Novo pacote habitacional pretende travar subida dos preços das casas

O Governo português está prestes a lançar um novo plano ambicioso para responder à crise da habitação, com medidas estruturadas para aumentar significativamente a oferta habitacional e estabilizar os preços do mercado. Segundo as informações reveladas, a estratégia “Construir Portugal” inclui cerca de 30 ações que visam tanto construir novas casas como reabilitar imóveis existentes.

Entre as iniciativas previstas está a construção, reabilitação e aquisição de 59.000 habitações. Conta com a parceria de entidades privadas e cooperativas, como também com a mobilização de imóveis do Estado atualmente devolutos.

O plano prevê ainda acelerar projetos habitacionais por via de um regime excecional e temporário, que reduzirá impostos e taxas, e simplificar os processos de licenciamento urbano para tornar o mercado mais ágil.

Para reforçar o arrendamento, o Governo quer restaurar a confiança no mercado por meio de uma nova política de arrendamento, garantir segurança jurídica para inquilinos e proprietários e promover habitação acessível com linhas específicas de apoio. A estratégia também aposta na inovação no setor da construção, nomeadamente através de tecnologias como o BIM (modelação digital em construção), para modernizar processos e reduzir custos.

Estas medidas são especialmente relevantes num contexto em que a crise habitacional se cruza com o tema do crédito. Muitos portugueses recorrem a empréstimos para habitação, e o plano pode reforçar a acessibilidade às casas, enquanto torna o sistema de crédito à habitação mais seguro e sustentável.

As reformas previstas surgem num cenário de forte preocupação internacional: a Comissão Europeia alertou para a ineficácia das respostas atuais em Portugal. Apontou ainda para a necessidade de controlo das rendas, limites ao alojamento local e uso de imóveis desocupados para oferta social.

Especialistas, como o presidente da Ordem dos Arquitetos, estimam que, para resolver verdadeiramente o problema habitacional, faltam cerca de 150.000 casas em Portugal. Um desfasamento que o novo plano tenta colmatar, mas que continua a gerar debate sobre se será suficiente.