Combate europeu à fraude fiscal ganha nova força com proposta da Comissão Europeia

A Comissão Europeia propôs um reforço da cooperação entre a Procuradoria Europeia (EPPO), o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e os Estados-Membros, com o objetivo de combater a fraude fiscal, a cooperação europeia e práticas ligadas ao IVA na União Europeia.

A proposta cria uma base legal para que as entidades antifraude troquem dados sobre o imposto sobre o valor acrescentado em tempo real, reforçando a capacidade da UE de identificar e investigar esquemas como a troca de dados, a investigação de fraude e o papel das autoridades antifraude.

Esses canais diretos e eficientes entre as autoridades nacionais e os organismos europeus devem permitir uma reação mais rápida face a transações suspeitas.

A Comissão recorda que este tipo de fraude causa perdas anuais entre 12,5 e os 32,8 mil milhões de euros. Um forte impacto em perdas fiscais para o orçamento da UE.

Para tornar esse combate mais eficaz, a proposta também prevê que os Estados-Membros passem a enviar informações valiosas sobre o comércio transfronteiriço, reforcem o cumprimento fiscal e apoiem a atuação dos organismos europeus de controlo. Esta iniciativa será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, antes de poder avançar para implementação.

Estas medidas podem ter impacto direto, principalmente quanto ao crédito: evitar perdas fiscais melhora a sustentabilidade das contas públicas e fortalece a confiança no sistema financeiro.

Uma cooperação mais estreita no domínio fiscal contribui para um ambiente económico mais seguro, o que, por sua vez, pode encorajar instituições de crédito, reforçar a estabilidade financeira e melhorar as condições de financiamento.

Esta ação reflete a estratégia europeia para tornar a tributação mais transparente e justa. A UE pretende assim proteger os seus recursos financeiros e promover a equidade fiscal, a proteção financeira e a eficiência na gestão dos recursos da UE.