Dívida das famílias sobe e Europa limita juros no crédito ao consumo

O endividamento da economia portuguesa voltou a aumentar em fevereiro, impulsionado sobretudo pelo crescimento da dívida das famílias e das empresas. Os dados do Banco de Portugal indicam uma nova subida do crédito no setor privado, que atinge níveis historicamente elevados.

Ao mesmo tempo, uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) veio alterar regras no Crédito ao Consumo, com impacto direto na forma como os juros são aplicados e no custo final suportado pelos consumidores.

Dívida privada cresce e atinge máximos históricos

Segundo o Banco de Portugal, o endividamento do setor privado aumentou 2,3 mil milhões de euros em fevereiro. Deste total, cerca de 0,9 mil milhões dizem respeito às famílias, enquanto as empresas contribuíram com um aumento de 1,4 mil milhões de euros.

No caso das famílias, o crescimento está sobretudo associado ao Crédito Habitação, refletindo a necessidade de financiamento para aquisição de casa num contexto de preços elevados no mercado imobiliário.

Já nas empresas, o aumento do endividamento resulta principalmente do recurso a financiamento externo, através de empréstimos e emissão de títulos de dívida.

Com esta evolução, tanto famílias como empresas atingiram máximos absolutos de endividamento desde o início da série estatística em 2011.

Endividamento total cresce menos devido ao setor público

Apesar da subida expressiva da dívida privada, o endividamento total da economia registou um aumento mais moderado, de apenas 0,2 mil milhões de euros, fixando-se em 862,1 mil milhões.

Este comportamento explica-se pela redução da dívida do setor público. As administrações públicas diminuíram depósitos junto do Tesouro e os bancos reduziram a exposição a títulos de dívida pública.

Ainda assim, o crescimento do endividamento privado ganha relevância num contexto em que o custo do crédito continua elevado.

Famílias enfrentam maior pressão financeira

O aumento da dívida das famílias surge numa fase em que os encargos com crédito permanecem elevados, especialmente no crédito habitação.

A subida das prestações tem contribuído para um aumento da Taxa de Esforço, reduzindo a capacidade financeira disponível para outras despesas essenciais.

Em alguns casos, a pressão sobre o orçamento familiar pode levar ao recurso adicional a soluções como o Crédito Pessoal, aumentando o nível global de endividamento e a exposição ao risco financeiro.

Este cenário torna mais relevante a gestão cuidadosa do crédito, sobretudo num contexto de incerteza económica.

Tribunal europeu limita juros sobre seguros

Em paralelo, o TJUE determinou que os bancos não podem aplicar juros sobre os prémios de seguro associados a contratos de crédito ao consumo.

O tribunal considerou que esses valores não fazem parte do montante efetivamente disponibilizado ao consumidor e, por isso, não devem ser incluídos na base de cálculo dos juros.

A decisão resulta de um caso concreto na Polónia, mas estabelece jurisprudência aplicável a todos os países da União Europeia.

Impacto direto no custo e transparência do crédito

Esta decisão poderá traduzir-se numa redução do custo total de alguns contratos de crédito, ao eliminar juros sobre encargos que não correspondem a capital disponibilizado.

Além disso, contribui para uma maior transparência no cálculo da TAEG, indicador que permite comparar o custo global dos diferentes produtos de crédito.

Apesar desta mudança, o aumento do endividamento e o contexto de taxas de juro mais elevadas continuam a pressionar famílias e empresas, reforçando a importância de equilibrar acesso ao crédito com sustentabilidade financeira no médio prazo.