Função pública vai ter aumentos salariais e novas regras de carreira em 2026

O Governo aprovou um conjunto de medidas que altera salários, carreiras e progressões na função pública ao longo de 2026. As mudanças resultam de negociações com os sindicatos e enquadram se no Orçamento do Estado, com impacto direto nos rendimentos de milhares de trabalhadores.

As alterações abrangem aumentos salariais, revisão de carreiras, atualização de suplementos e novas regras de mobilidade e avaliação. O objetivo é valorizar o trabalho no setor público e tornar as carreiras mais atrativas.

Atualização dos salários base

Uma das principais novidades passa pela atualização geral dos salários base. A medida pretende acompanhar a evolução do custo de vida e mitigar a perda de poder de compra sentida nos últimos anos, sobretudo nos escalões mais baixos.

Além do aumento transversal, foram feitos ajustamentos na tabela remuneratória única. Estes ajustes permitem corrigir distorções entre carreiras e aproximar vencimentos de funções com níveis de responsabilidade semelhantes.

Progressões e avaliação de desempenho

As regras de progressão na carreira também sofrem alterações. O novo enquadramento facilita a subida de escalão em determinados casos, desde que sejam cumpridos critérios de desempenho e formação profissional.

O sistema de avaliação foi revisto para se tornar mais simples e transparente. A avaliação passa a ter um peso mais claro na progressão salarial, reforçando a ligação entre desempenho e evolução na carreira.

Suplementos e carreiras prioritárias

Os suplementos remuneratórios associados a condições específicas de trabalho foram revistos. Estão incluídas funções com horários por turnos, maior grau de risco ou prestação de serviço em zonas com maior carência de profissionais.

Setores como saúde, educação e segurança continuam a ter medidas direcionadas. O Governo reconhece dificuldades na retenção de profissionais e procura tornar estas carreiras mais competitivas.

Mobilidade e formação profissional

As novas regras facilitam a mobilidade interna entre serviços da administração pública. O objetivo é permitir uma gestão mais eficiente dos recursos humanos e responder a necessidades emergentes.

A formação profissional ganha maior relevância no percurso dos trabalhadores. A frequência de ações certificadas passa a contar de forma mais direta para efeitos de progressão na carreira.

Impacto nas decisões de crédito das famílias

O aumento dos rendimentos na função pública pode influenciar o acesso ao crédito pessoal e ao crédito habitação. Salários mais elevados e maior estabilidade profissional tendem a melhorar a capacidade de financiamento, facilitando a compra de casa ou a renegociação de empréstimos existentes.

Impacto nas decisões de crédito das famílias

O aumento dos rendimentos na função pública pode influenciar o acesso ao crédito pessoal e ao crédito habitação. Salários mais elevados e maior estabilidade profissional tendem a melhorar a capacidade de financiamento, facilitando a compra de casa ou a renegociação de empréstimos existentes.

Implementação faseada ao longo de 2026

As medidas serão aplicadas de forma faseada ao longo do ano, com efeitos retroativos em alguns casos. O Governo prevê acompanhar a implementação e avaliar o impacto financeiro e social das alterações.

Enquadramento económico e social

Estas mudanças surgem num contexto de desaceleração da inflação e de esforço para preservar o poder de compra. O equilíbrio entre valorização salarial e sustentabilidade financeira continua a ser um dos principais desafios da política económica.

A revisão das carreiras na função pública é vista como um passo para reforçar a atratividade do setor e garantir serviços públicos mais estáveis e eficientes.