IRS nas rendas moderadas desce para 10% e passa a abranger contratos curtos

O Governo quer reduzir a taxa de IRS aplicada às rendas consideradas moderadas. A proposta prevê que os rendimentos prediais até 2.300€ por mês passem a ser taxados a 10%, em vez dos atuais 25%. A medida integra um pacote fiscal mais amplo e ainda precisa de aprovação no Parlamento.

A mudança aplica-se a contratos novos e existentes. O ministério confirmou que não haverá exigência de duração mínima, o que representa uma alteração importante face ao regime anterior. Assim, contratos temporários deixam de estar excluídos do benefício fiscal.

Isto inclui acordos de curta duração usados por motivos profissionais, educativos, de formação ou até turísticos, desde que cumpram as regras do Código Civil. Basta que a renda se enquadre no valor moderado definido pelo Governo.

Com esta redução, é esperado aumentar a oferta de casas para arrendar. A expectativa é que mais proprietários optem por colocar imóveis no mercado a preços moderados, ajudando a aliviar a pressão sobre as rendas.

Muitos proprietários gerem os seus imóveis em função dos custos fiscais e das prestações associadas ao crédito. Uma taxa de IRS mais baixa pode tornar o arrendamento mais vantajoso do que vender ou manter o imóvel apenas para equilibrar encargos financeiros. A análise das taxas atuais, spread bancário ou financiamento imobiliário influenciam estas decisões e acabam por moldar a oferta disponível no mercado.

O Governo acredita que esta alteração tornará o setor mais competitivo. Especialistas reconhecem potencial na medida, mas alertam que o impacto real dependerá da forma como a legislação for concretizada e complementada com outras iniciativas para aumentar a oferta de habitação.