Todos os artigos
A assinatura digital é, hoje, uma solução que empresas e instituições financeiras usam na troca de documentos oficiais e em concursos públicos. No entanto, assinar digitalmente ainda não é uma prática tão comum entre utilizadores particulares e requer cuidados.
Entenda, neste artigo, o que é uma assinatura digital, como ativá-la e ainda como tirar partido desta opção que torna os seus processos contratuais mais céleres e seguros.
De facto, pode usufruir dos benefícios da assinatura eletrónica no acesso a um crédito pessoal. Basta iniciar o processo com uma simulação que decorre 100% online.
Assinatura Digital: O Que é?
A assinatura digital é uma solução que permite rubricar documentos eletrónicos, isto é, ficheiros armazenados virtualmente, e representa uma alternativa direta à assinatura “física”, escrita à mão num papel e com uma caneta.
Frequentemente usadas em contratos, acordos, declarações fiscais e outros documentos legais, as assinaturas digitais oferecem uma série de benefícios:
- Economizam tempo e recursos;
- Aumentam a segurança dos utilizadores;
- São mais sustentáveis;
- Conferem maior flexibilidade e conveniência.
Do lado das empresas, as assinaturas eletrónicas são também muito importantes para facilitar e agilizar processos de negócios, permitindo poupar tempo e dinheiro.
Que Tipos de Assinatura Digital Existem?
Existem três tipos de assinatura eletrónica, com diferentes níveis de segurança e validade jurídica, que variam consoante a tecnologia utilizada:
- Assinatura eletrónica simples;
- Assinatura eletrónica avançada;
- Assinatura eletrónica qualificada.
Vejamos, com maior detalhe, cada uma destas soluções.
Assinatura eletrónica simples
É a mais básica e a mais utilizada em transações simples, não sigilosas, e que não requerem um alto nível de segurança, como no caso de contratos de prestação de serviços, por exemplo.
A assinatura eletrónica simples pode envolver uma mera digitação, uma imagem, ou uma rubrica escrita com uma caneta digital, sendo que até a própria assinatura de um email pode ser considerada.
Por ser muito fácil de criar, este tipo de assinatura digital é também o menos seguro e, nalguns casos, pode não ter validade jurídica.
Assinatura eletrónica avançada
Neste caso, oferece-se mais segurança, porque esta assinatura encontra-se associada ao signatário e requer uma autenticação por parte deste, seja por meio de um código PIN ou de uma senha exclusiva (one-time password).
Em termos legais, este tipo de assinatura é geralmente aceite.
Assinatura eletrónica qualificada
Esta é a mais segura de todas, porque se baseia em certificados digitais emitidos por autoridades certificadoras qualificadas e utiliza a criptografia para garantir a autenticidade e integridade do documento assinado.
A assinatura com o Cartão de Cidadão e a assinatura com Chave Móvel Digital são as assinaturas eletrónicas qualificadas em Portugal.
Como Usar Assinatura Digital?
A assinatura digital pode ser usada de três formas diferentes, sendo que duas delas envolvem as rubricas devidamente certificadas por parte do Estado Português: o Cartão de Cidadão e a Chave Móvel Digital.
Assinatura Com Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão é um documento de identificação físico, mas permite identificar os portadores digitalmente, através de um chip. É este mesmo chip que armazena as informações pessoais e permite confirmar a identidade dos signatários.
Assinatura Com Chave Móvel Digital
A Chave Móvel Digital (CMD) é um serviço eletrónico que o Governo Português disponibiliza e permite a todos os titulares, cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, aceder a vários portais públicos ou privados para assinar documentos digitais.
A CMD associa o número de telemóvel ao documento de identificação: ao Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, no caso dos cidadãos portugueses; e ao passaporte ou ao título de residência, quando se trata de cidadãos estrangeiros.
A assinatura com CMD tem a mesma validade de uma rubrica manual e é feita num único login de forma segura, utilizando uma tecnologia avançada de criptografia para proteger as suas informações.
Assinatura Com Código de Telemóvel
A assinatura com código de telemóvel é uma alternativa aos métodos de assinatura eletrónica qualificada, utilizada em diversas plataformas digitais, como serviços bancários e comércio online.
O signatário tem a sua assinatura associada ao número de telemóvel e recebe um código de verificação por mensagem de texto. De seguida, só tem de inserir o código no campo solicitado para concluir o processo.
Por ser bastante simples de usar, a assinatura com código de telemóvel é utilizada pelas instituições financeiras de crédito como método para os clientes assinarem os contratos dos seus empréstimos urgentes de forma célere.
Como Ativar Assinatura Digital Com CMD?
Para começar a assinar digitalmente com a Chave Móvel Digital, é preciso seguir dois passos prévios: por um lado, deve ativar a CMD e, por outro lado, deve ativar a assinatura digital propriamente dita.
Vejamos como avançar com cada um destes passos.
Formas de Ativar CMD
Para ativar esta solução, tem quatro métodos ao seu dispor:
- Aplicação móvel Autenticação.GOV: basta instalar esta app e clicar em “Ativar” para iniciar o processo. Certifique-se de que tem o seu Cartão de Cidadão e um telemóvel com câmera (é preciso tirar uma foto ao seu rosto e ao seu CC).
- Portal Autenticação.GOV: como alternativa, poderá usar o website Autenticação.GOV e aceder com o Cartão de Cidadão. No entanto, vai precisar de um leitor de cartões smartcard e do PIN que veio na carta com o CC. Se não for viável, pode também aceder com os dados do Portal das Finanças. Neste caso, o processo é concluído com o envio de uma carta com o PIN da CMD.
- Videochamada: pode ainda recorrer ao agendamento de uma chamada de vídeo e ativar a CMD confortavelmente a partir de casa. Só é necessário ter o seu Cartão de Cidadão e um computador (ou tablet) com câmera e microfone.
- Presencialmente: por fim, pode optar pelos balcões de locais como o IRN, o Espaço Cidadão/Empresa, os Serviços do Registo Criminal, os serviços consulares portugueses, os Balcões do Registo Nacional de Testamento Vital, ou as Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (nos Açores). Este método pode ser útil para quem tem um passaporte ou título de residência.
Tendo a CMD ativa, terá também de ativar a assinatura digital. Pode fazê-lo online – na área reservada do Autenticação.GOV -, ou presencialmente, num locais físicos já listados.
Lembre-se também de ter consigo o código PIN da CMD (que recebeu aquando da ativação desta solução).
Como Assinar Documento Digital Com CMD?
Com a Chave Móvel Digital ativada, pode agora assinar os seus documentos online.
Para assinar um documento PDF com a sua Chave Móvel Digital, pode usar o website do Governo (Autenticação.GOV) e seguir os passos indicados:
- Carregue ficheiro que pretende assinar;
- Personalize a sua assinatura se desejar, escolhendo o motivo, local, data e posição da página onde pretende colocar a rubrica;
- Insira o número de telemóvel e o PIN da assinatura da CMD para proceder à autenticação;
- De seguida, insira o código de segurança que recebeu no telemóvel no campo adequado;
- Descarregue o documento para o seu dispositivo móvel ou computador.
A assinatura com a Chave Móvel Digital é certificada pelo Regulamento 910/2014 da União Europeia.
Como pode ver, este processo é bastante simples e rápido.
Como Ativar Assinatura Digital Com Cartão de Cidadão?
O seu Cartão de Cidadão permite igualmente a assinatura de ficheiros digitais, desde que tenha um leitor de cartões smartcard.
Para assinar os seus documentos com este recurso, deverá primeiro ativar o certificado digital do CC. Há duas opções para tal:
- Aplicação móvel Autenticação.GOV: abra a app e escolha a opção “Ativar certificados digitais” para iniciar. Vai precisar dos códigos PIN da carta que recebeu com o Cartão de Cidadão.
- Presencialmente: pode também dirigir-se a um balcão do IRN, sendo que nestes casos deve igualmente levar consigo o CC e os códigos de ativação da carta supramencionada.
Se optar pela via presencial, agende previamente o seu atendimento através do portal “Siga”.
Como Assinar Documento Digital com CC?
Agora que ativou o certificado do CC, pode avançar com a assinatura digital. Tal como acontece com a CMD, é um processo muito fácil.
Como Assinar Digitalmente Um Contrato de Crédito?
A assinatura digital permite acelerar igualmente os processos que envolvem, em específico, os contratos de crédito. De facto, através de uma rubrica eletrónica, consegue obter financiamentos rápidos de forma prática e segura.
Para beneficiar desta solução, há dois critérios a considerar:
- A sua instituição financeira ou empresa contratada deve oferecer a opção de assinatura digital;
- Deve seguir as instruções dadas pela plataforma de modo a inserir a sua assinatura digital de forma correta.
Em Portugal, comprar uma casa por videochamada já é possível. O decreto-Lei n.º 126/2021 permite a realização de atos jurídicos através de videoconferência e para todos os documentos assinados digitalmente nesse contexto.
Assim, quando precisar de um crédito pessoal online, é possível fazer o pedido de forma totalmente remota. Esta é também uma forma de acelerar o tempo de aprovação do seu empréstimo.
O objetivo é simplificar o processo de autenticação e aumentar a segurança de todos os movimentos, sendo que são várias as entidades financeiras a disponibilizar a assinatura online, sobretudo quando se trata de bancos digitais.
A assinatura com código de telemóvel, de igual modo, apresenta muitos benefícios na rubrica de um contrato de crédito: alia a segurança à conveniência e à rapidez, sem que precise de recorrer a uma plataforma específica ou certificado digital.
Assinar Um Contrato Com Assinatura Digital é Seguro?
Sim, assinar um contrato com assinatura digital é seguro, desde que sejam usadas as ferramentas e procedimentos adequados.
Na verdade, a assinatura digital pode ser mais segura do que a rubrica manual, principalmente se for uma usada uma assinatura que tenha por base um certificado digital, uma técnica criptográfica ou mesmo uma autenticação por dois fatores.
O processo de assinatura digital implica a confirmação da identidade do signatário, garante que não existem alterações ao documento e impede que os utilizadores neguem a sua assinatura a posteriori.
É que a assinatura física pode ser facilmente falsificada e pode ser difícil verificar a sua autenticidade quando digitalizada.
Ainda assim, existem alguns cuidados ou boas práticas a ter quando avança com uma assinatura digital:
- Nunca partilhe os códigos PIN ou senhas com outras pessoas;
- Verifique se o documento que vai assinar contém todas as informações relevantes, como a data, a hora e o certificado digital utilizado;
- Confirme se o certificado digital usado por ambas as partes é válido para assinar o contrato;
- Verifique as leis e regulamentações aplicáveis para garantir a validade jurídica da assinatura digital em cada caso concreto.
Se seguir estas recomendações, pode usufruir, com segurança acrescida, de todas as vantagens que a assinatura digital oferece.
Conclusão
A assinatura eletrónica está a assumir um papel cada vez mais relevante na sociedade, com as pessoas a adaptarem-se crescentemente a processos digitais.
Além de ser conveniente, a assinatura digital permite economizar tempo, oferece segurança e é mais amiga do ambiente.
Como tal, pode assinar digitalmente os seus documentos de consciência tranquila e usufruir da flexibilidade que esta solução oferece.
Perguntas Frequentes
Para que serve a assinatura digital?
A assinatura digital é uma solução que serve para rubricar documentos virtuais e representa uma alternativa à assinatura tradicional, escrita à mão num papel e com uma caneta. Entre os diferentes benefícios da assinatura eletrónica, destacam-se a poupança de tempo, a flexibilidade, a conveniência e a maior segurança.
Que tipos de assinaturas digitais existem?
Existem três tipos de assinatura digital:
- Assinatura eletrónica simples: é a mais básica, mas também a menos segura (pode ser uma simples rubrica com caneta digital);
- Assinatura eletrónica avançada: é mais segura por implicar uma confirmação ou autenticação por parte dos utilizadores (por meio de um código PIN, p.e.);
- Assinatura eletrónica qualificada: é a mais segura de todas porque envolve certificados digitais emitidos por entidades qualificadas (a Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão são, em Portugal, as rubricas digitais qualificadas).
O que é a assinatura digital qualificada?
A assinatura digital qualificada é uma assinatura validada por parte de autoridades devidamente certificadas. No caso português, as assinaturas digitais qualificadas envolvem a Chave Móvel Digital e o Cartão de Cidadão, cuja certificação é garantida pelo Estado.
Quanto custa uma assinatura digital?
Não há custos associados à ativação e utilização de uma assinatura digital. O processo decorre gratuitamente a partir dos dados e dispositivos pessoais de cada utilizador/a e pode ser executado online ou presencialmente.
Como ativar uma assinatura digital?
Há duas formas de ativar a assinatura digital e ambas permitem uma rubrica eletrónica qualificada em Portugal:
- A Chave Móvel Digital (é o método mais prático);
- O Cartão de Cidadão (é menos prático por exigir um leitor de cartões smartcard).
Como ativar CMD?
A Chave Móvel Digital pode ser ativada de quatro formas:
- Através da app móvel Autenticação.GOV;
- No website Autenticação.GOV;
- Através de uma videochamada;
- Presencialmente.
Para que serve a Chave Móvel Digital?
A Chave Móvel Digital é um dos métodos usados para assinar, de forma qualificada, documentos digitais e tem a mesma validade legal que uma rubrica feita manualmente.
Como assinar um documento digitalmente?
O método mais fácil para assinar um documento online é o uso da Chave Móvel Digital. Para tal, basta usar o website do Governo (Autenticação.GOV). É nesse portal que pode carregar o ficheiro a assinar. Depois, basta seguir os passos indicados e, em poucos minutos, o documento ficará assinado formalmente.
As assinaturas digitais são seguras?
Sim, as assinaturas digitais costumam ser bastante seguras, pois, além de verificarem a identidade do signatário, garantem que não existem alterações ao documento e impossibilitam que os utilizadores neguem a sua assinatura a posteriori.
Deste modo, assinar digitalmente um documento acaba por ser mais seguro do que utilizar uma rubrica manual (mais facilmente adulterada).
WhatsApp
220 931 950
geral@gestlifes.com