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O pedido de distrate de hipoteca pode ser um pouco confuso de perceber como funciona. Por isso mesmo, criámos este artigo onde explicamos tudo sobre esse assunto.
Referindo ainda que o pedido pode advir de duas situações, que vamos explicar cada uma delas e como deve proceder em ambos os casos.
Contudo, é importante saber ainda os custos associados a este pedido e os prazos definidos para a entrega e o pedido desse documento. Vamos então explicar tudo.
O Que é o Distrate de Hipoteca?
Um distrate trata-se de um documento que assinala a rescisão de um determinado contrato.
Assim sendo, no caso de ser um distrate de hipoteca trata-se de uma rescisão do contrato de crédito à habitação. Contudo, este necessita de advir de alguma das seguintes situações:
- Liquidação total do empréstimo por reembolso antecipado;
- Venda do imóvel.
Ou seja, pode-se dizer que um distrate de hipoteca é como um cancelamento da hipoteca e que extingue essa dívida.
Assim sendo, com esse documento, a hipoteca é renunciada pelo banco, que declara a sua dívida como saldada, deixando assim de ter quaisquer direitos sobre esse imóvel.
No entanto, como referido anteriormente, o pedido de distrate de hipoteca para ser validado pela entidade financeira necessita de ser acompanhado por um registo de uma eventual construção de nova hipoteca ou pelo registo de compra e venda.
Exemplo
Vamos supor que a Sofia e o Alberto têm uma moradia que está hipotecada pelo banco. No entanto, decidem vendê-la à Daniela.
No momento da realização da nova escritura, deve ser assinado o distrato de hipoteca da Sofia e do Alberto. Deste modo, o crédito do casal extingue-se devido à transmissão de propriedade do imóvel à Daniela.
Como Pedir o Distrate de Hipoteca?
Pode fazer o seu pedido do distrate de hipoteca de duas maneiras que variam de acordo com as situações referidas anteriormente.
Os documentos necessários e o prazo para o requerimento desse documento varia de acordo de o pedido estar agregado ou não a uma nova hipoteca e de um pedido de registos de aquisição de compra e venda.
Assim sendo, vamos separar pelos dois métodos possíveis do pedido de distrate de hipoteca:
- Reembolso antecipado (liquidação do empréstimo);
- Venda do imóvel.
No entanto, relembramos que antes de janeiro de 2021 os bancos cobravam um custo da emissão dos documentos para extinção de garantia real ou distrate na rescisão do contrato de crédito. Esse processo tinha um custo superior a 200 euros.
Contudo, com a nova lei em vigor, os bancos deixaram de poder cobrar pela emissão desses documentos.
1. Reembolso antecipado
No caso do distrate de hipoteca se realizado devido à liquidação total do empréstimo por reembolso antecipado do crédito de habitação, o pedido deve ser feito pelo proprietário do imóvel.
Para isso, é necessário que se dirija ao banco no qual possui o seu crédito de habitação e solicite o distrate de hipoteca. Depois, esse documento deve ser entregue na Conservatória do Registo Predial.
Assim sendo, o prazo para que o proprietário proceda ao registo do cancelamento de hipoteca na Conservatória é de 30 dias a contar da autorização do pedido.
2. Venda do imóvel
Contudo, no caso do distrate de hipoteca advir da venda do imóvel, o procedimento é diferente.
A obrigatoriedade do registo do cancelamento da hipoteca recai sobre o notário, advogado ou solicitador que realize a nova escritura do imóvel.
Assim sendo, quem celebrar o contrato de compra e venda, com financiamento bancário (seja ele por escritura ou um documento particular autenticado), deve registar em 10 dias o novo proprietário, a nova hipoteca e o cancelamento da hipoteca anterior.
Contudo, se tem um empréstimo à habitação do imóvel a vender, o pedido do documento de distrate de hipoteca deve ser feito como referido anteriormente e antes de assinar a nova escritura com os novos proprietários.
Posso Cancelar o Distrate de Hipoteca Assim Que a Dívida Esteja Paga?
Assim que a dívida do crédito de habitação esteja paga, pode e deve cancelar o distrate de hipoteca conforme o referido anteriormente.
Logo, quando tiver o distrate de hipoteca deve dirigir-se a uma Conservatória do Registo Predial e pedir o cancelamento da sua hipoteca. Por norma, este processo feito na Conservatória tem um custo de 50 €.
Contudo, no caso do distrate advir da venda de um imóvel, o cancelamento da hipoteca deve ser feito pela pessoa que celebra o contrato de compra e venda (notário, advogado ou solicitador).
Nesse caso, o pedido deve ser online e tem um custo de 45 €. Contudo, os serviços da entidade que procedem ao cancelamento podem cobrar outros valores ou taxas associadas ao processo.
Em suma, o distrate de hipoteca é o documento que garante que a dívida ao banco foi saldada e que este já não tem direito nenhum sobre o imóvel.
Contudo, esse distrate pode advir de duas situações, da venda do imóvel ou da liquidação total do empréstimo por reembolso antecipado. Cada uma dessas maneiras tem os próprios prazos e procedimentos que pode rever em cima.
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