Pacote habitacional prevê mais apoios para jovens até 35 anos

O Governo português anunciou hoje um conjunto de novas medidas destinadas a facilitar o acesso dos jovens à habitação própria, especialmente para quem tem até 35 anos.

Entre as novidades, destaca-se o facto de a possibilidade de jovens entre os 18 e os 35 anos pedirem crédito habitação até 100% do valor do imóvel estar disponível até final de 2026.

No que respeita aos impostos, os jovens até 35 anos ficam isentos do pagamento de IMT e Imposto de Selo quando a habitação própria e permanente tiver valor até 316.000€. Para imóveis de valor superior, aplicam-se taxas reduzidas até ao limite de 1,1 milhões de euros.

A revisão da Lei dos Solos simplifica a reclassificação de terrenos, dando maior poder de decisão às autarquias. Nestes casos, pelo menos 70% das novas construções terão de ser destinadas a habitação a custos controlados.

Também foram introduzidas alterações em programas já existentes. O “1.º Direito” vai passar a incluir famílias com taxa de esforço superior a 40% no acesso a apoios para arrendamento ou compra.

Já o “Porta 65 Jovem” terá candidaturas mensais, deixa de ter limite de renda máxima e simplifica a entrega de documentos, estendendo-se a cerca de 40.000 jovens a partir de setembro de 2025.

Outra mudança relevante: o prazo mínimo para isenção de IRS sobre mais-valias baixa de 24 para 12 meses, desde que a habitação tenha sido residência própria nesse período. Também haverá deduções em IRS para quem se mudar para habitação longe da casa de origem (mais de 100 km), com custos de arrendamento dedutíveis até ao valor que recebia no imóvel de origem.

Por fim, o regime do IRS Jovem foi reforçado. A partir de janeiro de 2025, jovens até 35 anos com rendimentos até 28.737,50€ anuais terão uma isenção parcial progressiva durante 10 anos, começando com 100% no primeiro ano.