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Solicitou um crédito e precisa de ajuda para escolher a melhor opção para a sua carteira? Todas as informações que precisa de ter em consideração estão discriminadas na Ficha de Informação Normalizada (FIN).
Para um consumidor poder contratar um crédito de uma forma transparente e devidamente informada, deverá ter acesso à documentação sobre as características do contrato, assim como os seus direitos e deveres legais perante este.
Por isso, neste artigo, vamos explicar-lhe o que é a FIN e como deverá interpretar as informações presentes neste documento para contratar o melhor crédito para si.
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O Que é a Ficha de Informação Normalizada (FIN)?
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento de cariz informativo onde constam todos os dados e informações relativas ao contrato de crédito.
Neste sentido, sempre que o consumidor faz uma simulação de crédito, seja ele de habitação ou de crédito pessoal, as financeiras são obrigadas a fornecer este documento com toda a informação sobre as condições desse crédito.
Além disso, esse documento é disponibilizado com a mesma estrutura e informação aos clientes, independentemente da instituição onde fizer a simulação.
A FIN visa garantir ao cliente o direito à informação, sendo por isso obrigatório que neste documento conste tudo sobre o produto bancário que está a ser solicitado (tal como refere o Decreto-Lei n.º 74-A/2017).
Quais as Diferenças Entre FIN e FINE?
Hoje em dia poderá encontrar dois documentos diferentes nas instituições financeiras.
- A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é disponibilizada em casos de depósitos bancários, crédito ao consumo e crédito consolidado;
- Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) é disponibilizada em casos de crédito habitação e empréstimos hipotecários.
A FINE veio substituir a FIN a partir do dia 1 de janeiro de 2018 (Instrução n.º 19/2017) no que concerne a casos de crédito habitação e empréstimos hipotecários.
Qual a razão desta substituição?
A FINE, tal como o próprio nome indica, é uma FIN transversal a todos os países integrantes da União Europeia (UE).
Ou seja, com esta alteração ficou s ser possível qualquer residente no espaço europeu ler e analisar um contrato de crédito habitação ou hipotecário.
A informação adicional à FINE é aplicável em contratos de crédito de quatro tipologias distintas, sendo elas:
- Contratos de crédito à habitação com garantia hipotecária;
- Contratos de crédito à habitação sem garantia hipotecária;
- Contratos de locação financeira imobiliária;
- Outros contratos de crédito hipotecário.
Quando é Disponibilizada a Ficha de Informação Normalizada (FIN)?
A Ficha de Informação Normalizada (FIN), segundo o Banco de Portugal (BP), deverá ser disponibilizada ao cliente em dois momentos distintos da contratação de um crédito, sendo eles:
- O primeiro momento é na altura da simulação do empréstimo, tendo por base a informação prestada à entidade financeira pelo cliente que solicita um crédito;
- O segundo momento ocorre depois da aprovação do contrato de crédito, refletindo as características do empréstimo efetivamente aprovado pela instituição bancária.
A forma e o local para aceder a este documento pode variar de instituição para instituição.
Porém, será sempre algo fácil de encontrar – como pode observar no exemplo que demos do Cetelem.
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Que Informação Consta na Ficha de Informação Normalizada (FIN)?
Para poder tomar uma decisão informada e consciente, o documento está dividido em vários tópicos de análise do contrato, com toda a informação apresentada de forma clara. Vejamos quais são as informações que constam na FIN.
Identificação da Instituição de Crédito
Neste item devem ser apresentadas todas as informações relativas à identificação da entidade responsável pela proposta de crédito, assim como a morada e contactos da mesma.
Características do Crédito
Aqui devem constar todas as características do crédito, a saber:
- Qual a sua tipologia – crédito ao consumo, cartão de crédito, crédito automóvel, crédito habitação, crédito formação;
- Qual o montante total do crédito;
- Quais as taxas de juros;
- Qual o montante total do empréstimo (MTIC);
- Quais os prazos de pagamento;
- Quais as condições de utilização e garantias bancárias requeridas pelo banco.
Comissões e Custos Associados
Relativamente a este ponto, a FIN deve ser bastante objetiva. Tem de informar o cliente de forma transparente e assertiva de todos os custos que o empréstimo traz associados.
Estes custos podem ser despesas com comissões – comissão de abertura, comissão de dossiê, comissão de formalização de crédito, comissão de amortização antecipada -, ou taxas de juro aplicáveis.
Prazos e Outras Informações
A FIN deve conter também a informação sobre o prazo limite à qual poderá aceder ao financiamento com as condições apresentadas no documento.
Além disso, deverá conter outras informações que se considerem relevantes para que o cliente fique devidamente informado sobre o crédito.
Em suma, a informação apresentada na FIN deverá dar a conhecer ao cliente:
- A Taxa Anual de Encargos Efetiva Global (TAEG);
- A Taxa Anual Nominal (TAN) aplicável ao empréstimo conforme o tipo de taxa de juro (taxa fixa, variável ou mista) acordada entre o cliente bancário e a instituição de crédito e a respetiva decomposição, se aplicável;
- Outros encargos associados ao empréstimo, como comissões, despesas, seguros exigidos e outros custos;
- Periodicidade e o montante das prestações;
- Informação sobre os produtos e serviços financeiros contratados como vendas associadas facultativas, se aplicável.
A informação adicional à FIN, exigida pelo Banco de Portugal, contém outros elementos relevantes que as instituições devem transmitir ao cliente bancário.
Estes elementos relacionados, são, por exemplo, vendas associadas facultativas e outras situações suscetíveis de afetar o custo do empréstimo (campanhas promocionais), a documentação a disponibilizar pelo cliente bancário para efeitos de concessão de crédito e os quadros de reembolso do empréstimo.
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Dicas Sobre a Ficha de Informação Normalizada
Com o documento na sua posse, deverá analisar atentamente toda a informação disponibilizada, pois vai ajudá-lo a tomar uma decisão informada e consciente, para escolher a melhor ofertas para as suas necessidades.
Por isso, mesmo que esteja a procurar um empréstimo urgente para hoje, uma análise cuidada a este documento deve ser sempre uma prioridade.
Através da FIN, poderá comparar de forma informada as diferentes opções e propostas de diversas entidades bancárias ou financeiras para determinado tipo de crédito.
Antes de contratar um crédito, o consumidor deverá fazer simulações, deste modo, irá conseguir perceber qual o crédito que melhor se adequa às suas necessidades e, claro, aquele que apresenta condições mais competitivas.
Conclusão
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento importante para a analisar dos contratos de crédito.
Este documento é uniforme entre as instituições financeiras, por isso a análise e comparação das propostas é de fácil entendimento para o consumidor.
Em suma, sempre que solicitar um crédito e lhe for enviada uma FIN (quer esteja na fase de simulação ou de contratação) é fundamental analisar calmamente toda a documentação para poder tomar uma decisão devidamente ponderada, o cliente passou também a ter um período de reflexão de no mínimo 7 dias.
Perguntas Frequentes
O Que é a Ficha de Informação Normalizada (FIN)?
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento obrigatoriamente fornecido pelas instituições financeiras ao consumidor aquando de uma simulação de crédito ao consumo.
Neste documento poderá consultar todas as informações relativas ao crédito como as taxas de juro aplicadas, prestações mensais, montante em dívida, impostos a serem pagos, comissões e outros encargos e todos os direitos e deveres do consumidor.
Que informação está disponível na FIN?
A FIN é um documento onde consta a identificação da instituição de crédito e as principais características do crédito a ser contratado, como o tipo de crédito, duração do contrato, prestações, condições de utilização e custos com o reembolso antecipado.
Além disso, este documento identifica outros custos com o empréstimo. tais como a taxa de juro anual nominal (TAN), a taxa anual de encargos efetivos global (TAEG), encargos com seguros, custos por falta de pagamento e claro, o custo total do crédito.
Por fim, poderá consultar aspetos jurídicos com informação importante sobre os seus direitos e deveres relativos ao contrato de crédito em questão.
Qual a Diferença entre a FIN e a FINE?
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) é um documento fornecido pelas financeiras ao consumidor aquando de uma simulação de crédito ao consumo. Por outro lado, a Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE) é referente a créditos hipotecários como o crédito à habitação.
A Ficha de Informação Normalizada (FIN) tem prazo de validade?
Sim! As informações sobre as condições do contrato são válidas, normalmente, pelo prazo de um mês. Este prazo está indicado no próprio documento para o consumidor poder ter uma noção do tempo que tem para analisar sem que as condições se alterem.
Por outro lado, importa indicar que este documento é meramente informativo, portanto, não é considerado um documento de contrato de crédito.