista, é importante que verifique o histórico da propriedade, pois isso pode fazer toda a diferença!

Desta maneira, confirma o proprietário legal do imóvel e se existem alguns encargos associados, como hipotecas, penhoras ou encargos a favor de terceiros.

No entanto, este documento é ainda pedido pela entidade financeira onde pretende fazer o seu crédito de habitação e no momento da escritura.

Vender um imóvel

Contudo, ele é também importante para quem pretende vende um imóvel. Assim, poderá comprovar que a propriedade é realmente sua e que não tem nenhum encargo associado que precise de ser cancelado.

Se existirem, os custos associados a esse cancelamento terão de ser cobertos por si. Sendo mais um motivo importante para consultar a Certidão de Teor do imóvel e garantir que reúne as condições necessárias para a venda.

No entanto, se optar por vender mediante terceiros, como uma agência imobiliária, este documento é necessário para que o consultor responsável possa avaliar o histórico e valor patrimonial do imóvel antes de anunciar a venda.

Arrendar um imóvel

Mais uma vez, este documento é essencial. Se precisar de arrendar a sua habitação, é indispensável que tenha este documento atualizado para poder emitir corretamente o contrato de arrendamento.

Mesmo no caso de ser inquilino, tem o direito de aceder a este registo imóvel e verificar os encargos e ónus que existem associados a eles. Isto para não correr o risco de ter que sair a meio do contrato devido a alguma penhora.

Conclusão

Em suma, este documento é extremamente importante para fazer qualquer alteração legal no imóvel, seja esta arrendar, vender ou comprar. Isto porque ela é como se fosse o bilhete de identidade. Por isso, tenha sempre isso em atenção e é importante que a saiba pedir.

Contudo, relembramos que a sua validade é de apenas 6 meses após o pedido.