Jovens com estatuto RNH podem aceder ao IRS Jovem após cancelamento

A Residentes Não Habituais (RNH) que tenham obtido o estatuto, mas não chegaram a usufruir da taxa reduzida podem, após cancelarem a sua inscrição neste regime, aceder ao benefício do IRS Jovem, anunciou a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A AT esclareceu este ponto numa informação vinculativa divulgada depois de uma empresa questionar a compatibilidade dos regimes, dado que os trabalhadores tinham o estatuto RNH mas nunca beneficiaram da tributação especial. Para ter direito ao IRS Jovem nestes casos, é indispensável pedir formalmente o cancelamento da inscrição como Residente Não Habitual. O simples facto de não terem preenchido o anexo correspondente na declaração de IRS não conta como renúncia automática.

O IRS Jovem, reformulado no Orçamento do Estado para 2025, destina-se a jovens até aos 35 anos com rendimentos de trabalho dependente (categoria A) ou independente (categoria B). O benefício consiste numa isenção parcial do IRS sobre os rendimentos, durante um período máximo de dez anos ou até atingirem os 35 anos.

No primeiro ano de rendimentos com o regime, a isenção é de 100%. Do 2.º ao 4.º ano, a isenção baixa para 75%. Do 5.º ao 7.º ano reduz-se para 50%, e do 8.º ao 10.º ano passa a 25%. Esta isenção aplica-se até um limite anual de 28.737,50 € (55 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais em 2025).

A relevância desta decisão é grande para quem tinha o estatuto de RNH e nunca beneficiou da redução fiscal. Permite-lhes agora optar por um regime de IRS mais favorável, desde que renunciem formalmente ao estatuto anterior.

Este caso mostra como os regimes fiscais podem influenciar o acesso a crédito ou outros produtos financeiros. Um rendimento líquido mais elevado e estável melhora o perfil de risco dos jovens trabalhadores. Isso pode facilitar pedidos de crédito e reforça a importância de compreender bem os benefícios de regimes como o IRS Jovem.