Governo prolonga estado de calamidade: apoios, moratórias e medidas até 8 de fevereiro

O Governo decidiu prolongar a situação de calamidade em todo o território nacional até às 23h59 do dia 8 de fevereiro, na sequência dos estragos provocados pela tempestade Kristin. A decisão foi anunciada após um Conselho de Ministros extraordinário, realizado para avaliar o impacto do mau tempo e definir medidas de resposta imediata.

Segundo o Executivo, a manutenção do estado de calamidade permite acelerar procedimentos administrativos, reforçar a coordenação da Proteção Civil e garantir uma resposta mais rápida às populações e empresas afetadas. O primeiro-ministro sublinhou que a prioridade continua a ser a segurança das pessoas e a reposição da normalidade nas zonas mais atingidas.

Em paralelo, o Governo apresentou um pacote global de apoios avaliado em cerca de 2,5 mil milhões de euros, destinado a responder aos danos causados pela tempestade e a apoiar famílias, empresas, autarquias e infraestruturas públicas.

Apoios diretos às famílias afetadas

Uma das principais medidas anunciadas diz respeito aos apoios diretos às famílias, sobretudo às que viram as suas habitações danificadas. O Governo prevê subsídios para reparações em habitação própria e permanente, com um apoio que pode chegar aos 10 mil euros, mesmo nos casos em que não exista seguro.

Os apoios estarão sujeitos a vistorias técnicas e destinam-se a garantir condições mínimas de habitabilidade. O Executivo reconhece que muitas famílias não dispõem de meios financeiros para suportar custos imediatos de reconstrução, especialmente num contexto de inflação e aumento das prestações da casa.

Para agregados em situação de maior fragilidade económica, estão ainda previstos apoios sociais extraordinários, com valores que podem atingir cerca de 1.074 euros por elemento do agregado familiar, dependendo da situação concreta.

Medidas para empresas e trabalhadores

No plano económico, o pacote anunciado inclui linhas de crédito específicas para empresas afetadas, a operacionalizar através do Banco Português de Fomento. O objetivo é garantir liquidez às empresas que sofreram prejuízos e cuja atividade foi interrompida ou severamente condicionada.

Estas linhas destinam-se sobretudo a empresas sem cobertura de seguros ou com prejuízos que ultrapassam os valores segurados. O Governo pretende evitar encerramentos e proteger postos de trabalho em setores particularmente expostos aos efeitos do mau tempo.

Foi também aprovada a criação de um regime simplificado de lay-off, com duração inicial de três meses, bem como isenções temporárias de contribuições para a Segurança Social para empresas afetadas.

Moratórias no crédito e alívio fiscal

Entre as medidas com impacto direto no orçamento das famílias está a aprovação de uma moratória de 90 dias no pagamento de empréstimos, incluindo crédito à habitação e crédito a empresas. Esta moratória poderá ser alargada até 12 meses, consoante a evolução da situação.

O Governo anunciou ainda um adiamento de obrigações fiscais até 31 de março, permitindo a contribuintes e empresas afetadas ganhar margem financeira num período de maior pressão sobre rendimentos e tesouraria.

Pretendem reduzir o impacto imediato dos estragos causados pela tempestade, numa fase em que muitas famílias enfrentam simultaneamente prestações elevadas da casa, aumento dos custos de energia e despesas extraordinárias com reparações.

Investimento em infraestruturas e autarquias

Uma parte significativa do pacote anunciado destina-se à recuperação de infraestruturas públicas. O Governo aprovou a transferência de 400 milhões de euros para a Infraestruturas de Portugal, com o objetivo de intervir rapidamente em estradas, pontes e linhas ferroviárias danificadas.

As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional vão receber 200 milhões de euros, que serão canalizados para as autarquias, permitindo obras urgentes em vias municipais, redes de abastecimento de água, saneamento e equipamentos públicos.

Está também prevista uma verba de 20 milhões de euros para a recuperação do património cultural, incluindo edifícios históricos afetados pela intempérie.

Coordenação da resposta e situação no terreno

Para garantir a execução das medidas, o Governo criou uma Estrutura de Missão dedicada à recuperação das zonas afetadas, com a missão de articular ministérios, autarquias e entidades locais.

Apesar da melhoria gradual das condições meteorológicas, várias regiões continuam a registar constrangimentos. Houve cortes de energia, interrupções no transporte e danos significativos em habitações e infraestruturas, com impacto direto na vida quotidiana de milhares de pessoas.

O Executivo sublinha que o prolongamento da situação de calamidade é uma ferramenta essencial para responder à emergência, apoiar a recuperação económica e proteger famílias e empresas num momento particularmente exigente.