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Quando decide comprar uma viatura nova ou usada através de crédito, esta irá representar uma despesa extra considerável no seu orçamento mensal.
Deste modo, é sempre importante encontrar maneiras de conseguir obter um contrato com taxas de juro baixas. Uma destas formas é através de uma reserva de propriedade automóvel.
Neste artigo, vamos informá-lo sobre as vantagens e desvantagens de comprar veículo com reserva de propriedade automóvel, como funciona e como deve proceder para fazer a sua extinção no fim do contrato.
O Que é a Reserva de Propriedade Automóvel?
A reserva de propriedade automóvel é uma cláusula num contrato de compra e venda ou contrato de empréstimo, que permite ao vendedor ou mutuante manter o automóvel no seu nome até que o pagamento esteja totalmente concluído.
Assim, à semelhança do que acontece nos créditos hipotecários onde dá o seu imóvel como garantia, num contrato de crédito com reserva de propriedade automóvel estará a dar o seu veículo como garantia.
Esta reserva pode acontecer tanto em crédito automóvel como em crédito moto.
Como Funciona Uma Reserva de Propriedade Automóvel?
Ao comprar veículo com reserva de propriedade automóvel, a entidade financeira vai registar o seu direito pelo automóvel em questão no seu nome – e assim irá manter-se até ao final da vigência do contrato.
Desta forma, as entidades garantem que não saem lesadas em possíveis situações de incumprimento. Assim, se o cliente não cumprir com o contrato, a entidade poderá ficar com o bem.
Por sua vez, o proprietário do veículo, ao aceitar um contrato deste género, irá conseguir baixar significativamente a Taxa Anual Efetiva Global (TAEG), o que permite contratualizar um crédito automóvel mais barato.
Com a cessação do contrato, o comprador ou mutuário deverá efetuar o registo da extinção da reserva da propriedade.
Segundo o Banco de Portugal, em Novembro de 2023, foram contratados 12.595 créditos com reserva de propriedade para veículos usados, contra apenas 3.407 para veículos novos.
Como Pedir a Extinção da Reserva de Propriedade Automóvel?
Vai terminar de pagar o seu crédito automóvel em breve?
Então terá de proceder à extinção da reserva da propriedade automóvel após o término do contrato, já que este processo não é feito de forma automática.
Para efetuar a extinção da reserva de propriedade, deverá solicitar à instituição financeira que lhe concedeu o empréstimo um documento que comprova o pagamento de todas as obrigações contratuais.
Tendo esse documento, terá de fazer o pedido de emissão de um novo Documento Único Automóvel (DUA).
O pedido do DUA pode ser feito online, no website Portal Automóvel Online, ou presencialmente, numa Loja do Cidadão perto da sua zona de residência.
Importa referir que este pedido tem um custo associado e que terá de suportar: os pedidos online têm um encargo de 30 euros e os pedidos presenciais custam 35 euros.
O DUA é um documento de identificação do veículo que lhe permite circular na via pública. Contém informações sobre o automóvel e sobre o proprietário.
É Possível Pedir Crédito Automóvel Sem Reserva de Propriedade?
Sim! A reserva de propriedade não é um requisito obrigatório para se conseguir adquirir um crédito automóvel.
Em Portugal existem diversas entidades como a Credibom, Cetelem ou a Caixa Geral de Depósitos que permitem os seus clientes obterem financiamentos para a compra de veículos sem reserva de propriedade.
Todavia, aconselhamos a que faça simulações em diversas entidades financeiras com e sem reserva de propriedade para compreender quais serão as melhores soluções para as suas necessidades.
Poderá também entrar em contacto com uma intermediária de crédito para fazer essa pesquisa de mercado por si, sem custos nem compromissos.
Como Efetuar Uma Transferência de Propriedade?
Caso esteja a pensar comprar ou vender um veículo, saiba que é obrigatório efetuar a transferência de propriedade automóvel para o nome do novo proprietário.
Para dar seguimento ao processo de transferência de propriedade, terá de apresentar os três documentos necessários:
- Modelo Único Automóvel (MUA) e/ou declaração de compra e venda;
- Documento de identificação dos intervenientes (cartão de cidadão, carta de condução, passaporte ou certidão permanente – empresas);
- Documento Único Automóvel (DUA) e/ou livrete.
Quais São os Custos Associados ao Registo de Propriedade?
O registo de propriedade é um documento de cariz indispensável, que deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias após a aquisição ou a venda do automóvel.
Para obter este documento, deverá deslocar-se à loja do cidadão mais próxima ou aceder ao website do Portal Automóvel Online.
Após solicitar a emissão deste registo, saiba que o mesmo pode ser pago em numerário, cheque ou multibanco, tendo os seguintes custos associados:
- Automóveis novos (primeiro registo): 55 €;
- Automóveis usados (registos seguintes): 65 €;
Caso não cumpra o prazo máximo estabelecido, os valores apresentados terão um agravamento de 50%, podendo estar também sujeito a coimas.
Porém, qualquer alteração ou atualização solicitada implica um custo extra de 30 €. Poderá efetuar várias alterações no registo de propriedade como a atualização de dados, emissão de uma segunda via e/ou substituição de DUA.
Caso pretenda desistir do registo efetuado, deve comunicar a sua intenção ao local onde fez o documento o mais rapidamente possível. Esta desistência implica a perda de 20 € do montante pago anteriormente, sendo que o restante será devolvido ao consumidor.
Incumprimentos com Mensalidade do Crédito Automóvel
Por diversas razões, uma pessoa em algum momento da vigência do contrato do crédito automóvel poderá ficar com dificuldades em conseguir cumprir com os seus encargos mensais.
Por isso, se sente que existe uma probabilidade de entrar em incumprimento e que por essa razão pode ficar sem o seu veículo, saiba que existem formas de evitar que isto aconteça.
A primeira alternativa será tentar renegociar o seu contrato atual com a atual entidade financeira, alargando o prazo de pagamento para baixar a prestação mensal.
A segunda alternativa, em caso de ter mais créditos no seu nome, como um crédito pessoal, cartão de crédito, crédito para obras ou mesmo um crédito habitação, é optar por uma consolidação de créditos.
Um crédito consolidado permite juntar todos os seus créditos ativos num único contrato com um prazo mais alargado. Deste modo, em alguns casos, consegue baixar a sua prestação mensal até menos de metade.
Conclusão
Num crédito automóvel com reserva de propriedade, tal como num crédito habitação, o consumidor tem de dar o bem adquirido como garantia.
No entanto, ao contrário do de habitação, poderá em escolher em diversas instituições se pretende avançar com reserva ou sem reserva.
Porém, lembre-se que, geralmente, comprar veículo com reserva de propriedade garante taxas de juro mais baixas e, por isso, crédito mais barato.
Mesmo assim, aconselhamos a que o consumidor solicite propostas de crédito, através de um simulador de crédito automóvel, até encontrar o contrato com mais vantagens.
Em alternativa, poderá entrar em contacto com uma intermediária de crédito e solicitar esse serviço de forma gratuita e segura.
Perguntas e Respostas
O que é a reserva de propriedade automóvel?
A reserva de propriedade automóvel é uma cláusula inserida num contrato de compra e venda ou num contrato de mútuo (empréstimo). Esta cláusula permite ao vendedor e/ou mutuante, reservar a propriedade do automóvel até que o pagamento esteja totalmente concluído.
Compensa fazer um crédito com reserva de propriedade?
Contratar um crédito com reserva de propriedade automóvel tem vantagens bastante apelativas para os consumidores. Uma vez que é oferecida uma garantia, as taxas do crédito automóvel tornam-se mais competitivas.
Como extinguir uma reserva de propriedade automóvel?
Para efetuar a extinção da reserva de propriedade, deverá solicitar à instituição financeira que lhe concedeu o empréstimo o documento que comprova o pagamento de todas as obrigações contratuais.
Depois, deverá solicitar junto da loja do Cidadão ou do Portal do Automóvel Online, o DUA (Documento Único automóvel).
Não existe um prazo para extinção de reserva de propriedade, mas é importante que trate deste processo rapidamente, até porque o registo de propriedade tem de ser efetuado no prazo máximo de 60 dias após a aquisição ou venda.
Quanto tempo demora o registo de propriedade automóvel?
O registo de propriedade automóvel, em regra geral, é emitido no tempo médio de 2 dias úteis após a receção e respetivo pagamento do pedido de emissão do documento.
É possível fazer crédito automóvel sem reserva de propriedade?
Sim! Existem diversas entidades financeiras, entre as quais a Credibom, Cetelem ou Caixa Geral de Depósitos que permitem os consumidores fazerem um crédito automóvel sem que tenham de dar o veículo como garantia.
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