RSI perde eficácia e cobre apenas 40% do limiar da pobreza em Portugal

Um estudo do ISCTE conclui que o Rendimento Social de Inserção cobre apenas 40% do limiar da pobreza em Portugal. O valor representa uma queda acentuada face a 2010, quando a prestação chegava a níveis entre 60% e 80%.

Os investigadores alertam que esta perda de eficácia resulta de mudanças legislativas, critérios mais apertados e da incapacidade de o apoio acompanhar o aumento do custo de vida.

O relatório indica que o RSI deixou de garantir um nível mínimo de proteção para quem vive em situações mais vulneráveis. A alteração do referencial de cálculo, que passou do salário mínimo para o IAS (Indexante dos apoios sociais), e a definição mais restritiva do rendimento familiar agravaram a erosão da medida. Também o número de beneficiários registou uma quebra significativa, reduzindo o impacto social do programa.

Os autores defendem que o RSI deve voltar a estar ligado à evolução dos salários e ajustado consoante a composição das famílias. Referem ainda que a prestação deveria ser atualizada com maior regularidade para acompanhar a inflação e evitar novos cortes no poder de compra.

A redução do rendimento disponível destas famílias tem reflexos diretos no acesso ao crédito. Quando o apoio social já não garante uma base financeira estável, aumenta a dificuldade em cumprir critérios como a avaliação financeira ou a capacidade de endividamento.

Termos como financiamento, crédito pessoal ou até empréstimos bancários tornam-se distantes para quem enfrenta encargos mensais elevados e uma solvabilidade enfraquecida. A falta de rendimento consistente pode ainda prejudicar o historial de crédito e elevar o risco de incumprimento, dificultando qualquer tentativa de recorrer ao apoio financeiro formal.

O estudo sublinha que recuperar a eficácia do RSI é essencial para devolver dignidade a milhares de pessoas e evitar que mais famílias fiquem afastadas de instrumentos básicos de inclusão económica, como o crédito habitação ou outras formas de condições de financiamento ajustadas às necessidades reais do país.