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Nome no Banco de Portugal: o que significa e como resolver

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Sempre que solicita um empréstimo a uma instituição financeira ou mesmo um cartão de crédito, o seu nome fica registado na Central de Responsabilidades de Crédito (CRC). O mesmo será dizer que fica com o nome no Banco de Portugal mas não necessariamente que consta da chamada “lista negra”.

Importa frisar que na Central de Responsabilidades de Crédito, base de dados gerida pelo Banco de Portugal, constam todas as pessoas singulares e empresas que tenham um qualquer crédito superior a 50 euros.

A CRC serve para as instituições financeiras consultarem o seu historial de crédito e, assim, perceberem os riscos que estarão a assumir ao emprestar-lhe dinheiro. 

Em termos processuais, ao consultar a CRC, as instituições financeiras têm acesso ao seu Mapa de Responsabilidades do Banco de Portugal, podendo, assim, avaliar em rigor se terá capacidade ou não para contrair (mais) um empréstimo, avaliando, entre outras questões, a sua taxa de esforço.

Nome no Banco de Portugal: constar da lista não significa que tem o nome “sujo”

Na prática, a quem tem o nome no Banco de Portugal “sujo” – registos de incumprimento no Mapa de Responsabilidades de Crédito -, nenhuma entidade bancária poderá conceder um empréstimo. Passará a ser considerado um cliente de risco e ser-lhe-á negado qualquer pedido de crédito junto de um banco.

Tal como referido, estar registado na CRC não significa que consta da “lista negra”. Ou seja, tanto fica com o nome no Banco de Portugal quem está em incumprimento contratual como quem tem a sua situação regularizada.

A diferença é que quem se encontra numa situação de incumprimento para com os credores além de ter muita dificuldade em reconquistar a confiança dos bancos a curto e médio prazo, fica com o nome “sujo”.

Recorde-se que esta é uma imposição legal do legislador e não uma decisão arbitrária dos bancos.

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Como “limpar” o nome no Banco de Portugal?

Assim, uma das consequências de ter historial de mau pagador é ver-se impossibilitado de contrair um novo crédito (ou mesmo pedir um novo cartão de crédito). Nesse caso, importa começar a pensar em limpar o nome no Banco de Portugal. Destacamos algumas hipóteses:

1. Pagar as dívidas

Esta é a saída mais óbvia e mais “limpa”, digamos assim. Se o conseguir fazer, o seu nome deixará de estar mal referenciado no Banco de Portugal. Então, faça uma lista das suas dívidas e pague-as o quanto antes.

Recordamos a este propósito que as instituições financeiras têm de comunicar informação sobre os seus clientes ao Banco de Portugal com uma regularidade mensal. Portanto, se tiver ocorrido o pagamento do montante em dívida num determinado mês, tal dívida desaparece do Banco de Portugal no mês seguinte, quando forem atualizadas as informações no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito.

Se, por exemplo, enfrentou uma situação de incumprimento no ano passado e vai pedir um empréstimo este mês, o Banco de Portugal apenas disponibiliza às entidades participantes “a informação respeitante ao mês mais recente”, razão pela qual não tem de se preocupar com os registos passados.

2. Solicitar renegociação do crédito

De acordo com o Decreto-Lei n.º 227/2012 de 25 de outubro, o Banco de Portugal disponibiliza mecanismos de apoio para aqueles cidadãos que se encontram em risco de endividamento ou já numa situação de incumprimento, a saber:

PARI – Plano de Ação para o Risco de Incumprimento

O PARI é uma plano de prevenção no que diz respeito ao risco de incumprimento bancário, o qual prevê um conjunto de procedimentos, nomeadamente:

  • Alargamento de prazos;
  • Redução das taxas de juro;
  • Períodos de carência;
  • Para que o seu caso seja avaliado ao abrigo do PARI terá de apresentar motivos válidos que o levam a estar em risco de incumprimento.

PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento

O PERSI é outro dos mecanismos que é posto em ação após um determinado período de tempo em que o cliente se atrasa no pagamento das suas obrigações. Visa evitar que cliente e instituição bancária tenham de encaminhar o caso para tribunal.

De acordo com a informação disponibilizada pelo Banco de Portugal, é à entidade credora que compete iniciar o PERSI, sendo que é obrigada a fazê-lo sempre que:

  • O cliente o solicite;
  • Entre o 31º e o 60º dia após o cliente entrar em situação de incumprimento;
  • Quando o cliente se atrasar no pagamento das prestações, caso já tenha alertado o banco para o risco de incumprimento.

3. Consolidar créditos

Se se encontra numa situação de incumprimento e pretende limpar o seu nome no Banco de Portugal pode sempre acordar, com a instituição financeira, uma consolidação de créditos que lhe permita fazer face ao valor em dívida.

Neste caso, e de acordo com o legislador, “este deverá ser reclassificado como crédito renegociado na comunicação ao Banco de Portugal”. Ou seja, se optar por esta via, o empréstimo aparecerá então como crédito renegociado e não classificado em situação de incumprimento.

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4. Pedir insolvência

Apesar de se tratar, em muitos casos, de uma decisão incontornável, um pedido de insolvência acarreta as seguintes consequências:

  • Publicação da declaração de insolvência em Diário da República;
  • Insolvência afixada por edital no local de trabalho da pessoa insolvente e no tribunal;
  • A pessoa insolvente passa a constar da base de dados de riscos de crédito do Banco de Portugal durante 5 anos, sendo que o Registo Civil também terá essa informação;
  • Impossibilidade de administrar os bens penhoráveis;
  • Dever de apresentar-se em tribunal e colaborar com todos os órgãos da insolvência;
  • Entrega imediata de todos os documentos solicitados;
  • Dever de permanecer na residência estipulada na sentença de insolvência até ao fim do processo;
  • Obrigação de possuir um emprego remunerado;
  • Não ocultar rendimentos;
  • Criação de um plano de pagamento de dívidas pelo tribunal, para cumprir meticulosamente durante 5 anos;
  • Os rendimentos deste período devem ser doados ao administrador da insolvência que restituirá o dinheiro aos respetivos fiadores. O montante a entregar é decidido por um tribunal, salvaguardando um valor mínimo para o sustento do insolvente, do seu agregado familiar e do exercício da sua profissão;
  • Findos os 5 anos do prazo do plano de pagamentos, com o devedor a cumprir as suas obrigações, se o seu pedido de exoneração de dívidas for aceite, ficará  livre das dívidas que estejam ainda por pagar (à exceção de dívidas fiscais).

Nome no Banco de Portugal “sujo”: quais as alternativas ao crédito?

Sem muitos rodeios, as alternativas em cima da mesa para quem tem o nome no Banco de Portugal “sujo” passam ou pelo recurso a empréstimos junto de particulares ou junto a entidades privadas de concessão de crédito que, apesar de terem acesso ao seu Mapa, não estão sujeitas à imposição legal do legislador.

No caso de decidir recorrer às entidades privadas, é de sublinhar que, apesar de serem “alheias” ao facto de constar, pelas piores razões, na lista negra do Banco de Portugal, ser considerado um cliente de risco implicará taxas de juro mais elevadas. 

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Viviane Soares
Viviane Soares é redatora e editora, com mais de três anos de experiência na escrita de artigos de finanças pessoais. No Portal do Crédito, tem como principal objetivo disponibilizar a melhor informação sobre financiamento, de forma prática e acessível.