Trabalhar mais anos aumenta a pensão, mas reforma continua limitada a 92% do último salário

Prolongar a vida ativa para além dos 40 anos de carreira contributiva e da idade legal de reforma permite aumentar o valor da pensão, mas esse ganho tem um limite: a prestação não pode ultrapassar 92% da remuneração de referência.

A conclusão consta de um estudo da Fundação Res Publica, que considera que as bonificações previstas no sistema acabam por beneficiar sobretudo os trabalhadores com salários mais elevados.

A análise, intitulada Eficácia social das pensões – O caso das taxas de substituição, foi elaborada pelo antigo ministro do Trabalho José António Vieira da Silva e por Vítor Junqueira, antigo diretor do Centro Nacional de Pensões.

Os autores sublinham que a duração da carreira contributiva continua a ser um dos fatores mais determinantes no cálculo da reforma.

Carreira longa tem bonificação, mas com limite

Segundo o estudo, uma carreira de 40 anos continua a ser a referência para garantir uma pensão completa.

Quem desconta menos tempo fica sujeito a penalizações, enquanto quem opta por continuar a trabalhar depois de atingir a idade legal de reforma pode beneficiar de bonificações que aumentam o valor da prestação.

Contudo, essas majorações encontram um teto. Mesmo com uma carreira contributiva superior a 40 anos e o adiamento da reforma, a pensão não pode exceder 92% da remuneração de referência.

Na prática, este limite faz com que o prémio seja mais expressivo para trabalhadores com salários mais elevados, cuja taxa de substituição é normalmente inferior à registada nos rendimentos mais baixos.

O que isto significa para o crédito

O valor da pensão não pesa apenas no rendimento disponível na reforma. Também pode ser determinante na avaliação de crédito feita por bancos e outras instituições financeiras.

Isto é especialmente relevante em pedidos de crédito à habitação, consolidação de dívida ou financiamento pessoal apresentados por reformados ou por trabalhadores em fase de transição para a aposentação.

Quanto maior for a pensão futura, maior tende a ser a margem financeira considerada na análise da capacidade de pagamento.

Por isso, para quem está perto da reforma, prolongar a carreira pode ter impacto não só no valor mensal recebido do Estado, mas também na forma como o rendimento é visto pelo sistema financeiro.

Ainda assim, o teto de 92% limita o efeito dessa bonificação. Mesmo para quem prolonga a atividade profissional durante mais anos, a subida da pensão não é ilimitada.

Isso significa que o reforço do rendimento na reforma pode ser menor do que muitos trabalhadores antecipam quando pensam no impacto sobre o orçamento familiar ou na capacidade de assumir novas prestações.

Penalizações podem ser reduzidas

Além do aumento do valor da pensão, prolongar a carreira pode também reduzir ou eliminar as penalizações aplicadas às reformas antecipadas, uma vez que permite baixar a idade pessoal de acesso à reforma prevista na legislação.

O estudo identifica ainda outro fator que influencia o valor final da pensão: a idade de entrada no mercado de trabalho. Os autores defendem que quem inicia a carreira contributiva depois dos 20 anos perde margem para antecipar a reforma sem cortes e vê reduzida a possibilidade de beneficiar das bonificações associadas a carreiras longas.

A análise conclui igualmente que o atual modelo de cálculo introduz um efeito redistributivo. Embora remunerações mais elevadas deem origem a pensões superiores em termos absolutos, a percentagem do último salário substituída pela reforma tende a ser mais baixa, refletindo a progressividade das regras atualmente em vigor.

Idade da reforma continua a subir

O estudo surge numa altura em que a idade legal da reforma continua a aumentar. Em 2027, a idade normal de acesso à pensão passará para 66 anos e 11 meses, mais dois meses do que em 2026, acompanhando a evolução da esperança média de vida.

Neste contexto, a decisão de prolongar a carreira contributiva poderá tornar-se cada vez mais relevante para quem procura minimizar penalizações e maximizar o valor da futura reforma, embora o sistema continue a impor um limite máximo à taxa de substituição.