Governo quer aplicar retroatividade no IVA a 6% na construção

O Governo anunciou que pretende aplicar retroativamente a entrada em vigor do IVA a 6% na construção.

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, explicou, na abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana, em Matosinhos, que “o mercado está expectante para perceber se o IVA a 6% só entrará em vigor após a aprovação ou se será antes” e que a intenção do Governo “é colocar antes”.

Segundo o ministro, o período de discussão na Assembleia da República “não contará para a entrada em vigor do regime”.

O ministro esclareceu ainda que a liquidação do imposto recairá sobre quem assinar o contrato de confiança e se comprometer a cumprir as condições estipuladas. Caso o vendedor não cumpra, por exemplo, o limite de preço de 648.022 euros para habitação acessível, será este o responsável perante a Autoridade Tributária.

O setor da construção civil tem vindo a alertar que a indefinição sobre o novo regime fiscal poderia travar investimentos e atrasar projetos de habitação. Empresas e promotores aguardam que a clarificação da taxa reduza custos e estimule novas obras, reforçando o dinamismo do mercado imobiliário.

Esta alteração legislativa tem também impacto direto no crédito habitação e no financiamento para construção de casa, já que uma taxa de IVA mais baixa pode diminuir o valor total do investimento. A redução de custos em materiais e serviços influencia o montante a financiar e pode permitir condições mais vantajosas junto da banca.

O ministro mostrou ainda expectativa de que o novo regime esteja plenamente em vigor até ao primeiro trimestre de 2026, consolidando a estratégia governamental para estimular o setor da habitação e apoiar o financiamento imobiliário.