Municípios aderem cada vez mais à reabilitação de imóveis públicos

O Governo destacou que há “crescente adesão dos municípios” à reabilitação de imóveis públicos devolutos, com o objetivo de colocar património em desuso ao serviço das comunidades e responder a necessidades locais.

Desde meados de 2024 já foram assinados acordos com 48 câmaras para reabilitar 74 imóveis do Estado, num investimento total de 62 milhões de euros, anunciou o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças na cerimónia realizada no Palácio Nacional de Queluz.

Entre os edifícios transferidos estão antigas escolas, cadeias, casas de guardas-florestais e postos fiscais. A intenção é dar novos usos a estes espaços, como habitação acessível, residências de estudantes e funcionários, serviços municipais, postos de turismo, centros para associações, bibliotecas e polos empresariais, segundo a informação oficial.

O ministro das Infraestruturas e Habitação apelou aos autarcas para que identifiquem e sinalizem os imóveis públicos devolutos nos seus territórios em vez de aguardar pela conclusão do cadastro nacional que deverá estar pronto até ao fim do ano. Salientou que a colaboração local pode acelerar os processos de transferência e utilização do património.

Na mesma cerimónia foram assinados mais 20 acordos para transferir 25 imóveis devolutos para gestão de 20 municípios, num investimento adicional superior a 13 milhões de euros. Estes imóveis vão ser requalificados para responder a fins públicos relevantes para cada região.

A reabilitação de imóveis públicos tem ligação direta ao mercado imobiliário, uma vez que a disponibilização de imóveis recuperados pode influenciar a procura por crédito habitação e a avaliação de risco por parte das instituições financeiras.

Especialistas no setor imobiliário dizem que estas iniciativas podem dinamizar economias locais, valorizar património e reforçar a oferta habitacional em zonas onde a procura tem sido intensa, apesar dos desafios persistentes no setor.