Incerteza nas leis trava entrada de mais casas no mercado de arrendamento

Num contexto de forte pressão sobre o mercado habitacional em Portugal, a maioria dos proprietários continua reticente em disponibilizar imóveis para arrendamento.

De acordo com os dados do barómetro, mais de metade (55%) afirma que as medidas anunciadas pelo Governo não são suficientes para os convencer a colocar casas no arrendamento. Apenas 29,4% admitem que o poderão fazer depois de conhecerem mais em pormenor o programa previsto.

Paralelamente, 52,4% dos proprietários expressam ceticismo quanto ao impacto real do “choque” prometido para resolver a crise habitacional.

No domínio da fiscalidade, cerca de 41% afirmam que as medidas fiscais de choque não alteraram a sua falta de confiança, e 9,4% dizem sentir-se ainda mais apreensivos após o anúncio. Por outro lado, apenas 12,4% veem o pacote como positivo.

A redução do imposto sobre rendimentos prediais, de 25% para 10%, é considerada “justa e necessária” por 46,6% dos proprietários.

Quanto aos rendimentos de arrendamento, quase 70% dos inquiridos indicam que vão limitar o aumento das rendas ao coeficiente legal de 2,24% no próximo ano, um sinal de prudência entre quem já disponibiliza imóveis para arrendar.

Esta incerteza não afeta apenas a oferta de habitação, mas também o acesso ao crédito para habitação. Um ambiente de regras instáveis reduz a confiança dos investidores e pode limitar a concessão de financiamento para imóveis de arrendamento ou dificultar condições vantajosas em contratos novos.

Assim, a coerência legislativa e a previsibilidade tornam-se fatores essenciais para que o mercado funcione de forma equilibrada e para que os agentes financeiros avaliem com segurança os riscos e oportunidades do setor.

Em suma, os proprietários reforçam que sem estabilidade legislativa e regras claras, o mercado de arrendamento continuará marcado pela cautela. A confiança e a previsibilidade emergem como condições indispensáveis para que mais casas sejam disponibilizadas e para que Portugal avance no caminho de uma resposta sólida e duradoura à crise habitacional.