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Se se encontra numa situação financeira complicada, eventualmente já terá pensado em “abrir falência”.
Pedir insolvência pessoal é uma decisão que deve ser tomada apenas quando já não existe nenhum meio de assegurar o pagamento das dívidas, mas traz consequências à sua vida financeira. Por exemplo, é importante saber se após insolvência pode pedir crédito.
Pondere seriamente sobre o resultado deste processo, que pode prejudicar a sua vida financeira, e avalie eventuais alternativas. Não deixe de analisar o mercado e de procurar uma solução mais adequada.
É Possível Pedir Crédito Após Insolvência?
Se se está a questionar se após insolvência pode pedir crédito, a resposta é “depende”. Isto porque, embora não seja impossível, mas a probabilidade de conseguir é muito baixa.
É que a declaração de insolvência fica registada na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.
Isto significa que sempre que tentar contratar um empréstimo, as entidades financeiras terão acesso a esse registo através do seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.
Pedir um financiamento implica sempre entregar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito à instituição credora para avaliação de risco.
Naturalmente, este aspeto mostrará ao banco em causa que existe um risco de incumprimento associado ao seu nome. Pedir crédito após insolvência pode, assim, tornar-se um processo bastante moroso e difícil.
Por isso, a prevenção é, sem dúvida, o melhor remédio e deve evitar ao máximo um processo de insolvência. Se sente dificuldades em pagar os seus empréstimos, tome medidas o mais rapidamente possível.
É Possível Facilitar Aprovação de Crédito Após Insolvência?
Como lhe dissemos, não é possível garantir aprovação ao pedir crédito após insolvência.
No entanto, tendo em conta que quer saber se após insolvência pode pedir crédito, a realidade é que existem alguns passos que podem fazer aumentar a probabilidade de o conseguir:
- Corrija ou saiba justificar quaisquer movimentos anormais no seu histórico bancário;
- Garanta que tem saldo positivo na conta;
- Prove que tem estabilidade profissional;
- Se necessário, peça um valor mais baixo para uma melhor taxa de esforço;
- Junte um segundo titular ao contrato de crédito.
O banco analisará a sua situação financeira e profissional, pelo que estes detalhes podem ajudar.
Como Funciona Um Processo de Insolvência?
Segundo o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que também prevê procedimentos para pessoas singulares, é considerado em situação de insolvência o devedor que se encontre impossibilitado de cumprir as suas obrigações vencidas.
Mas, na prática, o que é que isto significa?
Uma pessoa é considerada insolvente quando os seus ativos são inferiores aos passivos. Ou seja, quando as suas despesas são superiores aos ganhos.
O processo de insolvência é, por isso, o último recurso de uma situação de sobre-endividamento.
Em 2023, mais de 1.800 empresas entraram em processo de insolvência em Portugal.
Para pedir insolvência pessoal, convém saber que existem dois tipos de processo:
- Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP): este processo consiste no estabelecimento de um plano de pagamento das dívidas que é decretado pelo tribunal. O PEAP não implica a apreensão dos bens, pelo que é mais vantajoso.
- Insolvência Pessoal Com Exoneração do Passivo Restante: neste processo, todos os bens e rendimentos da pessoal insolvente são penhorados e geridos por um administrador de insolvência durante 3 anos. Ao longo deste tempo, o devedor poderá ir pagando uma quantia calculada de acordo com os seus rendimentos. Findo este período, há um perdão das dívidas por pagar.
Uma pessoa singular só é considerada insolvente se existir uma sentença do tribunal a declará-la como tal.
Quais as Consequências do Processo de Insolvência Pessoal?
Como lhe explicámos, deve olhar para o processo de insolvência como o último recurso.
Esta é uma solução que traz inúmeras consequências negativas, especialmente quando se questiona se após insolvência pode pedir crédito:
- Perda total do património;
- Perda de controlo sobre o rendimento;
- Publicação da declaração de insolvência em Diário da República;
- Insolvência afixada por edital no local de trabalho do insolvente e no tribunal;
- O insolvente passa a ter o seu “nome manchado” na Lista Negra do Banco de Portugal;
- Impossibilidade de administrar os bens penhoráveis;
- Dever de se apresentar em tribunal e colaborar com todos os órgãos da insolvência;
- Dever de permanecer na residência estipulada na sentença de insolvência até ao fim do processo;
- Obrigação de possuir um emprego remunerado;
- Não ocultar rendimentos;
- Criação de um plano de pagamento de dívidas pelo tribunal, para cumprir meticulosamente durante o período estipulado;
- Rendimentos deste período devem ser doados ao administrador da insolvência.
Como Evitar Um Processo de Insolvência?
Antes de pedir insolvência pessoal, aconselhamos a apostar na prevenção e a ponderar as alternativas para evitar este processo. Especialmente se está preocupado se após insolvência pode pedir crédito ou não.
Como já percebeu, as consequências existem e não são leves.
Por isso, avalie antes as hipóteses de tentar renegociar os seus créditos ou pedir um crédito consolidado para pagar os seus empréstimos.
Consolidação de Créditos
Pode optar por um crédito consolidado. Esta solução terá, à partida, maior impacto no curto prazo, uma vez que permite pagar os seus créditos juntando-os num só.
Se consolidar os seus créditos vai conseguir diminuir a sua prestação, podendo chegar a pagar menos de metade do que paga atualmente.
Passará a ter apenas uma mensalidade e toda a dívida passa a dizer respeito a uma única entidade.
Não é possível juntar créditos através da consolidação se já se encontra numa situação de incumprimento
A melhor forma de ter a certeza de que opta pela solução mais adequada é contactar um intermediário de crédito e contar com o apoio constante de uma equipa especializada.
Os intermediários têm contacto direto com as entidades financeiras e conhecem o mercado, pelo que conseguirão ajudar.
Renegociação de Créditos
Se começar a perceber que está com uma capacidade cada vez menor de pagar o que deve, procure o seu banco e pergunte pelo plano de renegociação de dívidas.
O processo para renegociar créditos pode assumir várias formas, dependendo do acordo estabelecido entre cliente e entidade:
- Alargamento do prazo de pagamento;
- Redução da taxa de juro aplicada;
- Criação de período de carência.
Adicionalmente, é importante que saiba que existem entidades, inseridas na Rede de Apoio ao Consumidor Bancário (RACE), que podem ajudar com um processo de renegociação.
Esta rede trata-se de um mecanismo de apoio extrajudicial, de acesso gratuito, que disponibiliza informação, aconselhamento e apoio tanto em risco de endividamento como em situação de incumprimento.
Conclusão
O pedido de insolvência pessoal deve ser o último recurso dos cidadãos que já se encontram em situação de incumprimento e já não conseguem pagar qualquer mensalidade.
Trata-se de um processo que traz inúmeras consequências negativas e é especialmente preocupante para quem questiona se após insolvência pode pedir crédito.
Posto isto, o melhor mesmo é prevenir e optar pelas alternativas que evitam este cenário. É o caso da renegociação e da consolidação.
Mantenha, por isso, o bom senso e não se esqueça de que deve meter logo mãos à obra quando deteta dificuldades no pagamento. Só assim evita a dúvida sobre se após insolvência pode pedir crédito.
Perguntas Frequentes
Como evitar um processo de insolvência pessoal?
Se sente dificuldades em pagar os seus empréstimos, existem soluções para evitar ter de pedir insolvência pessoal:
- Consolidar os seus créditos
- Renegociar os seus créditos
Com estas alternativas conseguirá prevenir problemas, evitar o incumprimento e poupar todos os meses.
Após insolvência pode pedir crédito?
Saber se após insolvência pode pedir crédito não é tarefa fácil. A verdade é que não é impossível, mas é muito complicado.
O seu processo de insolvência fica registado e as financeiras terão acesso a esse registo ao analisar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito. Naturalmente, ao perceberem este historial, poderão negar o crédito.
Quais as consequências do processo de insolvência?
Além da dificuldade de obter crédito, terá de enfrentar outros problemas provenientes do processo de insolvência. Os seus bens poderão ser penhorados e os seus rendimentos poderão ser geridos por um administrador.
Além disso, terá de se apresentar em tribunal, garantir um emprego fixo e estável, e respeitar à risca o plano de pagamentos.
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