Endividamento das famílias volta a subir em Portugal em plena mudança fiscal na habitação

O endividamento das famílias portuguesas voltou a aumentar no arranque de 2026, numa altura em que o mercado imobiliário continua pressionado pelos preços elevados das casas e pelas novas regras fiscais para a habitação.

Dados do Banco de Portugal mostram que, no primeiro trimestre do ano, o peso da dívida das famílias subiu para 71,5% do rendimento disponível. Na prática, significa que por cada 100 euros disponíveis após impostos, os particulares têm 71,5 euros em dívida.

A tendência marca uma inversão face ao processo de desalavancagem observado nos últimos anos e surge num contexto em que o crédito habitação continua a crescer, apesar das taxas de juro elevadas e das condições de financiamento mais apertadas.

Ao mesmo tempo, o Governo avançou com novas medidas fiscais para estimular a construção e o arrendamento, criando mudanças relevantes para famílias, investidores e promotores imobiliários.

Crédito habitação continua a pressionar orçamento das famílias

Segundo o BdP, o aumento do endividamento dos particulares resultou sobretudo do crescimento do crédito habitação, que subiu 1,2 mil milhões de euros em março.

No total, o endividamento do setor não financeiro aumentou 5,4 mil milhões de euros, atingindo 868,1 mil milhões de euros. Deste montante, 489,3 mil milhões dizem respeito ao setor privado, incluindo famílias e empresas.

O agravamento do peso da dívida está ligado à subida dos preços das casas, mas também ao aumento do custo de vida, da inflação e dos encargos financeiros associados aos empréstimos bancários.

Para muitas famílias, a análise da taxa de esforço tornou-se ainda mais relevante na hora de pedir financiamento. Os bancos continuam a avaliar de forma rigorosa o histórico financeiro dos clientes, o mapa de responsabilidades e a capacidade mensal para suportar prestações.

Novas regras fiscais querem acelerar oferta de habitação

Ao mesmo tempo que aumenta a pressão financeira sobre as famílias, entraram em vigor novas medidas fiscais destinadas a estimular o mercado da habitação.

O novo regime poderá ter impacto relevante em promotores imobiliários, fundos, empresas de construção e particulares que pretendam investir ou construir habitação em Portugal.

Uma das principais novidades é a aplicação de IVA reduzido de 6% em determinados projetos habitacionais. No entanto, o benefício não será automático nem abrangente.

IVA reduzido terá regras apertadas

O novo IVA reduzido aplica-se apenas a projetos que cumpram critérios específicos relacionados com preços máximos de venda, rendas moderadas e afetação à habitação permanente.

Além disso, alguns projetos já em curso poderão beneficiar das novas regras fiscais, desde que cumpram determinados prazos administrativos e fiscais.

Outra mudança relevante diz respeito aos particulares que estejam a construir habitação própria e permanente.

O novo regime prevê a possibilidade de recuperar parte do IVA suportado na obra, desde que sejam respeitados limites de valor e requisitos de documentação.

Segundo os especialistas, esta alteração poderá levar muitas famílias a rever contratos de construção, financiamento e planeamento financeiro.

Arrendamento acessível ganha benefícios fiscais

O novo Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA) prevê também isenção de IRS e IRC sobre rendimentos prediais associados a contratos de arrendamento acessível.

Para beneficiar da medida, os proprietários terão de cumprir limites máximos de renda, prazos mínimos de contrato e regras de comunicação ao IHRU e à Autoridade Tributária.

Já os municípios passam a ter um papel importante na aplicação de alguns benefícios fiscais ligados ao IMI e IMT, através de deliberações próprias.

Apesar dos incentivos, especialistas continuam a alertar que os desafios da habitação em Portugal permanecem estruturais, sobretudo devido à escassez de oferta, aos preços elevados e ao crescente esforço financeiro exigido às famílias.