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Sempre que solicita um empréstimo, ou mesmo um cartão de crédito, a uma instituição financeira, o seu nome fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).
Porém, quando falha o pagamento de uma prestação de crédito e entra em incumprimento, diz-se que o seu nome entrou na Lista Negra do Banco de Portugal.
Assim, neste artigo pretendemos esclarecer os nossos leitores sobre o que é a Lista Negra do Banco de Portugal, como a aceder e quais as formas de “limpar o nome”.
O Que é a Lista Negra do Banco de Portugal?
A Lista Negra do Banco de Portugal é, na realidade, uma base de dados que contém o seu historial bancário com os diversos produtos financeiros contraídos por si ou dos quais é fiador.
Trata-se de um documento denominado Mapa de Responsabilidades de Crédito que está disponível para ser acedido na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) da reguladora.
O Mapa disponibiliza informações bancárias de todos os clientes que contratam um produto financeiro com um montante superior a 50 € nos últimos 5 anos.
Criada com o objetivo de apoiar as instituições financeiras na avaliação do risco da concessão de crédito, a CRC permite a consulta de informação agregada sobre o historial de crédito dos portugueses.
Assim sendo, as instituições financeiras só terão acesso a informação sobre os montantes totais em dívida e se estão regularizados ou não.
A partir dessa informação, a instituição poderá avaliar se a pessoa tem capacidade, ou não, para contrair mais um empréstimo – avaliando também a sua taxa de esforço.
Sempre que um cliente falhar o pagamento de uma prestação do seu financiamento, como o crédito habitação ou o crédito pessoal, ou tenha o pagamento de cartões de crédito em atraso, fica numa situação de incumprimento para com os credores.
Nestas situações, passa a ser impossível a concessão de um novo crédito por parte de qualquer entidade bancária. Esta é uma imposição legal e não uma decisão arbitrária dos bancos.
O Mapa de Responsabilidades funciona como o seu credit score.
É por esta razão que se costuma dizer que, quando se está em incumprimento com dada entidade financeira, o seu nome encontra-se na Lista Negra do Banco de Portugal.
Afinal, além de direitos, quem pede um crédito tem também deveres. E reembolsar a entidade credora é um deles.
Como Saber Se o Meu Nome Está no Banco de Portugal?
Na realidade, se contratou um crédito nos últimos cinco anos, o seu nome estará sempre registado no Banco de Portugal.
Por isso, o simples facto de ter seu nome na base de dados da reguladora não é necessariamente algo negativo.
Será, no entanto, algo negativo se possuir prestações em atraso ou dívidas por pagar e passará para a chamada “Lista Negra do Banco de Portugal”.
Assim, para saber se o seu nome está ou não na Lista Negra do Banco de Portugal, basta:
- Aceder à página da Central de Responsabilidades de Crédito, no site do Banco de Portugal;
- Fazer login (com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou através de um leitor de cartões com o seu cartão de cidadão) e consultar a CRC disponibilizada na área “Particulares”. Pode optar por ver o seu historial bancário na totalidade ou pode escolher um determinado período;
- O sistema irá automaticamente criar um ficheiro PDF com o seu Mapa de Responsabilidades, onde vai constar toda a informação relativa aos seus créditos e ao estado em que se encontram.
Saber Ler o Mapa de Responsabilidades
Quanto Tempo Demora a Limpar o Nome no Banco de Portugal?
Portanto, se efetuar o pagamento do montante em dívida num determinado mês, tal dívida só desaparece do Banco de Portugal no mês seguinte – quando forem atualizadas as informações no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.
Isto acontece porque as entidades financeiras comunicam a informação sobre os seus clientes ao Banco de Portugal com uma regularidade mensal, quer estejam numa situação regularizada ou em incumprimento.
Se estiver insolvente o seu nome irá constar na lista do Banco de Portugal durante um período de 5 anos.
Contudo, fique a saber que, embora a situação fique regularizada (poderá novamente solicitar crédito às entidades financeiras), as situações de incumprimento no passado continuarão registadas no seu histórico bancário.
Como Sair da Lista Negra do Banco de Portugal?
Se, se encontra numa situação de incumprimento e, deste modo, se vê impossibilitado de contrair um novo crédito (ou mesmo pedir um novo cartão de crédito), é imperativo limpar o seu nome da Lista Negra do Banco de Portugal.
Para fazê-lo existem várias alternativas:
1 – Pagamento das Dívidas
Esta é a saída mais óbvia e mais “limpa”. Se o conseguir fazer, o seu nome deixará de estar mal referenciado no Banco de Portugal.
Assim, se está a questionar-se sobre quanto tempo demora a ficar o nome limpo no Banco de Portugal, esta é, sem dúvida, a alternativa mais rápida e adequada.
No entanto, apesar de ser a mais óbvia, é também normalmente a mais difícil. Isto porque quem se encontra em incumprimento, por norma, não consegue ter liquidez suficiente para pagar as dívidas.
2 – Renegociação do Crédito
De acordo com o Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro, o Banco de Portugal disponibiliza mecanismos de apoio para aqueles cidadãos que se encontram em risco de endividamento ou já numa situação de incumprimento:
PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento
O PARI é um plano de prevenção no que diz respeito ao risco de incumprimento bancário, o qual prevê um conjunto de procedimentos, nomeadamente:
- Alargamento de prazos;
- Redução das taxas de juro;
- Períodos de carência;
- Para que o seu caso seja avaliado ao abrigo do PARI terá de apresentar motivos válidos que o levam a estar em risco de incumprimento.
PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento
O PERSI é outro dos mecanismos que é posto em ação após um determinado período em que o cliente se atrasa no pagamento das suas obrigações. Visa evitar que cliente e instituição bancária tenham de encaminhar o caso para tribunal.
De acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal, é à entidade credora que compete iniciar o PERSI, sendo que é obrigada a fazê-lo sempre que:
- O cliente o solicite;
- Entre o 31.º e o 60.º dia após o cliente entrar em situação de incumprimento;
- Quando o cliente se atrasar no pagamento das prestações, caso já tenha alertado o banco para o risco de incumprimento.
Existem intermediárias, como a AMCO, que têm serviços de apoio à recuperação e gestão de créditos a pessoas individuais e coletivas.
3 – Empréstimo Junto de Familiares e Amigos
Por vezes, a dívida que o coloca na Lista Negra do Banco de Portugal é relativamente baixa, mas suficiente para que não a consiga saldar.
Se não pode solicitar um novo crédito (será sempre recusado), por vezes a solução pode ser o recurso a familiares e amigos.
Esta não é a solução ideal, porém poderá ser uma melhor alternativa do que procurar agiotas que emprestam dinheiro em Portugal, já que o risco de burla é muito elevado.
Para que ambas as partes estejam salvaguardadas, assine um contrato simples, denominado contrato mútuo, no qual reconhece a dívida à pessoa em causa e em quanto tempo pretende pagar o valor solicitado.
4 – Pedido de Insolvência
Esta não é, de todo, a melhor alternativa, mas poderá ser a necessária caso o total de valor em dívida seja bastante elevado e não tenha forma de a saldar.
De acordo com a lei, para uma pessoa singular ser considerada insolvente tem de existir uma sentença do tribunal. Neste caso, todos os bens da pessoa insolvente são apreendidos e vendidos com o objetivo de amortizar as dívidas contraídas junto dos credores.
Todavia, é importante salientar que o processo de insolvência pessoal pode seguir duas vias:
- Insolvência pessoal com exoneração do passivo restante: caso seja aceite, o devedor poderá pagar mensalmente uma quantia calculada de acordo com os seus rendimentos durante os 5 anos após a aprovação do pedido de insolvência pessoal. Depois desses 5 anos as restantes dívidas por pagar serão perdoadas.
- Plano de pagamentos: é efetuado pelo devedor e será avaliado pelos credores para que os mesmos aceitem ou não renegociar dívidas e prazos.
Sendo o pedido de insolvência um processo judicial, tem de ser requerido no tribunal da área de residência do devedor.
Antes de o fazer, aconselhamos que contrate um advogado especializado em insolvências, de forma a orientá-lo judicialmente no processo.
Conclusão
Todos os clientes que possuam produtos financeiros têm o seu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.
Nesta Central, é possível aceder ao seu Mapa de Responsabilidades de Crédito e ver o seu histórico bancário dos últimos 5 anos.
Caso esteja em incumprimento e tenha dívidas a alguma entidade financeira, esta envia as informações para a base de dados do Banco de Portugal, passando assim a constar no seu Mapa de Responsabilidades.
Assim, dizemos que temos o nosso nome na “Lista Negra” sempre que no Mapa de Responsabilidades constem situações de incumprimento ainda por saldar.
Mesmo estando a cumprir todas as suas obrigações contratuais com as entidades financeiras, deverá consultar o seu mapa regularmente, pois erros técnicos podem ocorrer e poderá ficar com o seu nome sujo na reguladora por engano.
Perguntas Frequentes
Como saber se estou na Lista Negra do Banco de Portugal?
Todas as pessoas que tenham adquirido um produto financeiro superior a 50 euros terão o seu nome na Central de Responsabilidades de Crédito. Nesta base de dados estará todo o seu historial de financiamentos, quer esteja em incumprimento ou não.
No entanto, dizemos que uma pessoa está na Lista Negra do Banco de Portugal sempre que esteja em incumprimento com dada entidade financeira.
Quanto tempo demora a ficar o nome limpo no Banco de Portugal?
As entidades financeiras comunicam o histórico bancário dos seus clientes ao Banco de Portugal mensalmente – quer estes apresentem uma situação regularizada ou estejam em incumprimento.
Logo, se tiver saldado o montante em dívida num determinado mês, tal dívida irá desaparecer do Banco de Portugal no mês seguinte – quando forem atualizadas as informações no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.
Como sair da Lista Negra do banco de Portugal?
Para sair da Lista Negra do Banco de Portugal terá de saldar as dívidas que tem com as entidades financeiras.
Caso não consiga, poderá sempre tentar renegociar os seus créditos com as entidades para regularizar a sua situação o mais rapidamente possível.
Como consultar Lista Negra do Banco de Portugal?
Para ter acesso ao seu historial de crédito terá de ter acesso ao seu Mapa de Responsabilidades. É neste documento que poderá saber se está em incumprimento, ou não, com alguma entidade financeira.
Assim, para consultar este documento e saber se está na Lista Negra do Banco de Portugal terá de:
- Aceder à página da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal;
- Ler e aceitar as condições;
- Escolher uma data (mês e ano) para consulta dos seus créditos;
- Autenticar com o seu cartão de cidadão ou com os seus dados do Portal das Finanças;
- O download do seu Mapa de Responsabilidades começará automaticamente;
- Para o visualizar, basta clicar para abrir o ficheiro.
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