Euribor recua, mas Fisco reforça combate à fraude nas plataformas digitais

A descida da Euribor trouxe algum alívio para quem tem crédito habitação com taxa variável, interrompendo a recente tendência de subida das taxas interbancárias.

Ao mesmo tempo, o Governo prepara um reforço da fiscalização sobre as plataformas digitais, depois de a Autoridade Tributária (AT) ter identificado indícios de esquemas de faturação falsa destinados a reduzir o IVA entregue ao Estado.

Embora a descida das taxas possa traduzir-se num ligeiro alívio para algumas famílias quando os contratos forem revistos, o contexto continua marcado por uma política monetária restritiva do Banco Central Europeu (BCE).

Do lado fiscal, o Executivo pretende reforçar o combate à fraude num setor que considera cada vez mais exposto a práticas irregulares.

Euribor interrompe subida após máximos de mais de um ano

As três principais taxas Euribor registaram uma descida diária. A taxa a três meses recuou para 2,485%, a seis meses baixou para 2,688% e a Euribor a 12 meses fixou-se em 2,876%, depois de, na sessão anterior, os dois prazos mais curtos terem atingido máximos superiores a um ano.

Em Portugal, a Euribor a seis meses continua a ser a principal referência nos contratos de crédito habitação com taxa variável.

Segundo dados do Banco de Portugal referentes a maio, este indexante representa 39,17% do stock de empréstimos para habitação própria permanente. A Euribor a 12 meses corresponde a 31,73% dos contratos e a três meses a 24,79%.

BCE continua a marcar a evolução dos juros

Apesar da descida diária, as médias mensais de junho continuam a refletir alguma pressão nas taxas de curto prazo. A média da Euribor a três meses aumentou para 2,339%, enquanto a dos seis meses subiu para 2,596%. Apenas a Euribor a 12 meses registou uma ligeira descida da média mensal, fixando-se em 2,798%.

Depois de oito reduções consecutivas desde junho de 2024, o banco central voltou a subir as taxas diretoras em 0,25 pontos percentuais na reunião de junho, numa tentativa de conter as pressões inflacionistas.

A próxima reunião de política monetária realiza-se nos dias 22 e 23 de julho, sendo aguardada com expectativa pelos mercados e pelos detentores de crédito habitação.

Governo intensifica fiscalização às plataformas digitais

Em paralelo, o relatório do Governo sobre o combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras em 2025 revela que a Autoridade Tributária pretende reforçar a monitorização das plataformas digitais, identificadas como um dos setores com maior risco de fraude.

Segundo o documento, a AT analisou o funcionamento destes novos modelos de negócio e concluiu que existem indícios da utilização de faturas falsas por empresas fornecedoras, através de cadeias de sociedades criadas para reduzir artificialmente o IVA entregue ao Estado.

Autoridade Tributária detetou vários esquemas

O objetivo passa por criar mecanismos permanentes de acompanhamento, desenvolver indicadores de risco e identificar precocemente situações irregulares antes que estas ganhem dimensão.

O relatório refere ainda que a administração fiscal encontrou fortes indícios de fraude em várias empresas, incluindo casos em que era utilizado IVA dedutível suportado por faturação emitida por fornecedores sem atividade económica real.

Dessa forma, algumas empresas conseguiam reduzir os impostos a pagar e praticar preços inferiores aos da concorrência, obtendo uma vantagem competitiva indevida.

Foram igualmente identificados oito casos de emissão ou utilização de faturação falsa, três dos quais associados a esquemas internacionais de fraude carrossel, envolvendo operações entre vários países da União Europeia.

As irregularidades abrangem diversos setores de atividade, como logística, construção de edifícios, extração de rochas e comércio grossista de bens de consumo, demonstrando que este tipo de fraude não se limita ao universo tecnológico.

Enquanto as famílias acompanham a evolução das Euribor para perceber o impacto nas prestações da casa, o Governo procura reforçar a eficácia da cobrança de impostos e reduzir práticas que provocam perdas de receita fiscal e distorcem a concorrência.

A combinação entre juros ainda elevados e maior fiscalização evidencia que tanto consumidores como empresas continuam a enfrentar um contexto económico exigente.