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Comprar ou vender um imóvel é sinónimo de um processo burocrático que acarreta a entrega de diversa documentação.
Um desses documentos é a Certidão de Teor Predial, muitas vezes designada por Certidão Permanente Predial, que reúne toda a informação sobre o imóvel em causa.
Neste sentido, neste artigo saiba qual a importância deste documento, em quem situações terá de o obter, como e onde o solicitar e quanto lhe vai custar.
O Que é a Certidão de Teor?
A Certidão de Teor é um documento legal que descreve e certifica detalhadamente as características e histórico de um imóvel, desde o seu valor, proprietários e situação jurídica.
A Certidão de Teor e a Certidão Permanente de Registo Predial são o mesmo documento.
Neste documento que é no fundo, a identidade do seu imóvel, irá encontrar detalhadamente as seguintes informações:
- Localização da propriedade;
- Descrição da propriedade;
- Valor patrimonial;
- Titularidade dos proprietários;
- Encargos associados, como penhoras e hipotecas.
Como Pedir a Certidão de Teor Do Imóvel?
Para ter acesso à Certidão de Teor, terá que fazer o pedido no Conservatório do Registo Predial presencialmente ou online.
A certidão tem uma validade de 6 meses e um custo associado entre 15 e 20 euros dependendo do local da sua solicitação.
| Onde Pedir | Custo Total |
|---|---|
| Conservatória do Registo Predial | 20 € |
| Registo Predial Online | 15 € |
Aconselhamos a solicitação do documento através do Registo Predial Online por ser mais barato e prático mas também porque obtendo-o em formato digital, em caso de alterações de registo não terá de solicitar uma segunda via atualizada (é automaticamente atualizado).
Pode pedir a sua Certidão de Teor Online seguindo os seguintes passos:
- Entrar no Website do Registo Predial Online: clicar em “Criar” na caixa do lado superior direito em “Certidão Permanente”;
- Preencher o Pedido: indique os seus dados pessoais (nome, morada, NIF) e o endereço de endereço eletrónico (local onde vai receber o documento);
- Adicionar Subscrição: a seguir deve clicar em “Adicionar Subscrição“, preencher a localização do imóvel e uma das três opções – Descrição em Ficha ou Informatizado, Descrição Em Livro (caso os registos sejam inferiores a 1984) ou Informação Matricial caso tenha acesso aos dados da caderneta predial;
- Escolher Meio de Pagamento: clique em continuar, escolha o método preferível para si (multibanco ou cartão de crédito) e efetue o pagamento;
- Consultar Certidão: após subscrever e efetuar o pagamento vai receber as informações necessárias por e-mail para aceder ao documento.
O documento pode ser consultado na secção “Consultar” no lado direito do ecrã em “Certidão Permanente” onde será necessário colocar os códigos de acesso enviados no e-mail.
Quando Posso Precisar da Certidão de Teor?
A certidão de Teor Predial é legalmente solicitada em 3 situações. No momento de aquisição de um crédito hipotecário, na venda de um imóvel e em caso de arrendamento.
Comprar Um Imóvel
Se pretende comprar uma casa e já tem um imóvel em vista, é importante verificar o histórico da propriedade para saber se existem problemas legais e se está tudo em conformidade.
Além disso, se adquirir um crédito habitação ou fizer uma transferência do seu crédito da casa, este documento vai ser obrigatoriamente solicitado pela instituição bancária para efeitos de análise e da escritura do imóvel.
Caso esteja a pensar erguer um imóvel e solicitar um crédito construção, também vai ser necessário registar este documento.
Vender Um Imóvel
Se pretende vender um imóvel, solicitar a Certidão Permanente Predial é também algo importante, pois vai permitir comprovar que a propriedade que não tem nenhum encargo associado que precise de ser cancelado.
Se existirem, os custos associados a esse cancelamento terão de ser cobertos por si. Sendo mais um motivo importante para consultar a Certidão de Teor do imóvel e garantir que reúne as condições necessárias para a venda.
No entanto, se optar por vender mediante terceiros, como uma agência imobiliária, este documento é necessário para que o consultor responsável possa avaliar o histórico e valor patrimonial do imóvel antes de anunciar a venda.
Arrendar um imóvel
Se precisar de arrendar a sua habitação, é indispensável ter este documento atualizado para poder emitir corretamente o contrato de arrendamento.
Mesmo no caso de ser inquilino, tem o direito de aceder a este registo imóvel e verificar os encargos e ónus que existem associados a eles. Isto para não arriscar ter que sair a meio do contrato devido a alguma penhora.
Conclusão
Em suma, este documento é extremamente importante para fazer qualquer alteração legal no imóvel. Além disso, permite perceber qual a situação jurídica e valor patrimonial do imóvel.
Relembramos que a sua validade é de apenas 6 meses e poderá fazer o pedido através do Registo Predial Online ou então fisicamente no Conservatório do Registo Predial.
Caso queira fazer uma renovação da Certidão tem de o fazer no último mês antes de caducar seguindo os mesmos passos explicados anteriormente, mas ao invés de seguir em” Adicionar Subscrição“, deve clicar em “Renovar Subscrição“.
Perguntas e Respostas
Quanto custa a certidão de teor predial?
A certidão tem uma validade de 6 meses e um custo associado de 20 € se emitido presencialmente no Conservatório do Registo Predial ou de 15 € se obtido no Registo Predial Online.
Posso renovar a validade da certidão permanente?
Sim! Para o fazer deve fazer o pedido de renovação no Registo Predial Online no último mês antes de caducar a atual certidão.
Como posso consultar a certidão de teor?
Após subscrever à Certidão Permanente deve aceder ao Registo Predial Online e clicar em “Consultar” no canto superior direito onde diz “Certidão Permanente”. Aqui deve introduzir os códigos de acesso enviados para o seu e-mail no momento da subscrição.
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