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João Fins
Revisto por João Fins
João Fins

Licenciado em Economia e com experiência em finanças pessoais. Como redator no Portal do Crédito, tenho a missão de ajudar esclarecer as dúvidas mais comuns dos nossos leitores, no que aos diferentes tipos de crédito diz respeito.

Renegociar Crédito habitação: Como e Onde o Fazer?

Tem um crédito habitação? Então, saiba que os titulares podem solicitar a revisão das condições do seu empréstimo para obterem uma redução de encargos.

As possibilidades de renegociar crédito habitação são diversas e podem ser bem-vindas numa altura caracterizada por taxas de juro e prestações demasiado altas para muitos portugueses suportarem.

Saiba neste artigo como renegociar o seu crédito e se uma transferência de crédito habitação ou um crédito consolidado hipotecário são alternativas a considerar.

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Devido à situação atual, o Governo tem aplicado algumas medidas para facilitar as renegociações dos contratos de crédito habitação entre as credoras e os seus clientes.

Uma das medidas mais importantes é o Decreto-Lei n.º 80-A/2022, de 25 de novembro que permite que haja uma renegociação do contrato sempre que a taxa seja variável, o capital em dívida não supere os 300.000 € e a taxa de esforço seja:

  • Superior a 36% e com um aumento de 5% no último ano;
  • Superior a 36% caso tenha havido um aumento superior a 3% na taxa de juro associada ao contrato de crédito habitação;
  • Igual ou superior a 36% na última atualização da prestação;
  • Igual ou superior a 50%.

Mesmo não cumprindo com estes requisitos, pode solicitar sempre uma renegociação. Todavia, o pedido pode ser recusado ou não satisfazer as suas necessidades.

Nestas situações, procurar um banco para fazer uma transferência de crédito pode ser o caminho mais indicado para obter um contrato mais benéfico.

Soluções que os clientes bancários têm ao seu dispor ao renegociar crédito habitação

Numa proposta de renegociação as credoras podem apresentar diferentes soluções dependendo das características do cliente e do contrato:

  • Alargamento de Prazos de Pagamento: esta é uma das soluções mais comum. Na prática, a credora alarga o número de anos para o cliente baixar a prestação atual. O problema desta solução é o crédito acabar por ficar mais caro a longo prazo;

Imagine que deve ao banco 80.000 € a 20 anos com uma prestação de 556,11 €. Se alargar o prazo em 5 anos, a prestação pode baixar 58,71 €.

Depois do alargamento dos prazos, o cliente pode solicitar voltar ao prazo inicial.

  • Período de Carência: definição de um período onde o cliente somente paga os juros do empréstimo. Todavia, no final a prestação pode aumentar para compensar o tempo que esteve a pagar menos;
  • Redução de Spread: uma redução de spread pode significar uma poupança mensal significativa. Analise o seu caso com o banco e procure renegociar seguros e contratar alguns produtos financeiros para obter mais bonificações;

Imagine que deve ao banco 100.000 € a 25 anos com um spread de 2%. Se conseguir reduzir para 0,7% a sua prestação à Euribor atual passaria de 652,15 € para 574,61 €. Uma poupança de 77,54 € mensais.

Ao renegociar o crédito habitação, o banco vai utilizar a média do indexante mais recente. Logo, se prevê que a prestação vá subir, o melhor será renegociar o contrato somente no momento da atualização.

  • Alterar Tipo de Taxa: em algumas situações pode ser benéfico alterar o tipo de indexante da Euribor ou então mudar para uma taxa variável ou fixa;

Saiba qual será a sua prestação depois da revisão de contrato com o nosso Simulador Euribor.

  • Criação de Valor Residual: na prática, o cliente passa uma parte da dívida para o final do contrato para conseguir baixar a prestação mensal no presente.

Imagine que ainda lhe falta pagar ao banco 100.000 €. Pode definir que pretende pagar na última prestação 20.000 € (valor residual) para a dívida descer para 80.000 € e assim pagar menos todos os meses e poupar algum em juros.

Todavia, como tem de arranjar o montante necessário para pagar o valor residual no final, esta solução acaba por não ser viável para muitos portugueses.

Segundo o Banco de Portugal, as instituições de crédito legalmente não podem cobrar comissões para realizarem uma renegociação de contratos de créditos.

Assim, além da renegociação não trazer quaisquer tipos de encargos para o cliente, a credora não pode obrigar o cliente a contratar outros produtos para obter uma bonificação no spread.

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Quando faz uma renegociação de um crédito, essa operação fica registada no seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal.

Apesar de não o impedir de obter novos créditos no futuro, é infelizmente um fator que as credoras poderão ter em consideração no momento de análise de risco do novo crédito.

Uma renegociação pode ser o ponto de partida para conseguir uma redução nas suas contas. Porém, existem outras alternativas que devemos ter em consideração:

Caso o seu banco não apresente uma boa proposta ou o pedido de renegociação seja recusado, pode sempre avaliar no mercado se existem outras credoras que lhe possam oferecer um contrato mais benéfico.

Os custos da transferência estão na sua grande maioria cobertas pela nova credora, por isso o cliente pode sair bastante beneficiado desta opção.

Se procura saber mais sobre este tema então leia o nosso artigo sobre os melhores bancos para transferir crédito habitação.

Caso tenha um ou mais créditos além do crédito habitação, então pode analisar a possibilidade e viabilidade de fazer uma consolidação de créditos.

Esta solução permite que o cidadão junte todas as suas dívidas num único contrato para ficar a pagar menos do que paga atualmente. Algo essencial para a estabilidade financeira de muitos agregados familiares.

Esta solução é, no entanto, mais procurada por quem tem dívidas em cartões de crédito e créditos pessoais e procura reduzir os seus encargos.

Se procura saber mais sobre o crédito consolidado, leia o nosso artigo e saiba como e onde consolidar créditos.

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Evolução entre 2021 e 2022 sobre os pedidos de renegociação de créditos em Portugal

Segundo o Relatório de Acompanhamento dos Mercados de Crédito 2022, “Foram realizadas 5930 renegociações em contratos de outros créditos hipotecários (mais 22,1% do que no ano anterior), envolvendo 5627 contratos de crédito (mais 20,8% do que em 2021). Estas renegociações corresponderam a cerca de 252 milhões de euros de crédito, mais 34,9% do que em 2021“.

Este ano, é expectável que estes valores possam ter um crescimento ainda mais acentuado devido à continuação da subida da Euribor e das medidas de apoio do governo à renegociação.

Porém, é importante referirmos que renegociar o crédito habitação se não for feito com as devidas cautelas pode trazer consequências negativas.

Além disso, se pretender renegociar o seu crédito, pode ser uma mais-valia solicitar propostas de transferência de crédito habitação noutras credoras. Deste modo, terá sempre um comparativo e mais opções para obter um novo contrato mais benéfico.

Perguntas e Respostas

Como renegociar um crédito habitação?

Para renegociar um crédito é necessário entrar em contacto com a instituição bancária e solicitar a alteração das condições do contrato, tais como:

  • Baixar o Spread;
  • Alargar Prazo Pagamento;
  • Mudar de Taxa;
  • Pedir Período de Carência;
  • Criar Valor Residual;
  • Outros.

Devo renegociar ou mudar de banco?

Para conseguir o melhor contrato possível, aconselhamos a solicitar uma proposta de renegociação no seu banco atual e, ao mesmo tempo, procurar alternativas noutros bancos.

Deste modo, vai aumentar a maior probabilidade de obter um contrato mais benéfico.

Quem pode renegociar um crédito habitação?

Qualquer titular de um contrato de crédito habitação pode solicitar uma renegociação. Porém, dependendo dos casos a margem de negociação pode ser limitada.

Fico sinalizado no Banco de Portugal se renegociar um contrato?

Quem fizer uma renegociação de contrato ficará sinalizado no Banco de Portugal, porém não o impede de ter acesso a novos créditos no futuro.

Renegociar um crédito habitação tem custos para o cliente?

Com as medidas implementadas pelo Governo Português, a renegociação até ao final de 2023 é realizada sem custos para o cliente.