O programa de apoio à renda extraordinário, criado há dois anos, continua a enfrentar atrasos que afetam milhares de agregados familiares.
Segundo dados recentes, são cerca de 134.000 beneficiários ativos, mas mais de 43.000 processos permanecem suspensos por incongruências nos dados fornecidos.
Em outubro, não foi concretizado o pagamento das prestações em atraso, apesar de o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ter garantido que os valores seriam entregues nesse mês. O ministro Miguel Pinto Luz tinha anteriormente prometido que todos os apoios retroativos seriam pagos até setembro, o que não se concretizou.
Uma parte significativa dos inquilinos elegíveis continua sem receber qualquer valor, embora cumpra os critérios definidos pelo programa, nomeadamente no cálculo da taxa de esforço com a renda.
As suspensões devem-se a falhas nos dados usados para a atribuição do subsídio de habitação, criando incerteza em muitos casos.
A ligação com o crédito à habitação é evidente: muitos arrendatários enfrentam encargos elevados e procuram soluções de financiamento urgentes ou renegociação do crédito para aliviar a pressão mensal.
A instabilidade nos apoios públicos pode influenciar diretamente a capacidade de pagamento de um crédito, sobretudo quando a renda representa uma parte significativa do orçamento familiar.
O atraso prolongado no pagamento dos apoios preocupa famílias e associações do setor da habitação, que apelam à resolução rápida das falhas de gestão e à transparência no processo de atribuição.
O objetivo passa por garantir que o apoio financeiro chegue a quem mais precisa, evitando situações de incumprimento ou endividamento excessivo.