Governo já entregou 94% da garantia pública aos bancos no âmbito do crédito habitação para jovens

O Estado português já comprometeu 94% do envelope de garantia pública destinado a apoiar o crédito habitação para jovens, indicam dados oficiais. Dos 1.550 milhões de euros inicialmente previstos para facilitar o acesso ao financiamento de casa própria, cerca de 1.460 milhões foram entregues às instituições bancárias.

A garantia pública foi criada como um mecanismo de apoio à concessão de financiamento, especialmente para jovens até aos 35 anos, permitindo que os bancos concedam crédito habitacional sem exigir entrada inicial elevada. A maioria deste montante já foi alocada, restando menos de 90 milhões de euros disponíveis para futuras distribuições entre os bancos aderentes.

Concentração dos montantes nos principais bancos

Quatro bancos concentram a maior parte das garantias públicas entregues pelo Estado: Caixa Geral de Depósitos (CGD), Santander, Banco BPI e Millennium BCP, que juntos absorvem mais de 82% do total distribuído.

A Caixa Geral de Depósitos lidera a alocação, com cerca de 32,7% do envelope total, o que responde a reforços recentes aprovados pelo Governo em Diário da República para dar continuidade à medida face à forte procura.

Outras instituições financeiras, incluindo cooperativas de crédito e bancos de menor dimensão, partilham a restante fatia da garantia pública, embora com quotas muito menores.

Reforços prévios e evolução do montante

O montante total da garantia pública foi inicialmente fixado em 1.200 milhões de euros, mas acabou por ser aumentado para 1.550 milhões para responder ao ritmo de pedidos dos bancos. Este reforço já representa um aumento de quase 30% em relação ao valor inicial atribuído.

Ao longo de 2025, várias vagas de reforço foram aprovadas, refletindo o aumento da procura por parte das instituições bancárias que operam com este regime de apoio estatal.

Utilização efetiva nas operações de crédito

Embora 94% do envelope oficial já esteja entregue aos bancos, nem todo este valor foi utilizado na prática pelos mutuários. Segundo dados do Banco de Portugal, até novembro de 2025, os jovens beneficiários tinham usado apenas cerca de 626 milhões de euros da garantia pública nos contratos celebrados com recurso a este apoio.

Essa diferença explica-se pela lógica do programa: os bancos pedem ao Estado “quotas de garantia” antecipadamente, para se prepararem para a procura futura, mas isso não significa que o valor esteja já comprometido em empréstimos.

Entre janeiro e novembro de 2025, os contratos de crédito habitação celebrados com garantia pública representaram cerca de 26,5% do montante total de crédito concedido e 23,2% do número de contratos, demonstrando o impacto significativo desta medida no mercado.

Risco de consumo total do envelope antes de 2027

Com mais de 94% do envelope já alocado, o Governo enfrenta o dilema de que a garantia pública poderá esgotar-se antes do fim oficial da medida, previsto para 31 de dezembro de 2026. Caso a tendência de procura se mantenha, existe a possibilidade de o Estado ter de decidir se aumenta novamente o teto global ou redistribui parte das verbas já disponibilizadas entre os bancos.

As decisões futuras dependerão também da evolução do mercado imobiliário, da dinâmica do crédito habitação e da capacidade orçamental do Estado, num contexto em que a medida tem vindo a ser vista como um instrumento importante para facilitar o acesso à casa própria por parte dos mais jovens.

Efeitos no crédito habitação

O amplo uso da garantia pública no crédito habitação tem mostrado que este apoio estatal pode reduzir barreiras à entrada no financiamento, especialmente para quem não dispõe de poupança suficiente para cumprir com uma entrada tradicional.

Ao permitir que os bancos garantam parte dos empréstimos, a medida aumenta a confiança das instituições financeiras em conceder crédito a perfis mais jovens ou com menor historial financeiro.

Ao mesmo tempo, a elevada taxa de alocação indica que o programa está a desempenhar um papel ativo no mercado, apesar da utilização real dos fundos nem sempre corresponder à quota entregue.