Parlamento rejeita propostas para aliviar comissões na amortização da casa

O Parlamento rejeitou duas propostas que visavam prolongar o alívio nas comissões sobre a amortização antecipada de crédito habitação. A isenção da comissão para contratos a taxa variável, válida até 31 de dezembro de 2025, deixará de ser aplicada.

A primeira iniciativa, apresentada pelo PS, propunha tornar permanente a isenção de comissões nas amortizações antecipadas de créditos a taxa variável. A segunda, do Chega, sugeria fixar uma comissão máxima de 0,5 % para amortizações, independentemente da taxa. Ambas foram chumbadas: o PS não reuniu os votos suficientes e o Chega viu a sua proposta igualmente rejeitada.

Com este resultado, e na falta de nova lei, os bancos podem voltar a cobrar comissões a partir de 1 de janeiro de 2026. Nos contratos com taxa variável, a comissão poderá atingir 0,5 % do capital amortizado; nos de taxa fixa, essa comissão poderá alcançar os 2 %.

Esta mudança tem impacto direto em quem planeava amortizar antecipadamente o empréstimo da casa própria. Para quem tinha poupanças e pensava reduzir o capital em dívida sem custos extra, a decisão torna essa opção menos atrativa. Significa um novo custo associado à amortização e pode alterar o cálculo de poupança no longo prazo.

Para os mutuários, isto torna ainda mais relevante analisar bem o custo-benefício antes de avançar com amortizações antecipadas. Em muitos casos, pode valer a pena rever o plano financeiro de crédito habitação e comparar o encargo da comissão com os juros poupados.