Governo aprova mudanças que facilitam arrendamento e venda de imóveis

O Governo prepara novas medidas para apoiar inquilinos e senhorios, numa estratégia que poderá alterar a forma como muitas famílias gerem o crédito para habitação. A 25 de setembro de 2025, numa sessão parlamentar, o primeiro-ministro anunciou quatro medidas estruturais.

Entre as novidades está o reforço da dedução à coleta de IRS para rendas até um certo limite. A partir de 2026, haverá dedução até 900 €; em 2027, sobe para 1.000 €. Para os senhorios, a taxa de IRS sobre contratos de arrendamento de habitação moderada desce dos atuais 25% para 10%.

Outra medida propõe eliminar as mais valias de IRS na venda de imóveis, desde que o valor seja reinvestido em habitações para arrendamento a preços moderados. Também será simplificado o regime de licenciamento urbanístico, encurtando prazos e agilizando processos.

Ao reduzir encargos fiscais com rendas ou rendimentos imobiliários, pode libertar margem para amortizar empréstimos ou assumir taxas mais favoráveis. Quem já contraiu crédito pode ver uma folga orçamental que permite cumprir com mais conforto.

Se aprovadas, estas medidas visam promover habitação acessível, aliviar o peso fiscal e, indiretamente, apoiar a sustentabilidade dos compromissos de crédito.