Mudanças no arrendamento e IRS chegam no início de 2026

O Governo português vai apresentar no início de 2026 um conjunto de mudanças que prometem mexer com o mercado de arrendamento, a mediação imobiliária, os despejos e as heranças indivisas.

Na agenda está uma redução significativa do IRS sobre rendimentos prediais: a taxa autónoma de IRS passará de 25% para 10% para contratos de arrendamento com renda mensal até 2.300€. Isso vale tanto para contratos novos como para os já existentes, desde que cumpram esse limite de renda.

Para os inquilinos, o pacote também traz benefícios: as deduções em sede de IRS com encargos de renda aumentam. A dedução máxima subirá para 900€ em 2026 e para 1.000€ em 2027, mantendo uma taxa de 15% sobre o montante da renda paga.

O Governo pretende, com estas medidas, tornar o arrendamento mais apelativo e aliviar a carga fiscal sobre senhorios e arrendatários.

Esta nova política fiscal interliga-se com o tema do crédito habitação: ao tornar mais atrativo o arrendamento, o Governo cria alternativas à compra de casa com empréstimo, o que pode influenciar decisões de quem pondera recorrer a crédito para adquirir imóvel.

Entre as restantes propostas para 2026 destaca-se a revisão da regulação da mediação imobiliária, a agilização dos despejos e a simplificação da resolução de heranças indivisas, com vista a aumentar a oferta de casas para arrendamento e dinamizar o mercado.

Com estas mudanças, o Governo espera incentivar proprietários a colocarem imóveis no mercado de arrendamento e apoiar famílias que dependam de renda, numa altura em que o mercado habitacional enfrenta elevada pressão.