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TAN (Taxa Anual Nominal): o que é, para que serve e o que deve saber

tan taxa anual nominal
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Com três letrinhas apenas se escreve a sigla TAN. É no crédito das mais amenas e tem mais do que uma irmã. Não é versado na Taxa Anual Nominal? No final deste artigo vai ficar a conhecer toda a sua família e dominar as respetivas métricas. Tintim por tintim.


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O que é a TAN?

A Taxa Anual Nominal (TAN) reflete simplesmente o custo associado aos juros de um determinado empréstimo, contraído ou a contrair, de acordo com o montante e o prazo acordados, e é obrigatória constar do articulado de todos os contratos de crédito.

Não inclui – e esta é uma importante ressalva – outras despesas habitualmente inerentes à contratação de um crédito (seja ele pessoal, para um cartão, ou destinado à compra de casa, entre outros), o que é igualmente verdadeiro quando se está perante qualquer operação que diga respeito à remuneração anual de uma poupança ou de um depósito bancário, por exemplo.

Ou seja, os impostos e demais encargos não são tidos em consideração neste indicador – anual, mas habitualmente cobrado mês a mês nas prestações do empréstimo.

Muitos veem a TAN, por isso, como uma taxa que transmite apenas uma ordem de grandeza por defeito, incompleta, sobre o pagamento de juros. Se o pagamento destes for mensal, para chegar ao valor da TAN (um barómetro processado ao ano) dever-se-á dividir o custo global por 12 (o número de meses). E, seguindo a mesma lógica, por quatro para saber a maquia a liquidar trimestralmente, ou por dois para se chegar à divisão semestral.

Assim, a Taxa Anual Nominal é uma taxa utilizada para se efetuar os cálculos dos juros num pedido de crédito. Como temos vindo a evidenciar nos artigos que publicámos, os empréstimos são um negócio e, como qualquer negócio, as entidades credoras procuram obter lucro cada vez que emprestam dinheiro.

TAN = Euribor + Spread

Por entre tantos termos financeiros, contabilísticos e acrónimos (TAN, TAE, TAEG e outras que tais), é normal o comum dos mortais sentir-se algo confuso e inseguro em face de tanta informação e a iminência de ter de tomar uma decisão que, normalmente, envolve muito dinheiro.

A taxa de juro nominal, como também costuma ser designada a TAN, resulta da soma do indexante (é o caso da Euribor, uma das taxas de juro de referência mais comummente utilizadas) com o spread (a margem de lucro que, em cada contrato, a entidade bancária define livremente para si, considerando o risco da operação), em empréstimos de taxas variáveis.

Chegado aqui, já percebeu, decerto, que não deverá contratualizar um crédito com uma instituição financeira apenas por causa de uma TAN mais favorável, pois tal não significa necessariamente um custo de empréstimo mais baixo.

Qual a diferença entre a TAN e a TAE?

Não obstante ser um bom termo de comparação quando se está a ponderar propostas de diferentes bancos, desejavelmente com critérios iguais (isto é, verba total, prazos de pagamento, etc.), a TAN não é tão abrangente como a Taxa Anual Efetiva (TAE).

A TAE representa o custo anual de um crédito em função do montante em dívida, e, para além do custo dos juros, considera adicionalmente as comissões, os encargos e as despesas que, processualmente, dizem respeito ao crédito.

Trocando o estipulado no Decreto-lei n.º 220/94 em miúdos, a TAE engloba todo o tipo de valores que signifiquem receita decorrente de condições ou consequências da celebração do contrato, como sejam custos oriundos do processamento de prestações, prémios de seguros exigidos pela instituição de crédito, e, também, comissões ou preparos relativos à análise de operação, à preparação do processo, à constituição de garantias, à abertura de contas de crédito e a cobranças.

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Se quer, desde já, deixar os segredos de todas as taxas e taxinhas de um empréstimo para mais tarde, e atalhar caminho para o nosso simulador de crédito – que consegue localizar a entidade com as melhores condições de crédito para o seu caso, levando em consideração as suas necessidades e características do seu perfil -, fique ciente que ele providencia, em tempo real, as taxas de juro e condições das várias entidades de financiamento em Portugal.

TAE não abrange imposto de selo

Ao prestarem informações sobre a TAE aos clientes, e na eventualidade de alguma promoção associada ao crédito, os bancos estão também obrigados a comunicar o valor da taxa com e sem os hipotéticos descontos.

Bem mais completa do que a TAN, a Taxa Anual Efetiva não espelha, porém, as despesas relativas ao custo de manutenção de conta e ao imposto de selo. E estes não são assim tão despiciendos, uma vez que, no crédito aos consumidores, o imposto de selo incide sobre:

1. O montante dos juros e das comissões cobradas;

2. A verba do crédito utilizado (com diferentes taxas de incidência se se trata de prazos inferiores a um ano, iguais ou superiores a um ano e inferiores a cinco, e prazos iguais ou superiores a cinco anos);

3. O capital em dívida, mensalmente, para os créditos com duração indeterminada.

TAEG, a irmã mais crescida da TAN

Algo simplisticamente, dir-se-ia que a TAE é uma Taxa Anual Efetiva Global (TAEG) sem impostos. E como eles fazem a diferença!

A TAE perdeu recentemente alguma relevância, desde a altura em que as novas diretrizes do Banco de Portugal para o crédito de habitação posicionaram a TAEG como a medida que com maior precisão traduz o preço de um empréstimo.

Assim sendo, e contrariamente ao que acontecia com a TAN, quando estiver a avaliar propostas de crédito com o mesmo montante, prazo e modalidade de reembolso, a TAEG (que, sublinhe-se, mede o preço do empréstimo para o consumidor, por ano, em percentagem do montante emprestado) mais baixa que encontrar é sempre a mais barata para si, enquanto cliente.

Mesmo apesar desta taxa não incluir os custos notariais, as comissões de um hipotético reembolso antecipado do empréstimo e eventuais encargos derivados do incumprimento do pagamento da prestação mensal.

Mas, mais importante do que a Taxa Anual Efetiva Global exclui é o que ela inclui. Ora, vejamos o que o seu cálculo incorpora:

1. Os juros, as comissões bancárias, os impostos e outros encargos relacionados ao contrato de crédito, onde se incluem despesas processuais;

2. Os seguros requeridos para obter o empréstimo;

3. As despesas associadas à manutenção da conta, desde que obrigatória, que sirva para registar as operações de liquidação das prestações e usufruto do crédito, bem como os custos relativos à utilização do respetivo meio de pagamento;

4. Os emolumentos respeitantes ao registo da hipoteca;

5. A remuneração do intermediário do empréstimo, se ela for paga pelo cliente.

Se quiser, em minúcia, perder algum tempo com a base legal da TAEG, ela está contida no Decreto-lei n.º 74-A/2017, o qual veio expressar as alterações previstas na Diretiva da União Europeia 2014/17/EU, que diz respeito aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação.

A alteração legal veio tornar o processo de crédito ainda mais transparente para os consumidores.

A distância entre a TAN e a TAEG: uma simulação

Seja para compra de casa, para fins pessoais ou para aquisição de um simples cartão de crédito, a TAEG é, então, o índice de referência para comparar produtos financeiros.

Se é dos que fica de “olhos em bico” quando, num folheto promocional (ou noutro qualquer suporte publicitário e/ou comunicacional) vê uma taxa de spread “imperdível”, não vá em letras garrafais! Em vez disso, procure as letrinhas pequenas e a sigla TAEG, cuja menção é obrigatória, para apurar as contas da “dolorosa”.

Veja este exemplo, meramente ilustrador, que consta no site do Banco de Portugal, para perceber a distância que vai de uma TAN a uma TAEG:

  • Montante do empréstimo = 12.000€
  • Prazo = 5 anos/60 meses
  • Taxa de juro anual nominal = 8%
  • Comissões iniciais = 200€ (mais imposto de selo)
  • Comissões mensais = 1,5€ (mais imposto de selo)
  • TAEG = 10,92%

Com certeza que reparou na diferença entre a TAN e a TAEG: os quase 3% a mais traduzem o que, para o caso em apreço, lhe pesaria o crédito. Ou seja, distribuídos pelos 60 meses, o reembolso da totalidade dos 12.000€ custaria, somando todos os custos associados, 10,92% ao ano. Os 8% de TAN pecam, concomitantemente, por defeito na realidade do seu bolso.

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Da TAN ao MTIC são três passos

Espera lá! Porque é que começámos pela TAN, chegámos à TAEG e ainda me vão falar do MTIC?” – deve estar a perguntar o leitor.

No crédito, como na vida, isto anda tudo ligado. Inclusive em prol de uma carteira prevenida. E, neste patamar, nenhuma taxa faz mais por ela do que o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC).

É quase preciso ter olhos de águia para – nas campanhas publicitárias televisivas que indiquem uma taxa de juro, ou outros valores relativos ao custo do crédito – reparar na sigla a correr, mas a informação, para além de habitar os anúncios mediáticos, consta dos dados pré-contratuais fornecidos aos clientes.

Ela está presente da Ficha de Informação Normalizada (FIN), na secção “Montante Total Imputado ao Consumidor”, quando se trata dos tipos de crédito de que temos vindo a falar, ao longo deste artigo; que evoluiu agora para a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), no capítulo relativo crédito à habitação e outros envolvendo hipoteca, habitualmente redigida como “Montante total a reembolsar (MTIC)”.

É só fazer as contas

O MTIC é o dinheiro total que o cliente terá de pagar ao financiador ao longo do período do crédito. Para achar o MTIC soma-se a globalidade do empréstimo com o total de custos que dele derivam (juros, comissões, impostos, seguros e outros encargos).

Por momentos, tomemos como referência os dados presentes na simulação atrás mencionada:

  • Montante do empréstimo = 12.000€
  • Prazo = 5 anos/60 meses
  • TAN = 8%
  • Comissões iniciais = 200€ (acresce imposto de selo)
  • Comissões mensais = 1,5€ (acresce imposto de selo)
  • MTIC = 15.299,12 

Os 3.299,12€ a mais, além dos 12.000€, representam os custos relativos ao crédito que implica suportar. É por isso que o Montante Total Imputado ao Consumidor é um ótimo indicador para comparar propostas com iguais premissas (montante, prazo, etc.), pois “mete ao barulho” o valor dos juros e demais despesas, atendendo ao reembolso do crédito em questão.

Atenção que o MTIC pode ver-se alterado! Para tal, basta simplesmente que a taxa de juro (variável) ou outros encargos sejam modificados ao longo da validade do contrato. E, nos créditos com taxas de juro variáveis ou mistas, é por isso que o MTIC é meramente indicativo.

O Montante Total Imputado ao Consumidor acaba por ser, consequentemente, mais relevante na altura em que se assina, “preto no branco”, um crédito.

Independentemente de tudo isto, quando estiver a analisar propostas de crédito com dados comparativos iguais, fique ciente que:

1. Num empréstimo mais dilatado no tempo terá um MTIC maior, visto que andará mais meses/anos a pagar juros do que num de prazo mais curto;

2. Num crédito com uma taxa de juro superior terá, necessariamente, um Montante Total Imputado ao Consumidor mais elevado – precisamente por causa dos juros.

Nota: tanto a TAN e a TAEG como o MTIC devem estar sempre explícitas em todos os contratos de crédito ou produtos financeiros.

Era uma vez a TAER

Ao focarmos a sua atenção na TAN, sublinhámos algumas linhas atrás a importância da TAEG, como um indicador de referência para avaliar e/ou comparar propostas de diferentes instituições financeiras, para crédito pessoal e, também, para aquisição de habitação.

Há, no entanto, algumas pessoas que têm a Taxa Anual Efetiva Revista (TAER) ainda na cabeça. Isto porque, de 2009 a 2017, era o indicador de referência – obrigatório em qualquer simulação de crédito-habitação, sempre que, com o banco, havia contratualização de outros produtos financeiros que permitiam a benesse de uma redução de spread (taxa que, lembre-se, cada banco soma à taxa de mercado).

Por arrastamento de ideias, não faltava quem olhasse para a TAER como uma TAE (Taxa Anual Efetiva) robustecida de encargos inerentes à subscrição de produtos bancários que transportavam às “cavalitas” uma margem de lucro um pouco mais diminuta para o financiador.

Para os mais atentos, e dispostos a fazer todas as continhas – perdendo tempo mas ganhando no bolso –, era a TAER que, em muitos casos, permitia a muitos portugueses não ir nas cantigas de spreads mais baixos e poupar, quase uma dezena de milhar de euros.

Porque a Taxa Anual Efetiva Revista fazia de lupa e mostrava se o spread anunciado seria compensador, juntando-lhe a real dimensão das parcelas mais ou menos escondidas, e não contempladas na TAN (Taxa Anual Nominal): os seguros de vida e multirriscos, as comissões de processamento da comissão, as aberturas de dossiê, mais o cartão de crédito e… mais aquilo e aqueloutro.

Ora, desde que, a partir de 1 de janeiro de 2018, a TAEG (Taxa Anual Efetiva Global) se impôs como barómetro, para, digamos, aliviar a pressão da decisão com informação mais completa, que a TAER passou à história.

Mas os créditos são mesmo assim: há muitas histórias – e “personagens” – dentro da história principal. E cada uma delas tem a sua importância. Para quem gosta do filme completo.

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Alberto Moreira
Alberto Moreira dedica-se à escrita e comunicação desde 1996. No Portal do Crédito, procura desconstruir e simplificar a linguagem financeira, tornando-a acessível a todos os cidadãos.