Bruxelas propõe reduzir IVA na construção e limitar rendas temporárias

A Comissão Europeia apresentou um conjunto de propostas para responder à crise da habitação na União Europeia. Entre as principais medidas estão a possibilidade de reduzir o IVA na construção e reabilitação de habitação acessível e a criação de mecanismos para limitar rendas temporárias.

O objetivo é aumentar a oferta de casas a preços mais moderados e reduzir a pressão sobre os mercados urbanos. Bruxelas reconhece que o acesso à habitação se tornou um dos principais desafios sociais e económicos na maioria dos Estados-membros.

As propostas surgem num contexto de subida acumulada dos preços das casas e das rendas, sobretudo nas grandes cidades, onde a procura supera largamente a oferta disponível.

Redução do IVA para estimular construção e reabilitação

Uma das medidas centrais passa por permitir aos Estados-membros aplicar taxas reduzidas de IVA na construção e renovação de habitação acessível. A intenção é baixar os custos de produção e incentivar projetos dirigidos a famílias de rendimentos médios e baixos.

Bruxelas considera que a fiscalidade pode funcionar como instrumento de estímulo à oferta, especialmente num momento em que os custos de construção continuam elevados. A redução do imposto poderá tornar viáveis projetos que, nas condições atuais, não avançariam.

A proposta também prevê enquadramento para reabilitação urbana, promovendo a recuperação de edifícios degradados e a sua colocação no mercado com preços controlados.

Ainda assim, a aplicação concreta dependerá de cada país, uma vez que a política fiscal continua a ser competência nacional.

Limites às rendas temporárias e maior regulação

Outra proposta relevante prevê maior margem para que os Estados-membros regulem ou limitem rendas temporárias, sobretudo em zonas com forte pressão imobiliária.

A Comissão entende que, em várias cidades europeias, o crescimento do arrendamento de curta duração reduziu a oferta disponível para residentes permanentes, contribuindo para a subida dos preços.

A intenção não é impor um modelo único, mas permitir que cada país adote restrições proporcionais e ajustadas à realidade local.

O objetivo é promover maior equilíbrio entre atividade económica ligada ao turismo e o direito à habitação das populações residentes.

Crise habitacional exige resposta europeia coordenada

Bruxelas sublinha que a crise da habitação é um fenómeno transversal à União Europeia. O aumento dos preços foi registado na maioria das economias ao longo da última década.

Entre os fatores apontados estão a escassez estrutural de oferta, o aumento dos custos de construção, a concentração populacional nas áreas metropolitanas e a procura internacional.

A Comissão defende uma resposta que combine investimento público, incentivos fiscais e simplificação administrativa, de forma a acelerar novos projetos habitacionais.

Também está em análise o reforço do financiamento europeu através de instrumentos do Banco Europeu de Investimento, com foco na promoção de habitação acessível.

Impacto esperado nos mercados nacionais

Se forem adotadas, as medidas poderão permitir aos países reduzir custos na construção e reforçar mecanismos de controlo do mercado de arrendamento.

Em mercados como o português, onde os preços continuam elevados, a descida do IVA poderá contribuir para melhorar a viabilidade de novos empreendimentos.

Paralelamente, o mercado continua condicionado pelas regras de concessão de crédito, incluindo a avaliação da taxa de esforço e do histórico financeiro. O montante de entrada inicial e os limites de financiamento influenciam a decisão de compra.

Para muitos jovens, mesmo com soluções como o crédito habitação jovem, o acesso ao financiamento continua a ser um obstáculo relevante.

Mesmo com eventual estímulo à oferta, a evolução do mercado dependerá também da estabilidade das taxas de juro e da confiança dos consumidores.

O debate europeu coloca assim a fiscalidade e a regulação no centro das soluções para a habitação. A forma como cada Estado-membro aplicar estas orientações será decisiva para perceber se haverá impacto efetivo nos preços e no acesso das famílias à casa própria ou ao arrendamento.