Uma revisão do OE2026: IRS baixa, salário mínimo sobe para 920€ e pensões aumentam novamente

O ano de 2026 traz mudanças significativas nos rendimentos dos portugueses, com uma descida das taxas de IRS para os escalões mais baixos, uma subida do salário mínimo nacional e aumentos nas pensões previstas pela legislação. Estas alterações fazem parte do Orçamento do Estado para 2026 e visam reforçar os rendimentos das famílias num contexto de pressões inflacionistas moderadas.

Redução do IRS para escalões mais baixos

Em 2026, as taxas de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) vão ser ajustadas em baixa nos escalões inferiores, com reduções programadas de 0,3 pontos percentuais entre o segundo e o quinto escalão do imposto. Esta medida visa aliviar o peso fiscal sobre os rendimentos médios e baixos, aumentando o rendimento líquido disponível para consumo e poupança.

A redução do IRS deverá beneficiar diretamente mais de 2,6 milhões de famílias, incluindo trabalhadores por conta de outrem e pensionistas cujo rendimento se situa nesses escalões. Esta mudança integra-se numa estratégia mais ampla de suporte aos rendimentos domésticos em resposta às condições económicas do país.

Salário mínimo sobe para 920€ em 2026

O salário mínimo nacional vai subir de 870€ para 920€ brutos por mês já a partir de 1 de janeiro de 2026, conforme aprovado no Orçamento do Estado e anunciado pelo Governo. Este aumento de 50€ segue o acordo de rendimentos assinado em concertação social e representa uma subida de cerca de 5,7% em relação ao valor de 2025.

O novo salário mínimo de 920€ brutos mensais é parte de uma trajetória de aumentos que continuará nos anos seguintes, com valores previstos de 970€ em 2027 e 1.020€ em 2028, conforme o entendimento firmado entre Governo, confederações patronais e sindicatos.

Este novo patamar tem impacto direto no mínimo de existência para efeitos de IRS, contribuindo para que quem aufira o salário mínimo continue isento de retenção na fonte, enquanto reforça o rendimento disponível das famílias com salários mais baixos.

Pensões também registam aumentos em 2026

As pensões em Portugal deverão subir em 2026 em linha com a inflação e com os critérios legais de atualização. Estima-se que a maioria das pensões aumente cerca de 2,8%, com base na variação do índice de preços ao consumidor e nas regras de atualização automáticas aplicadas anualmente.

Para pensões até 1.074,26€, a subida prevista é de 2,8%. Valores superiores a esse limite também terão aumentos, ainda que a percentagem varie conforme o escalão de rendimento. Estes ajustes contribuem para preservar o poder de compra dos pensionistas face ao aumento geral dos preços.

Além da atualização automática, alguns beneficiários podem receber ajustes adicionais caso a execução orçamental o permita, embora esses extras ainda dependam de decisões futuras e da situação económica geral.

Impacto destas mudanças no orçamento familiar

Em conjunto, a redução do IRS, o aumento do salário mínimo e os ajustes nas pensões representam uma tentativa de fortalecer o rendimento disponível das famílias em 2026. Este reforço pode ajudar a amortecer o impacto de eventuais subidas em custos de energia, habitação ou bens essenciais.

Com maior rendimento disponível, alguns agregados passam a ter melhores condições para aceder a crédito, seja para consumo, habitação ou consolidação de dívidas. Ainda assim, o acesso ao crédito continua dependente da estabilidade financeira e da avaliação do risco por parte das instituições.

Parte da discussão pública e política continua a girar em torno da necessidade de medidas adicionais para enfrentar desafios como a acessibilidade à habitação e a evolução dos preços no mercado consumidor geral.

Diferentes perspetivas sobre a evolução do salário mínimo

No plano político, a atualização do salário mínimo para 920€ tem sido vista tanto como um passo no sentido de reforçar os rendimentos dos trabalhadores como um ponto de debate entre partidos e sindicatos.

Alguns defendem que a subida programada é insuficiente perante o aumento do custo de vida, enquanto outros alertam para a necessidade de ponderar impactos na competitividade e no mercado de trabalho.