Como Emitir Recibos Verdes No Portal das Finanças?

Ao contrário dos trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes são obrigados a passar recibos verdes para provar legalmente que foram pagos pelos serviços que prestaram.

Ora, o ano de 2024 fica marcado pela alteração à forma como é passado um recibo verde e é importante conhecer as novas funcionalidades.

Para o ajudar neste processo, vamos explicar passo a passo como emitir recibos verdes no Portal das Finanças sem erros.

Dica:

Se tem, ou pretende ter, um negócio, leia o nosso artigo sobre os melhores programas de faturação em Portugal.

Como Passar Recibos Verdes no Portal das Finanças em Portugal?

A emissão de recibos verdes é feita através do Portal das Finanças. Por isso, deve começar por fazer o login na sua conta pessoal do website.

Pode fazê-lo utilizando um de três métodos disponíveis:

• Através do Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital;
• Através do seu Número de Identificação Fiscal (NIF) e palavra-chave;
• Através do número EORI (identificação fiscal de uma empresa perante as autoridades aduaneiras).

A emissão de recibos verdes pressupõe a existência de atividade aberta nas Finanças.

Após efetuar o login no Portal das Finanças, e logo imediatamente a seguir aos Principais Destaques, vai encontrar a secção de Serviços Frequentes. É lá que deve selecionar a opção “Faturas e Recibos”.

Logo de seguida, escolhe “Emitir”. Depois, terá de selecionar a opção mais adequada entre:

• Fatura ou Fatura-Recibo, que lhe permite emitir uma nova fatura;
• Recibo, que lhe permite passar recibo de uma fatura já emitida e que confirma o pagamento do serviço.

Por último, é altura de definir a data da transação e o tipo de fatura. Tenha em atenção que não é possível selecionar uma data adiantada, pelo que só poderá escolher uma data anterior ou a atual.

Deverá optar uma “fatura-recibo” quando já recebeu o valor em questão e selecionar a opção “fatura” quando ainda não recebeu o pagamento pelo serviço prestado.

Como Preencher Recibos Verdes?

Após concluir todas as etapas acima apresentadas é hora de preencher corretamente os dados necessários para emitir um recibo. Vejamos quais são as informações que devem constar em cada secção.

Transmitente

A primeira informação a preencher é relativa ao Transmitente dos bens ou serviços. Ou seja, dados referentes à pessoa que está a emitir a fatura.

Vai notar que esta secção já se encontra automaticamente preenchida com o seu NIF, nome e morada.

Também a atividade exercida deverá aparecer preenchida por defeito. No entanto, verifique sempre esta alínea e confirme se o menu disponível lhe dá opções mais adequadas.

Se tiver apenas uma atividade aberta, não precisa de selecionar nada. Todavia, caso possua mais do que uma atividade aberta, terá de selecionar aquela para a qual pretende emitir a fatura.

Adquirente

A secção seguinte é referente ao Adquirente. Ou seja, o cliente que adquire os bens ou serviços.

Neste caso, será necessário, em primeiro lugar, preencher o NIF e o nome do adquirente.

Depois terá de verificar se a secção da morada ficou automaticamente preenchida após a inserção manual dos dados anteriores. Se não, terá de a preencher.

Não é necessário proceder ao preenchimento da Morada de Entrega – até porque, muitas vezes, nem sequer se aplica.

Motivo de Emissão

Agora avançamos para a terceira secção do recibo verde. Nesta zona, deverá indicar o motivo de emissão do documento de pagamento.

Regra geral, a primeira opção será a mais comum. No entanto, analise todas e selecione a mais adequada ao seu caso.

Produtos, Serviços ou Outros

Esta secção poderá ser um pouco mais desafiante. Ao clicar em “Adicionar”, uma nova janela será aberta e é nela que deverá preencher os dados referentes aos bens ou serviços transacionados.

Em primeiro lugar, terá de escolher o tipo de bem em causa. Poderá ser um produto, um serviço, impostos, entre outras opções.

No tipo de referência, basta selecionar “Outro”. O mais importante será mesmo preencher a alínea referente à “Referência”, onde pode indicar o tipo de serviço prestado. Pode, depois, adicionar uma descrição mais detalhada.

Passando aos Valores, é altura de indicar, a quantidade de bens, o valor cobrado e a taxa de IVA a aplicar.

• Quantidade: deverá indicar a quantidade de bens a que se refere o documento de pagamento;
• Unidade: pode selecionar o tipo de unidade, entre opções como litros, metros, horas, etc. Também tem disponível a opção “Não Aplicável”;
• Preço Unitário: nesta alínea deve deixar o valor cobrado por cada unidade do bem. A própria plataforma calcula depois o total em função da quantidade de bens;
• Desconto Comercial e Valor a Descontar: só devem ser preenchidos caso existam descontos a aplicar ao preço;
• Taxa de IVA: aqui terás várias opções, incluindo a de isenção, e deve selecionar a mais adequada. Caso opte por “0%”, surgirá uma nova alínea em que terá de escolher o motivo da isenção.

Dica:

Caso não saiba qual a sua taxa de IVA ou o respetivo motivo de isenção, deverá consultar um profissional especialista que possa analisar o seu caso e ajudar a esclarecer quaisquer dúvidas.

Desconto Financeiro, Taxas de IVA e IRS

Seguem-se as secções cinco, seis e sete, que poderá nem ter de preencher.

No caso do “Desconto Financeiro”, o preenchimento é facultativo, já que não se aplica a toda a gente. Só deverá adicionar um valor se efetivamente houver algum desconto financeiro a ser aplicado.

Já no caso das área de “Taxas de IVA” e “IRS”, não terá de fazer nada, uma vez que as secções são preenchidas automaticamente de acordo com os dados inseridos na secção de “Produtos, Serviços ou Outros”.

Pagamento

Chegado à última secção, só falta selecionar o modo de pagamento do valor em causa.

Para isso, deve clicar em “Adicionar”. Surgirá uma nova janela com um menu no qual poderá escolher o método de pagamento, como transferência bancária, MB Way, cartão de crédito ou outro.

Isenções de Impostos nos Recibos Verdes

Se tem atividade aberta, saiba que tem direito a algumas isenções e é importante conhecê-las.

Em primeiro lugar, se está a trabalhar a recibos verdes pela primeira vez, tem direito a isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social (SS) durante um período de um ano.

Após este período de isenção, será notificado pela Segurança Social Direta com os dados relativos ao pagamento das contribuições seguintes.

Caso seja, em simultâneo, trabalhador independente e trabalhador por conta de outrem, fazendo contribuições à SS através do seu empregador, então também estará isento deste pagamento aquando da emissão de recibos verdes.

Em segundo lugar, os trabalhadores independentes também beneficiam de uma isenção do pagamento de IVA se os rendimentos brutos obtidos através do trabalho independente não ultrapassarem os 13.500 € anuais.

Este é também o valor máximo anual para estar isento de IRS. Caso ultrapasse os 13.500 € nos 12 meses, terá de passar a pagar IRS.

Conclusão

Se tem atividade aberta, esteja a trabalhar a recibos verdes pela primeira vez ou há mais tempo, é crucial não cometer erros ao emitir recibos verdes para obter o pagamento dos seus serviços ou dos produtos que disponibiliza.

Embora os recibos verdes continuem a ser emitidos através do Portal das Finanças, o sistema sofreu alguns ajustes em 2024. Por isso, é importante conhecer e descomplicar o processo.

A emissão de um recibo verde não tem de ser uma dor de cabeça. Contudo, é importante estar atento e seguro de todos os dados e campos que preenche e seleciona para evitar surpresas desagradáveis no futuro.