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Subida da taxa de juro é sinónimo de aumento das prestações de crédito habitação. De tal forma que 62% das pessoas assume estar com dificuldades em pagar a casa.
A pensar nisso, o Estado vai renovando a ajuda ao crédito habitação.
Se também sente cada vez mais o peso destas subidas, chegaram boas notícias: já estão em vigor novas medidas de apoio ao crédito habitação e importa saber como poupar nas prestações, mesmo que isso implique uma transferência de crédito.
Há Alternativas ao Apoio do Estado ao Crédito Habitação?
Existem alternativas possíveis ao apoio do Estado ao crédito habitação e é importante que as conheça antes de tomar decisões.
Transferência de Crédito
Desde logo, tem a possibilidade de fazer uma transferência de crédito habitação. Até porque um empréstimo para comprar casa não tem de significar um compromisso eterno com o seu banco.
Se sente que a sua prestação está muito alta, pode avaliar a possibilidade de transferir o seu crédito gratuitamente para uma entidade que apresente condições mais vantajosas.
Ao fazer uma transferência, pode reduzir o spread, alterar o tipo de taxa de juro, optar por um seguro de vida mais barato e negociar outras condições.
Basta informar o seu atual banco da intenção de transferir o crédito e avançar com o processo.
Terá de acordar as condições do novo contrato com a entidade para onde vai transferir o crédito e esta fica responsável por liquidar a sua dívida atual.
A melhor forma de encontrar o banco mais vantajoso para a sua transferência é contactar uma intermediária de crédito. A equipa especializada saberá encontrar a melhor proposta.
Renegociação de Crédito
Caso não esteja satisfeito com o seu contrato atual e queira procurar uma forma de baixar os seus encargos, também pode pedir a revisão das condições do crédito.
Ao renegociar o crédito habitação, pode conseguir, por exemplo, pedir um período de carência ou um ajuste no spread.
Para avançar, deve contactar o seu banco e apresentar a sua vontade de negociar o contrato.
Os bancos têm de avaliar periodicamente a taxa de esforço das famílias e apresentar propostas de renegociação caso se verifiquem indícios de agravamento deste indicador.
Adicionalmente, importa saber que a renegociação não tem custos para o cliente, pelo que o banco não poderá cobrar-lhe qualquer comissão por esta revisão.
Consolidação de Créditos
Uma última opção em alternativa ao apoio ao crédito habitação é a consolidação.
O crédito consolidado é uma solução que permite agregar todos os seus empréstimos num único, beneficiando de melhores condições.
Ao consolidar os seus créditos pode conseguir uma poupança de até 60% face aos encargos atuais.
Passa a estar ligado apenas a uma entidade que lhe oferece uma prestação mais baixa.
Esta solução de poupança permite ainda alargar o prazo de pagamento e, muitas vezes, conseguir taxas de juro mais vantajosas, pelo que pode ser um bom apoio ao crédito habitação.
Quais São as Medidas de Apoio ao Crédito Habitação?
São quatro as medidas de apoio ao crédito habitação criadas pelo Governo: fixação temporária da prestação, bonificação temporária dos juros, suspensão das comissões de amortização e utilização do PRR para amortização do crédito.
Fique agora a saber como pedir apoio ao crédito habitação e baixar as suas prestações.
1. Fixação Temporária da Prestação
Até 31 de março de 2024, os clientes com crédito habitação, com taxa mista ou variável, podem pedir ao banco a fixação da prestação durante 2 anos.
Trata-se de uma medida de apoio ao crédito habitação temporária que pretende estabilizar e reduzir este custo.
O segredo desta medida tem um nome: Euribor. É do seu valor médio a 6 meses no mês anterior ao pedido que vai resultar na prestação que passará a pagar.
Com a fixação temporária do crédito, pagará 70% do valor desta taxa.
A vantagem deste apoio ao crédito habitação é que nos dois anos seguintes, a sua prestação não será alterada de acordo com a variação da Euribor a 6 meses.
Como Pedir Este Apoio ao Crédito Habitação
Para usufruir deste apoio ao crédito habitação existe um conjunto de critérios que devem estar salvaguardados:
- Deve ser titular de um contrato de crédito obras ou construção de habitação própria permanente;
- O seu crédito tem de ter uma taxa variável ou mista;
- O contrato de crédito deve ter sido assinado até 15 de março de 2023, ou até 31 de março de 2024, caso tenha feito transferência para outra instituição;
- Ter um prazo para o pagamento do valor restante do crédito superior a 5 anos;
- Não deve encontrar-se em mora, situação de insolvência ou incumprimento de prestações pecuniárias;
- Não pode estar abrangido pelo Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) ou Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI).
Para beneficiar desta medida deve fazer o pedido à instituição bancária até 31 de março de 2024.
Após a receção do seu pedido de apoio ao crédito habitação, o banco a tem 15 dias para responder, juntamente com informações relevantes, como uma estimativa do valor diferido e o plano de reembolso.
Depois, está novamente do seu lado o seguimento e tem 30 dias para o fazer. Independentemente da sua resposta, os bancos não podem cobrar qualquer valor por este processo.
Desvantagens
Há algo que deve ter em consideração neste apoio ao crédito habitação: o banco vai cobrar-lhe o que ficou a faltar durante a fixação da sua prestação.
Terminados os dois anos desta medida, a entidade começará a cobrar o montante em falta após quatro anos. Será feito de acordo com os seguintes pressupostos:
- Se faltarem menos de seis anos para terminar o pagamento do empréstimo, será cobrado nos dois últimos anos do contrato;
- Se o prazo remanescente do contrato for igual ou superior a seis anos, será cobrado a partir do quarto ano após terminar o período de fixação da prestação.
O facto de ter sempre de pagar ao banco o montante que não lhe será cobrado durante o período de fixação da prestação, deve levá-lo a avaliar a pertinência deste apoio ao crédito habitação.
2. Bonificação Temporária de Juros
Esta é a segunda medida de ajuda no crédito habitação. É um apoio mensal que incide sobre a diferença percentual acima dos 3% da taxa Euribor, num limite anual de 800€.
Como Pedir Este Apoio ao Crédito Habitação
Além de um crédito habitação até 250 mil euros celebrado até 15 de março de 2023 e um rendimento equivalente até ao 6º escalão do IRS (38.632€), existem outros critérios para aceder a esta medida:
- Ter residência fiscal em Portugal;
- Ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35%;
- Não ter património financeiro, como ações ou contas bancárias, que ultrapasse os 29.786,66€, correspondente a 62 indexantes dos apoios sociais;
- Ter um indexante do contrato de crédito igual ou superior a 3%.
Se o seu rendimento ultrapassar o 6º escalão do IRS, pode também beneficiar desta bonificação se comprovar que sofreu uma quebra superior a 20% dos seus rendimentos que o coloquem no 6º escalão ou abaixo.
Para beneficiar deste apoio ao crédito habitação, deve endereçar o seu pedido por escrito à instituição bancária que lhe concedeu o crédito. Junte os documentos que atestem que cumpre os requisitos.
Se tiver de entregar a declaração de IRS, deve:
- Apresentar o pedido de acesso ao regime;
- Apresentar declaração sobre o património financeiro e acesso a informação (formulário fornecido pelo banco);
- Entregar a última nota de liquidação disponível deste imposto;
- Apresentar declaração “sobre quebra do rendimento”, se estiver no 7º ou 8º escalão do IRS e teve uma quebra de rendimentos;
- Entregar declaração da dedução à coleta de encargos com imóveis (fornecida pelo banco), em caso de contratos de crédito até 2011.
Se não precisar de entregar a declaração de IRS, deve:
- Apresentar o pedido de acesso ao regime;
- Apresentar declaração sobre o património financeiro e acesso a informação (formulário fornecido pelo banco);
- Entregar a certidão de dispensa de entrega de IRS;
- Apresentar uma declaração da Segurança Social demonstrativa dos rendimentos mensais declarados nos últimos 3 meses, ou que comprove o valor mensal das prestações sociais e da respetiva tipologia.
3. Suspensão das Comissões de Amortização
Esta é uma medida de apoio ao crédito habitação repetente relativamente a 2023, mas igualmente útil.
Em 2024, vai continuar a ser possível amortizar o seu crédito – total ou parcialmente –, sem custos com comissões. Este apoio estará em vigor até 31 de dezembro.
Para pedir este apoio ao crédito habitação, basta apresentar a sua intenção de amortização ao banco que financiou o seu empréstimo para comprar casa e proceder ao pagamento.
4. Utilizar PPR Para Amortizar Crédito Habitação
O último apoio ao crédito habitação poderá ser uma boa notícia para quem tenha um Plano Poupança Reforma (PPR).
Pode fazer uso do seu PPR, sem qualquer penalização, para pagar prestações do crédito habitação antecipadamente.
Há um requisito necessário para aceder a esta medida: não pode exceder o limite anual de 24 IAS, o equivalente a 12.222,24€ em 2024.
Tal como a anterior, esta ajuda no crédito habitação é válida até ao final de 2024. Após o dia 31 de dezembro de 2024, deixará de ser aplicável.
Conclusão
A escalada das taxas de juro e consequente aumento das prestações do crédito habitação trouxeram sérias dificuldades a muitas famílias portuguesas.
Perante este cenário, o Governo tem vindo a criar uma série de medidas de apoio ao crédito habitação com o objetivo de aliviar os encargos de quem está a pagar financiamento.
Entre as diferentes modalidades de ajuda no crédito habitação encontram-se soluções como a fixação temporária da prestação, a bonificação dos juros e a possibilidade de amortizar o empréstimo sem custos.
Ainda assim, e dependendo da sua situação, poderá considerar mais benéfico optar por alternativas que não se incluem neste conjunto de medidas.
Avalie a sua situação e estude o mercado de modo a perceber se é mais vantajoso optar por transferir, consolidar ou renegociar o seu crédito.
Perguntas e Respostas
Quais as medidas de apoio ao crédito habitação criadas pelo Governo?
A escalada das taxas de juro e a subida das prestações dos crédito habitação, levou o Governo a criar um conjunto de medidas de apoio ao crédito habitação. São elas:
- Fixação temporária da prestação
- Bonificação temporária dos juros
- Isenção de comissão de amortização
- Amortização através de PPR
Existem outras alternativas em termos de ajuda no crédito habitação?
Sim, existem outras alternativas que não as criadas pelo Governo. Pode optar por outras soluções para baixar a sua prestação mensal:
- Transferir crédito habitação
- Renegociar crédito
- Consolidar
Compare diversas opções para ter a certeza de que escolhe a mais vantajosa.
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