Portugal reduz peso do IRS, mas aumenta dependência das contribuições para a Segurança Social

Portugal foi o país da União Europeia onde o peso do IRS mais diminuiu na última década, mas essa redução acabou por ser compensada pelo crescimento das contribuições para a Segurança Social.

A conclusão consta do Relatório Anual sobre Fiscalidade 2026 da Comissão Europeia, que identifica uma alteração significativa na estrutura das receitas fiscais portuguesas.

Entre 2014 e 2024, o peso do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) no total das receitas fiscais caiu 5,2 pontos percentuais, a maior redução entre os 27 Estados-membros. Irlanda e Roménia registaram a segunda maior descida, ambas de 2,5 pontos percentuais, ficando bastante abaixo da evolução portuguesa.

Contribuições sociais ganharam peso nas receitas do Estado

Apesar da redução do IRS, a tributação sobre o trabalho aumentou em Portugal. A principal explicação está no crescimento das contribuições sociais, que passaram a representar uma parcela muito maior das receitas públicas.

Entre 2014 e 2024, o peso das contribuições para a Segurança Social aumentou 3,6 pontos percentuais, uma das maiores subidas registadas na União Europeia.

Atualmente, as contribuições sociais correspondem, em regra, a uma taxa global de 34,75% sobre o salário bruto dos trabalhadores por conta de outrem. Deste total, 11% são suportados pelo trabalhador e descontados diretamente no salário, enquanto os restantes 23,75% ficam a cargo da entidade empregadora.

Por exemplo, um trabalhador com um salário bruto de 1.500 euros entrega 165 euros mensais para a Segurança Social, enquanto a empresa suporta mais 356,25 euros, elevando o valor total das contribuições para 521,25 euros por mês.

Crescimento do emprego ajudou a aumentar a receita

Segundo a Comissão Europeia, Portugal integra o grupo de nove países onde as receitas provenientes da tributação do trabalho cresceram mais de um ponto percentual do PIB quando se compara a média do período entre 2020 e 2024 com a de 2015 a 2019.

Esta evolução resulta sobretudo da forte recuperação do mercado de trabalho, da subida dos salários nominais e dos sucessivos aumentos do salário mínimo nacional, fatores que fizeram crescer a massa salarial sujeita a descontos para a Segurança Social.

Desta forma, mesmo com várias reduções do IRS implementadas nos últimos anos, o Estado conseguiu aumentar a receita proveniente da tributação sobre o trabalho.

Cortes no IRS não impediram aumento da carga sobre o trabalho

A Comissão Europeia reconhece que Portugal continuou a reduzir a carga fiscal sobre os rendimentos das famílias. No Orçamento do Estado para 2026, por exemplo, foram aprovadas novas reduções das taxas marginais do IRS entre o segundo e o quinto escalões.

Esta medida pode aliviar a taxa de esforço de muitos agregados e dar algum espaço adicional a quem tem crédito pessoal.

Ainda assim, Bruxelas conclui que estas alterações tiveram um impacto inferior ao aumento das contribuições sociais, que acabaram por reforçar o peso global da tributação sobre o trabalho.

O relatório refere igualmente que vários Estados-membros beneficiaram do chamado efeito de progressividade fiscal.

Com a inflação e a subida dos salários nominais, muitos trabalhadores passaram para escalões de rendimento superiores ou aumentaram a base tributável, contribuindo para uma maior arrecadação de receitas sem necessidade de alterar significativamente as taxas de imposto.

Portugal foi dos países com menos reformas fiscais

Apesar das alterações no IRS, a Comissão Europeia assinala que Portugal foi, juntamente com a Estónia e Malta, um dos países que comunicou menos medidas fiscais para 2025.

No conjunto da União Europeia foram reportadas cerca de 400 alterações fiscais, das quais aproximadamente metade teve como objetivo promover o crescimento económico, o investimento e a competitividade, enquanto cerca de um quinto procurou reforçar a justiça fiscal.

Em termos globais, Bruxelas prevê que a receita fiscal da União Europeia aumente de 39,4% do PIB em 2024 para 40,1% em 2026, impulsionada sobretudo pelo crescimento das contribuições sociais, que continuam a consolidar-se como a principal fonte de financiamento das contas públicas europeias.