O Banco de Portugal (BdP) emitiu um alerta público sobre duas entidades que atuam em Portugal sem autorização para conceder crédito ou realizar qualquer atividade financeira reservada às instituições supervisionadas.
A primeira entidade, designada “AGRA FINANCIA”, foi identificada a desenvolver atividade financeira sem estar habilitada. Segundo o regulador, não tem qualquer autorização para conceder crédito nem para exercer funções reservadas às instituições que cumprem a lei.
A segunda entidade, denominada “Universo Finanças”, também se apresenta como prestadora de serviços de crédito. Tal como a anterior, não dispõe de autorização do Banco de Portugal para operar no setor financeiro.
O BdP recorda que a concessão de crédito em território nacional está legalmente reservada a instituições devidamente reconhecidas. Esta regra encontra-se prevista no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro.
O aviso agora emitido pretende proteger os consumidores e evitar que sejam vítimas de esquemas ilegais.
O Banco de Portugal recomenda que, antes de assinar qualquer contrato ou aceitar propostas de crédito, seja sempre confirmada a legitimidade da entidade. Para tal, existe uma lista oficial de instituições autorizadas que pode ser consultada no portal do regulador.
Este tipo de alertas tem vindo a ser reforçado nos últimos anos, refletindo a crescente preocupação com práticas financeiras fraudulentas. O Banco de Portugal sublinha que a transparência e a proteção dos cidadãos são prioridades fundamentais na regulação do sistema financeiro português.