Governo quer acabar com limite às rendas e dinamizar mercado habitacional

Governo estuda eliminar o teto de 2% para o aumento das rendas nos novos contratos. A proposta consiste em acabar com esse limite para imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores. Também está prevista uma simplificação e agilização dos despejos nos casos de incumprimento de rendas.

As medidas devem integrar um plano mais amplo, a aprovar esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que incluirá incentivos fiscais, linhas de financiamento para construção e outras soluções financeiras.

A alteração da lei do arrendamento visa dar confiança aos proprietários, para que disponibilizem mais imóveis para arrendar a curto prazo. O governo reconhece que os efeitos destas medidas tardam a manifestar-se, mas espera impacto rápido com as alterações legais.

Para 2026, prevê-se uma subida de 2,24% no valor das rendas, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), com base na inflação excluindo habitação. Esse valor serve de referência ao novo regime do arrendamento urbano.

Mas há regras a cumprir:

• O proprietário deve avisar com antecedência;
• O aumento só pode ser aplicado 30 dias depois desse aviso.

A mudança legal pode, assim, influenciar decisões de investimento de instituições bancárias e investidores privados, alterando o custo de mobilizar capitais para construir ou recuperar imóveis para arrendamento.