Incentivo fiscal à habitação apoiou mais de 8.900 trabalhadores e 209 empresas em 2024

O incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores foi utilizado por 209 empresas em 2024 e abrangeu mais de 8.900 colaboradores, segundo dados divulgados pelo Ministério das Finanças. A medida foi criada para ajudar as empresas a responder à escassez de mão de obra e, simultaneamente, aliviar as dificuldades no acesso à habitação.

No total, as entidades empregadoras declararam à Autoridade Tributária cerca de 12,5 milhões de euros relativos à cedência de casas para uso permanente dos trabalhadores. O alojamento, a restauração e as indústrias transformadoras concentraram a maior parte das adesões.

Em paralelo, esta solução tem sido encarada por muitas empresas como um complemento aos pacotes de remuneração, sobretudo em regiões onde o custo da habitação continua elevado. Nalguns casos, este apoio pode ter um impacto semelhante ao de um aumento salarial, sem agravar tanto a carga fiscal e contributiva.

Como funciona o incentivo até ao final de 2026

A medida está em vigor entre 1 de janeiro de 2024 e 31 de dezembro de 2026.

Para os trabalhadores, a utilização da habitação disponibilizada pela empresa fica isenta de IRS e de contribuições para a Segurança Social, desde que respeite os limites previstos no Programa de Apoio ao Arrendamento.

Por sua vez, as empresas beneficiam de isenção de contribuições sociais e podem reforçar as deduções fiscais em IRC através da depreciação acelerada dos imóveis destinados a habitação dos colaboradores.

Deste modo, o incentivo reduz o custo fiscal associado à disponibilização de casas, tornando esta solução mais atrativa para setores com forte necessidade de recrutamento. Em determinadas situações, o apoio habitacional permite ainda libertar rendimento para outros encargos, e aliviar os encargos do crédito habitação.

Empresas avançam com programas próprios de apoio à habitação

Apesar da existência do incentivo fiscal, várias empresas decidiram investir em habitação com recursos próprios, sem recorrer imediatamente aos benefícios previstos na lei.

A Casa Mendes Gonçalves, proprietária da marca Paladin, emitiu em 2024 títulos sociais no valor de 2,5 milhões de euros para financiar a compra e reabilitação de imóveis próximos da unidade industrial da Golegã.

A empresa adquiriu 32 habitações, das quais 29 já foram recuperadas, permitindo apoiar mais de 100 pessoas de várias nacionalidades.

Por outro lado, a Navigator lançou o programa Habitar, que concede um apoio mensal até 925 euros para encargos com compra ou arrendamento de casa perto dos centros industriais. Até agora, o programa apoiou 23 colaboradores.

Construção e indústria reforçam soluções para fixar trabalhadores

Também a construtora Vialsil, com sede em Baião, mantém desde 2019 um programa de alojamento dirigido sobretudo a trabalhadores estrangeiros.

A empresa dispõe de quatro casas com capacidade para cerca de 50 pessoas e oferece alojamento gratuito durante os primeiros seis meses de trabalho. Desde o início da iniciativa, mais de 70 trabalhadores beneficiaram deste apoio.

O investimento mensal supera os 6.000 euros, incluindo rendas, manutenção e melhorias nos imóveis.

Além de facilitar o recrutamento, estas soluções contribuem para uma integração mais rápida e estável dos trabalhadores, reduzindo a rotatividade e reforçando a retenção de talento em setores com escassez de mão de obra.

Habitação torna-se ferramenta estratégica de gestão de pessoas

O crescente recurso a programas de apoio habitacional mostra que a habitação está a assumir um papel cada vez mais relevante na política de recursos humanos das empresas.

Num contexto de rendas elevadas e oferta limitada, disponibilizar casa ou apoio financeiro pode ser decisivo para atrair colaboradores e melhorar a estabilidade das equipas.

Ao mesmo tempo, para muitos trabalhadores, este benefício representa uma forma de aliviar o orçamento familiar e melhorar a capacidade financeira evidenciada no mapa de responsabilidades, um documento frequentemente analisado pelos bancos na concessão de financiamento.

Assim, o incentivo fiscal à habitação poderá continuar a ganhar relevância até ao final de 2026, sobretudo se as empresas mantiverem a necessidade de oferecer soluções concretas para responder ao desafio do acesso à habitação em Portugal.