Mercado da habitação mantém pressão sobre os preços enquanto revisão da intermediação de crédito gera críticas

O mercado da habitação continua a mostrar sinais de forte valorização, apesar da redução do número de transações, numa altura em que o Governo prepara alterações ao regime dos intermediários de crédito que estão a gerar preocupação no setor.

A atividade da construção voltou a ganhar ritmo em maio, reforçando os sinais de dinamismo do setor imobiliário numa altura em que o mercado continua sustentado pela procura por habitação.

Por um lado, os preços das casas continuam a subir, sustentados pelo crescimento do crédito à habitação e pela estabilização das taxas de juro.

Por outro, a revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito (RJIC) poderá alterar a forma como os consumidores recebem propostas de financiamento, com a Associação Nacional de Intermediários de Crédito Autorizados (ANICA) a alertar para possíveis efeitos negativos na concorrência entre bancos.

Produção na construção cresce 3,4%

Segundo os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o índice de produção na construção aumentou 3,4% em maio face ao mesmo mês do ano anterior, acelerando 0,4 pontos percentuais relativamente a abril.

A Construção de Edifícios registou um crescimento homólogo de 2,9%, acima dos 2,5% observados no mês anterior, enquanto a Engenharia Civil cresceu 4,2%, desacelerando ligeiramente face aos 4,8% registados em abril.

No conjunto, a Construção de Edifícios contribuiu com 1,8 pontos percentuais para a variação do índice, enquanto a Engenharia Civil representou 1,6 pontos percentuais.

Em termos mensais, contudo, a atividade apresentou um ligeiro recuo. O índice de produção diminuiu 0,3% face a abril, refletindo descidas de 0,2% na Construção de Edifícios e de 0,4% na Engenharia Civil.

Também o emprego no setor manteve uma evolução positiva, embora a um ritmo mais moderado. O índice de emprego cresceu 1,8% em termos homólogos, menos 0,3 pontos percentuais do que em abril, enquanto o índice de remunerações aumentou 6,1%, desacelerando ligeiramente face ao mês anterior.

Intermediários contestam obrigação de apresentar cinco propostas

Em paralelo com a evolução do mercado, decorre a revisão do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito, que deverá introduzir novas regras para a atividade dos intermediários e para a relação com os consumidores.

Uma das medidas em discussão prevê que os intermediários apresentem um mínimo de cinco propostas de crédito habitação aos clientes. A proposta, contudo, está a gerar críticas por parte da ANICA.

O presidente da associação, Tiago Vilaça, considera que a medida pode aumentar a burocracia sem trazer benefícios efetivos para os consumidores. Além disso, permanece por esclarecer se estas propostas terão de corresponder a simples simulações, pré-aprovações ou aprovações efetivas de crédito.

Na perspetiva da ANICA, a imposição de um número mínimo de propostas poderá produzir o efeito contrário ao pretendido, reduzindo a concorrência entre bancos.

Segundo Tiago Vilaça, alguns intermediários poderão deixar de celebrar contratos com um número alargado de instituições financeiras, enquanto os próprios bancos poderão perder interesse em manter relações comerciais com intermediários que gerem poucos contratos.

Setor defende maior transparência em vez de mais burocracia

Como alternativa, a associação propõe que a supervisão se concentre na diversidade efetiva da oferta disponibilizada pelos intermediários.

Em vez de obrigar à apresentação de um número mínimo de propostas, a ANICA defende que os intermediários passem a divulgar regularmente quantos bancos integram a sua rede de parceiros e com quantas instituições trabalham efetivamente.

Desta forma, seria possível avaliar se os consumidores estão a receber propostas verdadeiramente diversificadas, promovendo maior transparência sem aumentar a carga administrativa do processo.

A associação pretende ainda voltar a ser ouvida antes da publicação da versão final do diploma, considerando que algumas das alterações ainda podem ser ajustadas.

Num contexto em que o crédito à habitação continua a crescer e os preços das casas permanecem elevados, garantir que os consumidores conseguem comparar propostas de vários bancos de forma simples e transparente poderá continuar a ser um dos fatores mais importantes para reduzir o custo total do financiamento.

Encontrar a solução mais adequada ao seu perfil depende, em grande medida, dessa capacidade de comparação entre diferentes ofertas.