Acesso à habitação entre as prioridades do novo Presidente em Belém

O acesso à habitação é um dos principais desafios identificados pelo Presidente eleito António José Seguro para o seu mandato em Belém. A preocupação surge num momento em que comprar ou arrendar casa continua fora do alcance de uma parte significativa das famílias portuguesas.

Após a vitória nas eleições presidenciais, Seguro destacou que pretende colocar os direitos sociais no centro da ação institucional, com especial atenção à habitação e à saúde. O novo Chefe de Estado toma posse a 9 de março de 2026.

A habitação foi apresentada como um dos pilares fundamentais para garantir estabilidade social e coesão económica. O Presidente eleito sublinhou que não se trata de um privilégio, mas de um direito consagrado na Constituição.

Direito constitucional e compromisso político

António José Seguro tem reiterado que pretende contribuir para a concretização do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece o direito à habitação. Embora o Presidente não tenha poder executivo direto sobre a política habitacional, pode influenciar o debate legislativo e o enquadramento das medidas aprovadas.

O novo Presidente defende uma ação institucional construtiva, privilegiando o diálogo com o Governo e com os partidos representados na Assembleia da República. O objetivo é promover soluções estruturais e evitar bloqueios políticos.

Seguro tem também salientado que a crise da habitação não pode ser dissociada de outros problemas económicos, como baixos salários e precariedade laboral. A articulação entre políticas públicas será, segundo afirmou, essencial.

Contexto de preços elevados e esforço crescente das famílias

O destaque dado à habitação surge num cenário de forte pressão sobre o mercado imobiliário. Nos últimos anos, os preços das casas e das rendas aumentaram a um ritmo superior ao crescimento dos rendimentos médios.

Em várias cidades, o esforço necessário para pagar uma renda ou prestação bancária representa uma fatia significativa do orçamento familiar. Esta realidade afeta sobretudo jovens, famílias monoparentais e agregados de rendimentos intermédios.

No caso da compra, o acesso ao crédito habitação continua condicionado por critérios exigentes de avaliação de risco e pela necessidade de entrada inicial elevada. Mesmo com taxas de juro mais estáveis, a prestação mensal mantém-se um desafio para muitos agregados.

Esta pressão prolongada tem alimentado o debate sobre a necessidade de reforçar a oferta de habitação acessível e acelerar processos de licenciamento urbano.

Relação com o Governo e medidas em discussão

O novo Presidente manifestou disponibilidade para cooperar com o Governo em matérias consideradas prioritárias, incluindo a habitação. No entanto, ainda não assumiu posição pública detalhada sobre o pacote fiscal atualmente em debate parlamentar.

Entre as medidas discutidas encontram-se incentivos à construção, alterações fiscais e instrumentos destinados a estimular o mercado de arrendamento acessível. O impacto real destas propostas continua a ser analisado por especialistas.

Seguro defende que as políticas públicas devem ser avaliadas pela sua eficácia prática e capacidade de melhorar o acesso das famílias à habitação. O enfoque deverá estar em soluções sustentáveis e de médio prazo.

O Presidente eleito sublinhou ainda a importância de estabilidade legislativa para dar previsibilidade ao setor imobiliário e aos investidores.

Habitação como fator central de coesão social

A habitação é vista por Seguro como um elemento determinante para garantir dignidade, estabilidade e mobilidade social. A dificuldade em assegurar uma casa adequada tem efeitos diretos na natalidade, no mercado de trabalho e na fixação de jovens no país.

O problema não é exclusivo de Portugal, mas assume particular intensidade nos grandes centros urbanos. Lisboa e Porto continuam a concentrar a maior pressão sobre preços e rendas.

Sem aumento significativo da oferta, a tendência poderá manter-se nos próximos anos. A intervenção política será decisiva para equilibrar o mercado e proteger os grupos mais vulneráveis.

A prioridade assumida pelo novo Presidente coloca o tema da habitação no centro da agenda institucional. O desafio será transformar esse compromisso político em influência concreta sobre as decisões legislativas que moldam o mercado.