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Empréstimo: como funciona, que modalidades existem, direitos e deveres

Empréstimo
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Na contratação de um crédito junto de uma entidade bancária, instituição financeira ou, inclusivamente, junto de um particular, é solicitado o empréstimo de uma quantia específica em troca de uma amortização faseada e sujeita a juros e a outros encargos.


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Nunca é demais recordar que, em Portugal, só as instituições de crédito e determinadas sociedades financeiras registadas no Banco de Portugal podem conceder crédito.

Já entre particulares, convém sempre formalizar o negócio, através do chamado contrato mútuo. Recordamos que este contrato é obrigatório por lei quando em causa estão valores entre os 2.500€ e os 25.000€. Para créditos de valor superior a 25.000€ já é obrigatório fazer uma escritura pública.

Mas quais são as modalidades de empréstimo que existem? Quais as condições e os limites de custos? Quais os fatores a analisar antes de solicitar um empréstimo? Quais os riscos associados? Vamos, então, por partes, esclarecer todas estas questões.

Modalidades de empréstimo disponíveis no mercado

No mercado existem duas grandes modalidades de crédito: o crédito habitação e o chamado crédito ao consumo. O primeiro, tal como o nome indica, destina-se à compra ou construção de casa; o segundo destina-se à compra de bens e serviços, como, por exemplo, automóveis, eletrodomésticos, férias, ou serviços de educação e saúde.

Ou seja, nesta modalidade, incluímos o crédito pessoal (com diversas finalidades), o crédito automóvel (para compra de carro), os cartões de crédito, entre outros.

Além destas duas modalidades, e como referido, há que considerar também o empréstimo entre particulares, cujas condições também estão reguladas; e o crédito consolidado.

1. Crédito habitação

Tratando-se de um empréstimo para comprar casa, o que pressupõe valores elevados, este é, por norma, um crédito com um prazo longo e no qual (em geral) a hipoteca da casa é dada como garantia de reembolso.

Para escolher a melhor proposta, muitos são os fatores que deve ter em consideração. Primeiro que tudo, tenha em mente de que não há apenas um banco ideal para todos os casos. Cada caso é um caso e, por isso mesmo, deverá analisar bem as suas necessidades.

Nesta análise, deverá ter em consideração:

  • O valor da TAEG / MTIC;
  • Se vai optar por taxa fixa ou taxa variável;
  • No caso de optar pela taxa variável, qual o prazo da Euribor que deve escolher;
  • Os produtos obrigatórios associados ao crédito habitação;
  • Os seguros associados;
  • Os encargos cobrados pelo banco.

Confira ainda a lista de documentos necessários para crédito habitação em cada fase.

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2. Crédito ao consumo

O crédito ao consumo, por sua vez, pressupõe prazos de pagamento mais curtos, razão pela qual as taxas de juro são mais elevadas do que as que se praticam no crédito habitação.

Como referido, o crédito ao consumo tem várias finalidades, sendo que de acordo com o fim, as taxas e as condições podem variar.

Por norma, os valores concedidos para este tipo de crédito variam entre os 200€ e 75.000€, sendo que a sua contratação é um processo relativamente simples, isto é, que não exige muita burocracia.

Também a possibilidade de ser contratado online faz desta modalidade de crédito uma solução flexível e rápida para fazer face a uma qualquer despesa. Todavia, sendo esta uma vantagem, também é uma desvantagem – uma vez que pode contribuir para uma situação de sobreendividamento.

Em qualquer uma das modalidades, tenha sempre em mente que um crédito, seja ele de que natureza for, é sempre pedir dinheiro emprestado. E, deste modo, é um negócio. Como qualquer negócio, o objetivo, por parte de quem lhe empresta dinheiro, é ter lucro.

3. Empréstimo entre particulares

Já aqui escrevemos sobre o empréstimo entre particulares e frisámos que este tipo de solução é uma forma de crédito como outra qualquer, apesar de não haver o envolvimento de instituições financeiras. Queremos com isto dizer que deve ter os mesmos cuidados (ou até mais) que teria numa solução de crédito dita clássica.

Além de ser obrigatório por lei a assinatura de um contrato (contrato mútuo) quando em causa estão entre os 2.500€ e os 25.000€, também importa saber que o Banco de Portugal estipula trimestralmente um valor limite para as taxas de juro destes negócios.

De acordo com o regulador, os empréstimos particulares não podem ter taxas de juro superiores à taxa de juro legal em vigor mais 3% (no caso de haver garantias) ou 5% (quando não há garantias).

Muitas pessoas recorrem a esta solução por já não terem possibilidade de contratar um crédito junto de uma instituição financeira – ou porque já têm uma taxa de esforço elevada, ou porque já entraram em incumprimento com as suas obrigações e, por isso, têm o nome comprometido junto do Banco de Portugal.

Ainda assim, e se preferir recorrer a uma empresa particular ou desconhecido em vez de um familiar ou amigo, saiba que o Banco de Portugal mantém uma lista de entidades autorizadas a emprestar dinheiro a crédito. Portanto, não peça empréstimos através de empresas não habilitadas – para evitar ser vítima de fraude.

Além disso, importa saber que nas ofertas entre particulares que não são regulamentadas, contrariamente aos contratos de mútuo, as taxas de juro não têm um limite máximo a aplicar. Ou seja, poderão pedir-lhe taxas de juro exorbitantes.

4. Crédito consolidado

O crédito consolidado é uma solução financeira que permite juntar todos os seus créditos num só, passando a pagar uma única prestação mensal em vez de várias.

Esta é uma solução especialmente indicada para todos aqueles que começam a ter dificuldade em suportar todas as prestações com empréstimos, uma vez que têm uma taxa de esforço elevada.

Importa, contudo, saber que há requisitos a cumprir para contratar este tipo de solução, sendo que um deles é não ter prestações em atraso.

Em termos processuais, o que acontece na prática é que a instituição financeira à qual pede um crédito consolidado compra as suas dívidas aos credores, cobrando-lhe depois a si o pagamento integral (com juros) do montante em dívida.

Antes de contratar qualquer uma destas modalidades tire partido do simulador do Portal do Crédito. Visa identificar a entidade com as melhores condições para si, de acordo com as suas necessidades e características do seu perfil.

O nosso simulador tem acesso, em tempo real, às taxas de juro e condições das várias entidades de financiamento em Portugal. Assim, não precisa de andar a navegar por diversos simuladores

Homem a analisar condições do empréstimo

Os conceitos de juro, spread, TAEG, MTIC e Imposto do Selo

Ao solicitar um empréstimo deparar-se-á com um conjunto de siglas que, num primeiro momento, poderão ser incompreensíveis.

Todavia, importa estar bem informado sobre o que significam, pois são conceitos, cujo valor influenciará bastante a conta final que terá de pagar.

Por exemplo, no que toca a juros e ao spread, importa saber que o juro representa o custo do dinheiro e o spread o valor que o banco vai lucrar quando lhe emprestar dinheiro. Deste modo, a taxa de juro é igual ao custo do dinheiro mais o spread.

Esta taxa, por sua vez, varia consoante o prazo de pagamento acordado, o montante em causa e o tipo de crédito que solicita. Por exemplo, os fatores que influenciam o spread são os seguintes:

  • A finalidade do crédito;
  • As características do perfil do cliente (se é considerado ou não um cliente de risco);
  • As características da operação, por exemplo, a relação entre o valor solicitado e a garantia oferecida;
  • A relação do cliente com o banco.

Importa recordar que é possível negociar o spread, especialmente nos contratos de crédito habitação. Porém, tenha em mente que mesmo noutros contratos de crédito (como pessoal, por exemplo) existe um spread implícito que tem em conta os fatores acima referidos.

Assim, para comparar propostas, tendo em vista conseguir o financiamento com condições mais competitivas, deverá estar atento sobretudo à TAEG e ao MTIC, indicadores fundamentais para saber se o empréstimo que lhe estão a oferecer é barato ou caro.

A Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) é a taxa que engloba todos os encargos associados ao empréstimo (juros, comissões, impostos, seguros obrigatórios, comissões de manutenção de contas bancárias, outros encargos associados ao crédito). Quanto mais baixa for, mais vantajosa é para si.

Já o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC) representa o que vai pagar efetivamente pelo empréstimo. Isto é, corresponde à soma do montante total do empréstimo (capital) mais os custos associados (juros, comissões bancárias, impostos e outros encargos). Mais uma vez, quanto mais baixo for este valor, mais competitivo é o crédito.

Sempre que ouvir falar de Imposto do Selo, saiba que este é a denominação do imposto entregue ao Estado pela instituição financeira. Atualmente, é de 4% e é aplicado não só sobre os juros, mas também sobre as comissões.

Os riscos de falhar com as suas obrigações

Sempre que pede um empréstimo a uma instituição financeira ou mesmo um cartão de crédito, o seu nome fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). O mesmo será dizer que fica com o nome no Banco de Portugal, mas não necessariamente na chamada “lista negra” do Banco de Portugal.

A CRC é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal, na qual constam todas as pessoas singulares e empresas que tenham um qualquer empréstimo superior a 50 euros.

Assim sendo, sempre que se dirige a uma instituição para contratar um crédito, esta consulta a CRC para consultar o seu historial, de forma a perceber se é ou não um cliente de risco, isto é, um cliente com uma taxa de esforço elevada.

Recordamos que quanto mais elevada for a sua taxa de esforço, maior é o risco de entrar em incumprimento com as suas obrigações de crédito.

A partir do momento que falha o pagamento de uma mensalidade, o seu nome fica logo comprometido no Banco de Portugal e o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito fica com este registo.

Se a situação persistir e deixar de ter como suportar as despesas com crédito corre não só o risco de ver os seus bens penhorados, mas também de utilizar cartões de crédito, de cheques e de contratar novos créditos.

Por esta razão, chamamos sempre a atenção para o facto dos créditos terem de ser geridos com muita ponderação pois, caso contrário, as consequências para a sua vida pessoal podem ser muito sérias.

Mulher a analisar a FIN de um empréstimo

Direitos e deveres de quem pede um empréstimo

De acordo com a informação prestada pelo Banco de Portugal, os clientes bancários têm os seguintes direitos.

1. Direito à informação antes, no momento do contrato e durante o contrato

O direito à informação dos consumidores está legislado e sempre que se solicita um crédito há lugar a este direito. O cliente bancário tem o direito de ter acesso a toda a informação de forma clara, completa e transparente sobre o crédito a contratar e até em caso de recusa há este direito.

O direito à informação significa, então, que tem o direito de conhecer antecipadamente todas as características da proposta apresentada pela instituição financeira.

Com base no direito à informação, reconhece-se que o consumidor apenas terá condições de fazer uma escolha consciente se conhecer pormenorizadamente o crédito que irá subscrever.

Com base na informação transmitida, poderá determinar se o empréstimo em causa vai realmente ao encontro das suas necessidades e dos seus objetivos.

Cabe, assim, às instituições a responsabilidade de explicar detalhadamente as características do produto de financiamento, descrevendo os diferentes cenários possíveis, incluindo o que poderá acontecer em caso de não pagamento. Todas essas informações devem constar da Ficha de Informação Normalizada (FIN).

2. Direito à informação no caso de recusa

De acordo com o regime do crédito ao consumidor, também tem o direito à informação no caso de recusa de concessão de crédito, sempre que a recusa for justificada com o resultado da consulta à Central de Responsabilidades de Crédito.

Esta informação também deve ser concedida de forma clara, imediata e não tem de pagar nada por isso.

3. Direito a reembolsar antecipadamente o empréstimo

Tem o direito de poder amortizar parcialmente ou totalmente o crédito antes do prazo previsto no contrato. Para tal, deverá notificar previamente a instituição e poderá ter de pagar uma comissão de reembolso.

Deveres dos consumidores

Ao pedir um empréstimo, os seus direitos são reconhecidos tal como os seus deveres. De acordo com as normas em vigor no regime do crédito, existem diversos deveres a cumprir – sendo que, muitos deles, começam ainda antes da celebração do contrato.

Além dos mais óbvios, tal como transmitir informações verídicas e corretas à instituição financeira; de cumprir os pagamentos das prestações e de outros encargos estabelecidos no contrato, fazem ainda parte dos seus deveres:

  • Avaliar qual o impacto do pagamento da prestação mensal no orçamento familiar, realizando para isso o cálculo da taxa de esforço;
  • Estudar cuidadosamente toda a documentação fornecida pela instituição, dedicando especial atenção à Ficha de Informação Normalizada;
  • Analisar outras opções e comparar os custos;
  • Ler com atenção a minuta do contrato.

O que pode acontecer se não cumprir os seus deveres?

Caso falhe o pagamento de duas prestações consecutivas e caso o montante em dívida ultrapasse 10% do total do empréstimo, a instituição de crédito pode optar por terminar o contrato.

Contudo, esta possibilidade apenas pode ser aplicada depois da instituição ter concedido um prazo adicional de 15 dias para a regularização dos pagamentos em atraso.

Além disso, ficará com o nome comprometido no Banco de Portugal e, por isso, nenhuma entidade bancária lhe poderá conceder um empréstimo. Ou seja, passará a ser considerado um cliente de risco.

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Viviane Soares
Viviane Soares é redatora e editora, com mais de três anos de experiência na escrita de artigos de finanças pessoais. No Portal do Crédito, tem como principal objetivo disponibilizar a melhor informação sobre financiamento, de forma prática e acessível.