Associação defende isenção fiscal para atrair investimento para o arrendamento acessível

O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) defende a criação de isenções fiscais específicas para incentivar o investimento privado no arrendamento acessível. Argumenta que sem medidas deste tipo será difícil aumentar a oferta de casas a preços comportáveis para as famílias.

A proposta surge num contexto de crise prolongada no acesso à habitação, marcada por rendas elevadas, escassez de oferta e dificuldades crescentes para comprar casa, agravadas pelas taxas de juro ainda altas no crédito à habitação.

Segundo a associação, os atuais mecanismos de apoio são insuficientes para mobilizar investidores privados para este segmento do mercado, sobretudo em zonas urbanas onde os custos de construção, reabilitação e financiamento continuam elevados.

Falta de oferta continua a pressionar rendas

O arrendamento acessível é apontado como uma das soluções-chave para aliviar a pressão no mercado habitacional. No entanto, a associação alerta que a oferta disponível é claramente insuficiente face à procura, o que mantém as rendas em níveis elevados, mesmo quando há sinais pontuais de abrandamento.

Para muitos proprietários e investidores, os regimes atualmente existentes não compensam o risco nem os custos associados à colocação de imóveis no mercado de arrendamento a preços limitados, especialmente quando comparados com outras alternativas de investimento.

Isenções fiscais como incentivo ao investimento privado

A associação propõe isenções ou reduções fiscais, nomeadamente ao nível do IRS ou IRC sobre rendimentos prediais, como forma de tornar o arrendamento acessível financeiramente mais atrativo para investidores privados.

Na prática, a ideia passa por compensar rendas mais baixas com uma menor carga fiscal, garantindo que os projetos de arrendamento acessível sejam economicamente viáveis sem depender exclusivamente de apoios públicos diretos.

Segundo a entidade, este tipo de incentivo permitiria aumentar a oferta de casas para arrendar a preços controlados de forma mais rápida, aproveitando o stock existente e novos projetos de construção ou reabilitação.

Crédito à habitação e ao custo de construção

A proposta surge também num momento em que o custo docrédito à habitação continua elevado, tanto para famílias como para promotores imobiliários. As taxas de juro mais altas aumentam os encargos financeiros dos projetos, reduzindo a margem para praticar rendas mais baixas.

Além disso, os custos de construção e reabilitação mantêm-se elevados, pressionando ainda mais a rentabilidade dos investimentos no setor residencial. Sem incentivos fiscais, muitos projetos acabam por não avançar ou por ser direcionados para segmentos de maior rendimento.

Impacto direto para famílias e jovens

Para as famílias, em especial jovens e agregados com rendimentos médios, o reforço do arrendamento acessível é visto como essencial para garantir estabilidade habitacional e reduzir a taxa de esforço com a renda.

A associação defende que um aumento da oferta neste segmento ajudaria a criar alternativas reais ao mercado livre, onde os preços continuam fora do alcance de muitos agregados, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Articulação com políticas públicas de habitação

A entidade sublinha que os incentivos fiscais não devem substituir as políticas públicas de habitação, mas sim complementá-las, envolvendo o setor privado de forma mais ativa na resposta à crise habitacional.

Segundo a associação, uma estratégia eficaz passa por combinar investimento público, parcerias com privados e um quadro fiscal estável e previsível, capaz de atrair capital para projetos de longo prazo.

O que pode mudar nos próximos meses

A proposta será apresentada às entidades governamentais responsáveis pela habitação e pela política fiscal. A associação espera que o tema seja integrado no debate sobre futuras alterações legislativas e medidas de apoio ao setor.

Num contexto de pressão social crescente sobre o acesso à habitação, a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível volta a ganhar destaque como uma possível ferramenta para aumentar a oferta e aliviar o custo da renda para as famílias.