Crédito Habitação

Juros do crédito habitação no IRS: o que precisa de saber

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Em 2019, a entrega da declaração de rendimentos relativa ao ano fiscal de 2018 processar-se-á entre os dias 1 de abril e 30 de junho e são ainda muitas as dúvidas que os contribuintes têm sobre o que é possível deduzir à coleta – dado que, em anos recentes, têm existido alterações significativas no IRS. No que diz respeito aos encargos com imóveis, nomeadamente no crédito habitação, é de sublinhar que as famílias que contraíram um empréstimo para comprar casa e o fizeram até ao final de 2011 ainda podem abater uma parcela dos juros do crédito habitação no IRS.


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Porém, se mudaram o crédito para outro banco após essa data perderam o direito a essa dedução fiscal, uma vez que a transferência do crédito para outro banco implica a celebração de novo contrato. Se for este o seu caso, deixou de poder beneficiar do disposto no artigo 78.º do Código do IRS (CIRS).

Se o seu contrato de crédito for anterior à data de 31 de dezembro de 2011 ainda consegue deduzir à coleta uma parte dos juros – parte essa que se distancia largamente dos 30% (até ao limite de 591€, na compra de uma casa própria e permanente) que eram aplicados antes da chegada da Troika.

Assim sendo, e no que diz respeito ao crédito habitação no IRS, eis o que deve saber.

Crédito habitação no IRS: o que diz a lei

Sobre este assunto, o Código do IRS é muito claro:

“À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar:

c) Com prestações devidas em resultado de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011 com cooperativas de habitação ou no âmbito do regime de compras em grupo, para a aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanente ou arrendamento para habitação permanente do arrendatário, devidamente comprovadas, na parte que respeitem a juros das correspondentes dívidas, até ao limite de 296€”.

Ou seja, atualmente, é possível abater ao IRS apenas 15% do montante gasto em juros com empréstimos para compra, construção ou beneficiação de imóveis; e com encargos com a casa (como as despesas com condomínio), até ao limite de 296€. E isto se se tratar de habitação própria e permanente.

Digamos que esta redução drástica do valor a deduzir veio de encontro a duas das linhas de ação defendidas pelo programa de ajustamento financeiro a que Portugal teve de se submeter depois de pedir ajuda externa ao FMI, BCE e Comissão Europeia (Troika): reduzir a fatia da despesa fiscal do Estado e desincentivar a compra de casa própria para reduzir o endividamento das famílias.

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Mudou o crédito habitação para outro banco?

Não é novidade que a mudança do crédito de um banco para outro ganhou alguma relevância nestes últimos anos. Depois de vários anos a impor inúmeras limitações no acesso ao crédito, as entidades bancárias voltaram a estar mais disponíveis para emprestar dinheiro e, por esta razão, regressaram as campanhas com vantagens nos spreads e nos custos associados aos empréstimos.

Mudar o crédito habitação para outro banco começou a ser (e ainda é) sinónimo de poupança para muitas famílias, razão pela qual este foi um processo que ganhou alguma dinâmica no mercado.

Porém, e como “não há bela sem senão”, se mudou o seu contrato de crédito após 31 de dezembro de 2011, já não poderá deduzir à coleta a parcela de 15% de juros do crédito habitação no IRS. Isto porque a Autoridade Tributária considera que a transferência do crédito para outra entidade bancária corresponde à celebração de novo contrato.

Este entendimento ajuda também a perceber o motivo pelo qual o número de famílias que indicaram ter despesas com a compra de casa na sua declaração do IRS caiu abruptamente a partir de 2015.

Onde preencher estes encargos na declaração de rendimentos?

No que diz respeito ao preenchimento da declaração de IRS, o montante de juros do crédito habitação pagos deve ser indicado no quadro 7 do anexo H.

Outros encargos com imóveis que pode deduzir no IRS

Se morar numa casa arrendada, também poderá deduzir 15% do valor respetivo até ao limite de 502€. Ainda assim, há determinadas regras a cumprir, nomeadamente:

  • O contrato de arrendamento tem de ser comunicado à AT;
  • O senhorio tem de passar recibo eletrónico no E-Arrendamento, ou caso emita recibos manuais, enviar a modelo 44 com o valor das rendas recebidas;
  • Com estes dados, a dedução é atribuída de forma automática.

Agora, se é senhorio, pode deduzir as seguintes despesas:

  • Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
  • Prémios de seguro de prédios e taxas municipais (saneamento, esgotos).
  • Pinturas exteriores e interiores;
  • Gastos com limpezas e porteiros;
  • Reparação ou substituição do sistema elétrico ou de canalização;
  • Energia e manutenção de elevadores;
  • Energia para iluminação, aquecimento ou climatização central;
  • Segurança do imóvel.

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Viviane Soares
Viviane Soares é redatora e editora, com mais de três anos de experiência na escrita de artigos de finanças pessoais. No Portal do Crédito, tem como principal objetivo disponibilizar a melhor informação sobre financiamento, de forma prática e acessível.