VoltarTodos os artigos
Viviane Soares
Revisto por Viviane Soares
Viviane Soares

Viviane Soares é redatora e editora, com mais de três anos de experiência na escrita de artigos de finanças pessoais. No Portal do Crédito, tem como principal objetivo disponibilizar a melhor informação sobre financiamento, de forma prática e acessível.

Tudo sobre crédito: contratos, tipos de crédito, juros, direitos e deveres

crédito

Um contrato de crédito é um acordo estabelecido entre uma instituição de crédito e uma pessoa individual ou coletiva. Através deste contrato, a instituição empresta dinheiro a um particular/empresa, sendo que este fica obrigado a devolver esse dinheiro ao longo de um prazo acordado, acrescido de juros.

Recordamos que só as instituições de crédito registadas no Banco de Portugal estão autorizadas a exercer atividade.


Portal Do Crédito

Consiga o Melhor Crédito!

Avaliação Grátis 100% Online Sem Compromisso

RECOMENDADO

Simular Já

Tipos de crédito existentes

Existem, no mercado, diversas modalidades de crédito, com diferentes finalidades. Os mais comuns são:

1. Crédito Habitação

Tal como o nome indica, o crédito habitação destina-se à aquisição ou construção de habitação própria, seja ela permanente, secundária ou para arrendamento.

Este é um tipo de crédito com características específicas, dado os elevados valores envolvidos. Isto é, trata-se de um empréstimo com um prazo de pagamento longo e no qual a hipoteca da casa é normalmente dada como garantia.

Neste caso, tratar-se-á de um crédito hipotecário, apesar de esta tipologia não se cingir apenas ao crédito habitação.

2. Crédito Consolidado

O crédito consolidado é uma solução financeira que permite juntar todos os seus créditos num só, passando a pagar uma única prestação mensal em vez de várias.

Esta é uma solução especialmente indicada para aqueles consumidores que começam a ter dificuldade em suportar todas as prestações com empréstimos, uma vez que têm uma taxa de esforço elevada.

Importa, contudo, saber que há requisitos a cumprir para contratar este tipo de solução, sendo que um deles é não ter prestações em atraso.

Em termos processuais, o que acontece na prática é que a instituição financeira à qual pede um crédito consolidado compra as suas dívidas aos credores, cobrando-lhe depois a si o pagamento integral (com juros) do montante em dívida.

Todos os meses, analisamos as ofertas das várias instituições de crédito e revelamos qual o melhor crédito consolidado do momento. Não deixe de consultar a nossa análise.

3. Crédito ao consumo

O crédito ao consumo destina-se à aquisição de bens e serviços, sendo que, por norma, os valores concedidos para este tipo de empréstimo variam entre os 200€ e os 75.000€.

Trata-se de uma solução simples, flexível e rápida para conseguir aquele dinheiro extra de que tanto necessita e tem a vantagem de poder ser contratado online.

Esta tipologia inclui as seguintes soluções de financiamento:

4. Cartões de crédito

O cartão de crédito permite efetuar pagamentos de bens e serviços e, também, levantar dinheiro a crédito (cash advance). Existem diversos tipos de cartão de crédito e, sob o contrato do cartão, a instituição disponibiliza um limite máximo de crédito, designado por plafond.

O crédito concedido através do cartão considera-se revolving (renovável), pois à medida que o cliente paga os valores em dívida, o plafond volta a ficar disponível para nova utilização.

Além da comodidade oferecida pelo cartão, alguns deles têm pacotes de seguros associados, por exemplo, seguro de viagem, o qual pode ser muito útil nas férias.

Quanto aos encargos associados, costumam ser os seguintes:

  • Anuidade do cartão;
  • Comissões relacionadas com o levantamento de dinheiro a crédito (cash advance);
  • Comissões na utilização do cartão no estrangeiro;
  • Juros de mora, no caso de atraso nos pagamentos acordados.

Central de Responsabilidades de Crédito: o que é e como funciona?

Importa saber que, sempre que solicita um empréstimo a uma instituição financeira ou mesmo um cartão de crédito, o seu nome fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). O mesmo será dizer que fica com o nome no Banco de Portugal, mas não necessariamente na chamada “lista negra” do Banco de Portugal.

A CRC é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal, na qual constam todas as pessoas singulares e empresas que tenham um qualquer empréstimo superior a 50 euros.

Assim sendo, sempre que se dirige a uma instituição para contratar um crédito, esta consulta a CRC para consultar o seu historial, de forma a perceber se é ou não um cliente de risco, isto é, um cliente com uma taxa de esforço elevada ou mesmo com registos de incumprimento.

Na prática, ao consultar a CRC, as instituições financeiras têm acesso ao seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal, podendo, assim, avaliar em rigor se terá capacidade ou não para contrair (mais) um empréstimo, avaliando, entre outras questões, a sua taxa de esforço.

Juros e spread: o que saber

Sendo o juro o custo do dinheiro e o spread o valor que o banco vai lucrar quando lhe emprestar dinheiro, a taxa de juro pode ser traduzida na seguinte fórmula:

  • Taxa de juro = custo do dinheiro + spread

Esta taxa varia consoante o prazo de pagamento acordado, o montante em causa e o tipo de crédito que solicita. Por exemplo, os fatores que influenciam o spread são os seguintes:

  • A finalidade do crédito;
  • As características do cliente, nomeadamente o nível de rendimentos que possui;
  • As características da operação, por exemplo, a relação entre o valor solicitado e a garantia oferecida;
  • A relação do cliente com o banco;
  • A capacidade negocial do cliente.

Importa recordar que é possível negociar o spread, especialmente nos contratos de crédito habitação. Porém, tenha em mente que mesmo noutros contratos de crédito (como pessoal, por exemplo) existe um spread implícito que tem em conta os fatores acima referidos.

Tendo isto em consideração, é fundamental conhecer e analisar as taxas de juro associadas a um crédito, seja ele qual for, uma vez que têm sempre um impacto significativo no custo global do empréstimo.

Para comparar propostas, tendo em vista conseguir o financiamento com condições mais competitivas, deverá estar atento sobretudo à TAEG e ao MTIC. Estes são os indicadores a ter debaixo de olho no momento da comparação.

Recordamos que a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) é a taxa que engloba todos os encargos associados ao empréstimo e varia de entidade para entidade. Portanto, é fundamental que identifique a mais baixa do mercado para o valor que pretende contratar, bem como para o prazo de pagamento.

Os custos incluídos na TAEG são os seguintes:

  • Juros;
  • Comissões;
  • Impostos;
  • Seguros obrigatórios para o pedido de crédito;
  • Comissões de manutenção de contas bancárias;
  • Outras despesas associadas ao contrato de crédito.

Já o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) representa o valor total do custo do empréstimo. Isto é, corresponde à soma do montante total do empréstimo (capital) mais os custos associados (juros, comissões bancárias, impostos e outros encargos).

A este respeito, importa saber que:

  • Um crédito com a taxa de juro mais elevada terá um MTIC mais elevado, uma vez que os juros pagos serão superiores;
  • Um crédito com um prazo mais longo terá um MTIC mais elevado, porque terá pago mais juros por esse crédito do que num crédito semelhante com prazo mais curto.

Com isto queremos dizer que uma prestação mensal baixa não é sinónimo de um empréstimo barato, muito pelo contrário. Isto porque uma mensalidade baixa representa, por norma, um prazo de pagamento mais longo e, quanto mais longo for este prazo, mais elevado será o valor do MTIC.

Assim sendo, antes de assinar qualquer contrato, aconselhamo-lo a fazer as simulações necessárias em diferentes instituições financeiras para, assim, poder escolher com conhecimento de causa.

Pode tirar partido do simulador do Portal do Crédito, o qual visa identificar a entidade com as melhores condições para si, de acordo com as suas necessidades e características do seu perfil.

O nosso simulador tem acesso, em tempo real, às taxas de juro e condições das várias entidades de financiamento em Portugal. Assim, não precisa de andar a navegar por diversos simuladores.

A importância da Ficha de Informação Normalizada

A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento que tem de acompanhar qualquer proposta ou contrato de crédito. A sua entrega por parte das instituições de financiamento é obrigatória por lei, por isso, tenha isto em mente sempre que solicitar um empréstimo.

A FIN garante-lhe o direito à informação, sendo por isso obrigatório que nele conste tudo sobre o produto bancário que está a solicitar.

Não será demais relembrar que esta informação deve ser-lhe prestada de forma completa e transparente, para poder analisar e verificar as condições reais que lhe estão a oferecer ou que lhe vão ser exigidas no contrato.

A FIN deve ser disponibilizada pela instituição ao cliente em dois momentos distintos: aquando da simulação do empréstimo, tendo por base a informação prestada à instituição pelo cliente, e, posteriormente, aquando da comunicação da aprovação do contrato de crédito, refletindo as características do empréstimo efetivamente aprovado pela instituição.

Entidades financeiras habilitadas a conceder crédito

Em Portugal, e além dos bancos, existem diversas entidades financeiras habilitadas a conceder crédito. Entre elas, as empresas privadas de concessão de crédito, commumente designadas por agências de crédito. Como referimos acima, estas entidades devem estar autorizadas pelo Banco de Portugal a exercer atividade.

Entre instituições de crédito (por exemplo, os bancos), empresas de investimento e instituições financeiras, estes são alguns exemplos de entidades autorizadas e de confiança a operar no mercado nacional:

Direitos dos consumidores

De acordo com a informação prestada pelo Banco de Portugal, os clientes bancários têm o seguintes direitos.

Direito à informação antes, no momento do contrato e durante o contrato

O direito à informação dos consumidores está legislado e sempre que se solicita um crédito há lugar a este direito. O cliente bancário tem o direito de ter acesso a toda a informação de forma clara, completa e transparente sobre o crédito a contratar e até em caso de recusa há este direito.

O direito à informação significa, então, que tem o direito de conhecer antecipadamente todas as características da proposta apresentada pela instituição financeira. Com base no direito à informação, reconhece-se que o consumidor apenas terá condições de fazer uma escolha consciente se conhecer pormenorizadamente o crédito que irá subscrever.

Com base na informação transmitida, poderá determinar se o empréstimo em causa vai realmente ao encontro das suas necessidades e dos seus objetivos.

Cabe, assim, às instituições a responsabilidade de explicar detalhadamente as características do produto de financiamento, descrevendo os diferentes cenários possíveis, incluindo o que poderá acontecer em caso de não pagamento.

Como referimos acima, todas essas informações devem obrigatoriamente fazer parte da FINE.

Direito à informação no caso de recusa

De acordo com o regime do crédito ao consumidor, também tem o direito à informação no caso de recusa de concessão de crédito, sempre que a recusa for justificada com o resultado da consulta à Central de Responsabilidades de Crédito.

Esta informação também deve ser concedida de forma clara, imediata e não tem de pagar nada por isso.

Direito a reembolsar antecipadamente o empréstimo

Tem o direito de poder amortizar parcialmente ou totalmente o crédito antes do prazo previsto no contrato. Para tal, deverá notificar previamente a instituição e poderá ter de pagar uma comissão de reembolso.

Deveres dos consumidores

Ao pedir um empréstimo, os seus direitos são reconhecidos tal como os seus deveres. De acordo com as normas em vigor no regime do crédito, existem diversos deveres a cumprir – sendo que, muitos deles, começam ainda antes da celebração do contrato.

Além dos mais óbvios, tal como transmitir informações verídicas e corretas à instituição financeira; de cumprir os pagamento das prestações e de outros encargos estabelecidos no contrato, fazem ainda parte dos seus deveres:

  • Avaliar qual o impacto do pagamento da prestação mensal no orçamento familiar, realizando para isso o cálculo da taxa de esforço;
  • Estudar cuidadosamente toda a documentação fornecida pela instituição, dedicando especial atenção à Ficha de Informação Normalizada;
  • Analisar outras opções e comparar os custos;
  • Ler com atenção a minuta do contrato.

O que pode acontecer se não cumprir os seus deveres?

Caso falhe o pagamento de duas prestações consecutivas e caso o montante em dívida ultrapasse 10% do total do empréstimo, a instituição de crédito pode optar por terminar o contrato.

Contudo, esta possibilidade apenas pode ser aplicada depois da instituição ter concedido um prazo adicional de 15 dias para a regularização dos pagamentos em atraso.

Além disso, ficará com o nome comprometido no Banco de Portugal e, por isso, nenhuma entidade bancária lhe poderá conceder um empréstimo. Ou seja, passará a ser considerado um cliente de risco.

Artigos relacionados