IRS com peso mais baixo na carga fiscal desde 2014

O contributo do IRS para a carga fiscal atingiu, em 2024, o nível mais baixo da última década. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), esse imposto representou apenas 6,2% do Produto Interno Bruto (PIB), contra 7,7% há dez anos.

As medidas implementadas ao longo de 2024 explicam esta descida de 0,7 pontos percentuais no peso do IRS. Entre elas destacam-se a reforma do IRS (com um custo estimado em –1.675 milhões de euros), o IRS Jovem (–200 milhões) e o acerto das tabelas de retenção em outubro e novembro.

Para 2025, prevê-se uma redução adicional para os 5,7% do PIB.

Este novo recuo deverá ser impulsionado pela extensão do IRS Jovem e por outras medidas de alívio fiscal, com um custo estimado em 525 milhões de euros mais 450 milhões de redução adicional do IRS.

Contudo, embora o IRS esteja a recuar, a carga fiscal total de 2024 ainda subiu ligeiramente – subiu 0,1 pp, para 35,7% do PIB. Isto deveu-se ao aumento das receitas provenientes do IRC (+0,4 pp), do IVA (+0,2 pp) e das contribuições sociais (+0,3 pp).

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, alerta para três riscos centrais desta evolução:

A menor elasticidade da receita face ao ciclo económico;
O enfraquecimento do papel redistributivo do IRS;
O aumento da dependência do sistema fiscal sobre o IVA e o IRC.

Lobo sublinha ainda que não se fez o essencial: uma verdadeira Reforma do Estado e a contenção da despesa pública.

Em conclusão, o peso do IRS desce para mínimos históricos, mas o alívio no bolso das famílias pode ser temporário.

A subida das receitas noutros impostos e a ausência de reformas estruturais deixam em aberto se esta trajetória se traduzirá, de facto, numa carga fiscal mais leve para os contribuintes a médio prazo.

Nesse contexto, torna-se útil perceber, por exemplo, quanto tempo demora a aprovação de um crédito pessoal, informação prática que ajuda a planear melhor as finanças familiares.